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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OSCAR ALVES OLIVEIRA

OSCAR ALVES OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR ALVES OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 1.450.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

F. J. SUPERMECADOS LTDACNPJ

JOSE OSCAR FERREIRA GOMESCPF

FRANCISCA MARYVANIA BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Outros

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

JULIO YURI RODRIGUES ROLIM· OAB CE 27575· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186016530 (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

R$ 60.579,41

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

JOSE OSCAR HOLANDA FERREIRACPF

JOSE OSCAR HOLANDA FERREIRA-ME

Outros

MOISES NETO DE OLIVEIRA· OAB CE 8012· CPF 267.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152827276 (07/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES NETO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MOISES NETO DE OLIVEIRA· OAB CE 8012· CPF 267.***.***-44

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 33.132,73

Autor

GERALDO FELINTO CERIACOCPF

Reu

NOEMIA FELINTO CERIACOCPF

SEVERINO FELINTO CERIACOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MAIA GOMIDE· OAB GO 36108

Reu:

RENATO CAETANO SOUSA

Último movimento: Juntada -> Petição (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOANA DARC DE OLIVEIRACPF

Reu

RAIMUNDO DE SOUSA CUSTORDIO

JUVENAL BASILIO DE OLIVEIRA

ANDICE MARIA RODRIGUES EVANGELISTA

MANUEL DA CONCEICAO DA SILVA

GLEYDE GONCALVES DA SILVA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA· OAB GO 17673

Autor:

ROGERIO MEDEIROS CABRAL· OAB RN 12398

Autor:

NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL· OAB DF 25456

Autor:

MARCOS DE SOUZA BOECHAT· OAB RJ 152805· CPF 616.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/04/1996

Distribuição

08/04/1996

Valor

R$ 100,00

Autor

SEBASTIAO SAMPAIOCPF

ARNOBIO TEODORO SAMPAIO

HELENA SAMPAIO

JAIME BERNARDINO DA SILVA

VALDEMAR SAMPAIO

+ 17 outros

Reu

TEREZINHA GALVAO BRAYNERCPF

CLIMERIO DE QUEIROZ BRAYNER

Outros

PATRICIA CORDEIRO BRAYNER· OAB PE 16933· CPF 769.***.***-49

DALTON LEAL MARANHAO· OAB PE 7836· CPF 147.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SEBASTIAO SAMPAIOCPF

ARNOBIO TEODORO SAMPAIO

HELENA SAMPAIO

ARNALDO BARRETO

LUIS TEODORO SAMPAIO

+ 17 outros

Reu

TEREZINHA GALVAO BRAYNERCPF

CLIMERIO DE QUEIROZ BRAYNER

Advogados

Autor:

DALTON LEAL MARANHAO· OAB PE 7836· CPF 147.***.***-04

Reu:

PATRICIA CORDEIRO BRAYNER· OAB PE 16933· CPF 769.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (09/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 398.624,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARCARENACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (02/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERSA PRODUTOS GRAFICOS EIRELICNPJ

Reu

TRANSVALTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Reu:

GERALDO CORDEIRO NETO· OAB PR 052341· CPF 033.***.***-60

Reu:

OSCAR FLEISCHFRESSER· OAB PR 021505· CPF 728.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERSA PRODUTOS GRAFICOS EIRELICNPJ

Reu

TRANSVALTER LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SIRLEI BATISTA DA SILVACPF

Reu

BRASIL ECOBUILDING CONSTRUCOES E INCORPORACOESCNPJ

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

OUSADIA INCORPORACOES E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

R. F. PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANDREA BOFF NUMATA· CPF 572.***.***-91

Autor:

CAMILA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PR 061882· CPF 072.***.***-60

Autor:

JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA· OAB PR 058112· CPF 056.***.***-41

Reu:

OSCAR FLEISCHFRESSER· OAB PR 021505· CPF 728.***.***-49

Reu:

NELSON ROBERTO RIOS BRANDÃO JUNIOR· OAB PR 061889· CPF 050.***.***-19

Reu:

