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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 4.516.927,24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ORLANDO SARTORI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIENNE KRASSUSKI FORTES· CPF 038.***.***-01

Reu:

DANIEL PROCHALSKI· OAB PR 022848· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA LUIZA DEUD· CPF 039.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52 (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO SARTORI JUNIORCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 4.516.927,24

Autor

DANIEL PROCHALSKICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PROCHALSKI· OAB PR 022848· CPF 881.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO03 (20/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANGELA VALENTINA SARTORICPF

JULIANA SARTORI MARGARIDACPF

JOAO ORLANDO SARTORI MARGARIDACPF

Outros

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110 (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JOAO ORLANDO SARTORI MARGARIDACPF

JULIANA SARTORI MARGARIDACPF

ANGELA VALENTINA SARTORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JOAO ORLANDO SARTORI MARGARIDACPF

ANGELA VALENTINA SARTORICPF

JULIANA SARTORI MARGARIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (18/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO ORLANDO SARTORI MARGARIDA (AGRAVANTE)

2. JULIANA SARTORI MARGARIDA (AGRAVANTE)

3. ANGELA VALENTINA SARTORI (AGRAVANTE)

Reu

ANGELA VALENTINA SARTORICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 16338· CPF 020.***.***-05

Autor:

EDVAR FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB SC 55904

Autor:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Reu:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 16338· CPF 020.***.***-05

Reu:

EDVAR FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB SC 55904

Reu:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Documento (Informações) (10/07/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO ORLANDO SARTORI MARGARIDA (AGRAVANTE)

2. JULIANA SARTORI MARGARIDA (AGRAVANTE)

3. ANGELA VALENTINA SARTORI (AGRAVANTE)

Reu

ANGELA VALENTINA SARTORICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 16338· CPF 020.***.***-05

Autor:

EDVAR FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB SC 55904

Autor:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Reu:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 16338· CPF 020.***.***-05

Reu:

EDVAR FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB SC 55904

Reu:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5008835-91.2020.8.24.0018/SC RELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZA RÉU: ANGELA VALENTINA SARTORI ADVOGADO(A): CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS (OAB SC016338) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 12/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (15/06/2026)

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