OSCAR RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 303.388,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

ZN MARKETING PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

RICARDO NABHAN DE BARROSCPF

MONICA MARIA DA SILVA NABHAN DE BARROSCPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL E FUNDACOES

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 003321· CPF 203.***.***-04

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR· OAB MS 009429· CPF 695.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 013474· CPF 011.***.***-80

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 011637· CPF 322.***.***-34

Reu:

LUZIA HERMELINDA OLIVEIRA ROCHA· CPF 609.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANE MULLER DANTAS· OAB MS 007812

GISELE FOIZER LORENZETTO· OAB MS 014696

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 303.388,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ZN MARKETING PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA.

MONICA MARIA DA SILVA NABHAN DE BARROSCPF

RICARDO NABHAN DE BARROSCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR· OAB MS 009429· CPF 695.***.***-49

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 011637· CPF 322.***.***-34

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 002921· CPF 250.***.***-00

Reu:

GISELE FOIZER LORENZETTO· CPF 020.***.***-79

Último movimento: Remessa dos Autos Físicos para o Arquivo Geral (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

RICARDO NABHAN DE BARROSCPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

MONICA MARIA DA SILVA NABHAN DE BARROSCPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

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Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ZN MARKETING PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA.

MONICA MARIA DA SILVA NABHAN DE BARROSCPF

RICARDO NABHAN DE BARROSCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

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Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR· OAB MS 009429· CPF 695.***.***-49

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 011637· CPF 322.***.***-34

Reu:

GISELE FOIZER LORENZETTO· CPF 020.***.***-79

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NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 002921· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ZN MARKETING PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA.

MONICA MARIA DA SILVA NABHAN DE BARROSCPF

RICARDO NABHAN DE BARROSCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

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Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR· OAB MS 009429· CPF 695.***.***-49

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 011637· CPF 322.***.***-34

Reu:

GISELE FOIZER LORENZETTO· CPF 020.***.***-79

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NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 002921· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 303.388,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

ZN MARKETING PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

RICARDO NABHAN DE BARROSCPF

MONICA MARIA DA SILVA NABHAN DE BARROSCPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR· OAB MS 009429· CPF 695.***.***-49

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 011637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CRISTIANE MULLER DANTAS· CPF 813.***.***-68

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE S. AMARILLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (10/01/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 188.953,18

Autor

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· CPF 809.***.***-20

Outros

OSLEI BEGA JÚNIOR· OAB MS 011965

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2044279/MS (2021/0400078-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - MS005788 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA - MS019859 OSLEI BEGA JÚNIOR - MS011965B INTERESSADO: OSCAR RAMOS GASPAR Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03... (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Processo retirado da pauta da sessão virtual da Corte Especial (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (AGRAVANTE)

4. OSCAR RAMOS GASPAR (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

Autor:

OSLEI BEGA JÚNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 019859

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

Reu:

OSLEI BEGA JÚNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 019859

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CATANANTECPF

Reu

EDITORA FOLHA DO POVO DO MS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CATANANTECPF

Reu

EDITORA FOLHA DO POVO DO MS LTDACNPJ

MARILDA DA SILVA

MAURO BORGES COSTA

OSCAR RAMOS GASPAR

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CATANANTECPF

Reu

EDITORA FOLHA DO POVO DO MS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CATANANTECPF

Reu

EDITORA FOLHA DO POVO DO MS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO CATANANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. EDITORA FOLHA DO POVO DO MS LTDA (AGRAVADO)

3. MARILDA DA SILVA (AGRAVADO)

4. MAURO BORGES COSTA (AGRAVADO)

5. OSCAR RAMOS GASPAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Autor:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Reu:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896419/MS (2025/0110224-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PAULO ROBERTO CATANANTE ADVOGADOS: LUIZ EPELBAUM - MS006703B FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO - MS015943 AGRAVADO: EDITORA FOLHA DO POVO DO MS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: MARILDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MAURO BORGES COSTA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: OSCA... (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 192.397,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Embargado: Oscar Ramos Gaspar Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Raufi Antonio Jaccoud Marques Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Embargado: José Roberto dos Santos Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Hugo Sérgio Siqueira Borges Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargada: Salete Terezinha de Luca Advogado: João Ar... (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

+ 8 outros

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

RPS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

+ 8 outros

Reu

IVANETE LEITE MARTINSCPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

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Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

RODRIGO TESSER PONTES· OAB MS 23632· CPF 044.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CONRADO DONATI ANTUNES· CPF 003.***.***-00

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Reu:

GISELE FOIZER· OAB MS 14696· CPF 020.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

RPS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

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Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Reu:

GISELE FOISER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TESSER PONTES· OAB MS 23632· CPF 044.***.***-13

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RPS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Autor:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Autor:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RPS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Autor:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Autor:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAMOS GASPARCPF

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/11/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Providências

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Autor:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Providências

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Providências

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

GISELE FOISER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

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Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

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RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

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JOAO ARNAR RIBEIRO

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

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AROLDO JOSE DE LIMA

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

RPS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

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GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

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Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

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CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

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LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

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FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

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JOAO ARNAR RIBEIRO

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Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Autor:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

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AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

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GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

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Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

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CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

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LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

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FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

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Último movimento: Processo Cancelado (05/04/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2017

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

OSCAR RAMOS GASPARCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Processo Cancelado (05/04/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAMOS GASPARCPF

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

+ 8 outros

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RPS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGONCPF

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGONCPF

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

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Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Autor:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

+ outros advogados do autor

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AROLDO JOSE DE LIMA

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CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 192.397,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARESCPF

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRACPF

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)CPF

RPS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ

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Advogados

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS

Reu:

JOAO ARNAR RIBEIRO

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Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321· CPF 203.***.***-04

Autor:

LUIZA CAROLEN C. FACCIN· OAB MS 13757· CPF 692.***.***-20

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321· CPF 203.***.***-04

Reu:

LUIZA CAROLEN C. FACCIN· OAB MS 13757· CPF 692.***.***-20

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Raufi Antonio Jaccoud Marques Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Recorrente: Salete Terezinha de Luca Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessado: RPS Publicidade e Promoções Ltda Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Luiza Carolen Cavaglieri Faccin (OAB: 13757/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 1... (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUESCPF

SALETE TEREZINHA DE LUCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321· CPF 203.***.***-04

Autor:

LUIZA CAROLEN C. FACCIN· OAB MS 13757· CPF 692.***.***-20

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321· CPF 203.***.***-04

Reu:

LUIZA CAROLEN C. FACCIN· OAB MS 13757· CPF 692.***.***-20

Reu:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574· CPF 280.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Raufi Antonio Jaccoud Marques Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Recorrente: Salete Terezinha de Luca Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessado: RPS Publicidade e Promoções Ltda Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Luiza Carolen Cavaglieri Faccin (OAB: 13757/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 1... (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 756.000,00

Autor

OSCAR RAMOS PEREIRACPF

Reu

GERALDA DE SOUSA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ELAINE TETZNER DE OLIVEIRA· OAB RO 4729· CPF 802.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de OSCAR RAMOS PEREIRA em 10/06/2021 23:59:59. (11/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 251.802,60

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (06/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 251.802,60

Autor

ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

OSCAR RAMOS PEREIRACPF

ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2024)

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