GUILHERME PERETTI DE CAMPOS· OAB PR 071624· CPF 042.***.***-67

Reu:

GERALDO CORDEIRO NETO· OAB PR 052341· CPF 033.***.***-60

Reu:

THAIS TITZE SCORSIN GRIPPO· CPF 041.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

ROMY GORNY BECHER· OAB PR 108657· CPF 080.***.***-48

THAIS TITZE SCORSIN GRIPPO· OAB PR 041574

EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO· OAB PR 040630

MARCIA ANDRÉA BOFF NUMATA· OAB PR 057774· CPF 572.***.***-91

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OUSADIA INCORPORACOES E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

SIRLEI BATISTA DA SILVACPF

BRASIL ECOBUILDING CONSTRUCOES E INCORPORACOESCNPJ

Reu

SIRLEI BATISTA DA SILVACPF

BRASIL ECOBUILDING CONSTRUCOES E INCORPORACOESCNPJ

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

OUSADIA INCORPORACOES E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

R. F. PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA· OAB PR 025567· CPF 977.***.***-15

Autor:

CAMILA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PR 061882· CPF 072.***.***-60

Autor:

MARCIA ANDREA BOFF NUMATA· CPF 572.***.***-91

Autor:

JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA· OAB PR 058112· CPF 056.***.***-41

Autor:

GERALDO CORDEIRO NETO· OAB PR 052341· CPF 033.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PR 061882· CPF 072.***.***-60

Reu:

MARCIA ANDREA BOFF NUMATA· CPF 572.***.***-91

Reu:

JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA· OAB PR 058112· CPF 056.***.***-41

Reu:

GERALDO CORDEIRO NETO· OAB PR 052341· CPF 033.***.***-60

Reu:

NELSON ROBERTO RIOS BRANDÃO JUNIOR· OAB PR 061889· CPF 050.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OUSADIA INCORPORACOES E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

R. F. PARTICIPACOES LTDACNPJ

SIRLEI BATISTA DA SILVACPF

BRASIL ECOBUILDING CONSTRUCOES E INCORPORACOESCNPJ

Reu

SIRLEI BATISTA DA SILVACPF

BRASIL ECOBUILDING CONSTRUCOES E INCORPORACOESCNPJ

R. F. PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

OUSADIA INCORPORACOES E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEI BATISTA DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA· OAB PR 25567· CPF 977.***.***-15

Autor:

LEANDRO PEREIRA DA COSTA· OAB PR 63456· CPF 010.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO· OAB PR 36546· CPF 006.***.***-93

Autor:

GUILHERME PERETTI DE CAMPOS· OAB PR 71624· CPF 042.***.***-67

Autor:

NELSON ROBERTO RIOS BRANDÃO JUNIOR· OAB PR 61889· CPF 050.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SÉRGIO STAHLSCHMIDT CACHOEIRA· OAB PR 25567· CPF 977.***.***-15

Reu:

LEANDRO PEREIRA DA COSTA· OAB PR 63456· CPF 010.***.***-10

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO· OAB PR 36546· CPF 006.***.***-93

Reu:

GUILHERME PERETTI DE CAMPOS· OAB PR 71624· CPF 042.***.***-67

Reu:

NELSON ROBERTO RIOS BRANDÃO JUNIOR· OAB PR 61889· CPF 050.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 757) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (27/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 2.241,11

Autor

ETHELMA PEZARINICPF

LUIZ ANESIO DOS SANTOSCPF

Reu

ANDERSEN CHEMIN REPRESENTACOES E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ETHELMA PEZARINI· OAB PR 43951· CPF 035.***.***-99

Autor:

LUIZ ANESIO DOS SANTOS· OAB PR 60200· CPF 005.***.***-98

Reu:

GERALDO CORDEIRO NETO· OAB PR 52341· CPF 033.***.***-60

Reu:

OSCAR FLEISCHFRESSER· OAB PR 21505· CPF 728.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/11/2025)

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