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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 55.857,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

GERDISON FRANCISCO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO RODRIGUES CHAVES· CPF 564.***.***-68

Autor:

ORONILDO RODRIGUES CHAVES· CPF 516.***.***-91

Autor:

SIMONE PEREIRA RODRIGUES· CPF 012.***.***-65

Autor:

LEONIZIA PEREIRA BRAGA· CPF 517.***.***-34

Autor:

ULISSES RODRIGUES CHAVES· CPF 461.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO· OAB DF 67311· CPF 059.***.***-43

Reu:

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO· OAB DF 39684· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

ORONILDO FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

DIOGO PEREIRA MALAQUIAS· OAB GO 67254

Outros

CLEITON JÚNIOR RODRIGUES· OAB GO 35404

Último movimento: Processo Arquivado (28/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRApelação Criminal

DesobediênciaApelação Criminal

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ORONILDO FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

CLEITON JÚNIOR RODRIGUES· OAB GO 35404

Reu:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575· CPF 743.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ORONILDO FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

CLEITON JÚNIOR RODRIGUES· OAB GO 35404

Reu:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575· CPF 743.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ORONILDO FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575· CPF 743.***.***-87

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ORONILDO FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Autor:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM· OAB GO 40979· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORONILDO FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORONILDO FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORONILDO FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORONILDO FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

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