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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 741,75

Autor

MUNICíPIO DE CARAPICUíBACNPJ

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

ORLEANS M TEIXEIRA

SIDNEY JOSE TAVARESCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MIRANDA DA SILVA· OAB SP 266954· CPF 311.***.***-79

Reu:

SUELI MAROTTE· OAB SP 82434· CPF 896.***.***-87

Reu:

VITOR CRUZ ZAMBONI· CPF 390.***.***-80

Último movimento: Mudança de Magistrado (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 21.753,46

Autor

ORLEANE DIAS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ

Outros

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL· OAB AP 2206· CPF 727.***.***-87

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Processo Desarquivado (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 21.753,46

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ

Reu

ORLEANE DIAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL· OAB AP 2206· CPF 727.***.***-87

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (27/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLEANE DIAS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRACUUBA

Advogados

Autor:

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL· OAB AP 2206· CPF 727.***.***-87

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL· OAB AP 2206· CPF 727.***.***-87

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000123-83.2024.8.03.0004. REQUERENTE: ORLEANE DIAS MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA SENTENÇA I. Orleane Dias Mendes ajuizou cumprimento de sentença contra o Município de Pracuúba, visando ao recebimento de valores decorrentes da conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída. Na fase de cumprimento, a parte exequente apresentou planilha de cálculo (ID 19642185), indicando crédito total de R$ 14.230,83, relativo ao pr... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLEANE DIAS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRACUUBA

Advogados

Autor:

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL· OAB AP 2206· CPF 727.***.***-87

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL· OAB AP 2206· CPF 727.***.***-87

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ORLEANE DIAS MENDESCPF

Reu

JEANE PRISCILA SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL· OAB AP 2206· CPF 727.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000569-86.2024.8.03.0004. APELANTE: MUNICIPIO DE PRACUUBA, JEANE PRISCILA SIQUEIRA DE OLIVEIRA/ APELADO: ORLEANE DIAS MENDES/Advogado(s) do reclamado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS DECISÃO O MUNICÍPIO DE PRACUUBA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte Estadual assim ementado: “DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REME... (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JEANE PRISCILA SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ

Reu

ORLEANE DIAS MENDESCPF

Advogados

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE PRISCILA SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ORLEANE DIAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000569-86.2024.8.03.0004. APELANTE: MUNICIPIO DE PRACUUBA, JEANE PRISCILA SIQUEIRA DE OLIVEIRA/ APELADO: ORLEANE DIAS MENDES/Advogado(s) do reclamado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ES... (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE PRISCILA SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ORLEANE DIAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000569-86.2024.8.03.0004. APELANTE: MUNICIPIO DE PRACUUBA, JEANE PRISCILA SIQUEIRA DE OLIVEIRA/ APELADO: ORLEANE DIAS MENDES/Advogado(s) do reclamado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ES... (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 3.191,92

Autor

ORLEANE DIAS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLEANE DIAS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 13.304,21

Autor

ORLEANE DIAS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLEANE DIAS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009944-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ORLEANE DIAS MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. P... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 6.367,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6007803-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ORLEANE DIAS MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a par... (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLEANE DIAS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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