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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RAZERACPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN DE JESUS OLIVEIRA ALVES· OAB MG 150791

Autor:

LEANDRO ALMEIDA ROCHA

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR REZERA

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

JONATAN DE JESUS OLIVEIRA ALVES· OAB MG 150791· CPF 067.***.***-31

Autor:

LEANDRO ALMEIDA ROCHA· OAB MG 205494· CPF 019.***.***-08

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Reu:

JONATAN DE JESUS OLIVEIRA ALVES· OAB MG 150791· CPF 067.***.***-31

Reu:

LEANDRO ALMEIDA ROCHA· OAB MG 205494· CPF 019.***.***-08

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 313.687,00

Autor

OSCAR RAZERACPF

Reu

COMPOFERT COMERCIO E INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251

Reu:

NADIME MEINBERG GERAIGE· OAB SP 196331· CPF 219.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALI SIQUEIRA CAETANOCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE -RSCNPJ

Outros

JANQUIELI PRATTI· OAB RS 105661· CPF 018.***.***-55

FABIOLA RAZERA· OAB RS 075404· CPF 004.***.***-46

THOMÁS EDUARDO CERATO SANTIN· OAB RS 044247· CPF 711.***.***-68

RAFAEL FRANCISCO PASTRE· OAB RS 060726· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 61.561,89

Autor

JAIR ZEMBRUSKICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO PASTRE· OAB RS 060726· CPF 911.***.***-53

Autor:

JOSÉ JOÃO SANTIN· OAB RS 005601· CPF 004.***.***-53

Autor:

THOMÁS EDUARDO CERATO SANTIN· OAB RS 044247· CPF 711.***.***-68

Autor:

FABIOLA RAZERA PASTRE· CPF 004.***.***-46

Autor:

JANQUIELI PRATTI· OAB RS 105661· CPF 018.***.***-55

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

FABIOLA RAZERA· OAB RS 075404· CPF 004.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 61.561,89

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAIR ZEMBRUSKICPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 (24/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JAIR ZEMBRUSKI

Advogados

Autor:

JOSÉ JOÃO SANTIN· OAB RS 005601· CPF 004.***.***-53

Autor:

JANQUIELI PRATTI· OAB RS 105661· CPF 018.***.***-55

Autor:

RAFAEL FRANCISCO PASTRE· OAB RS 060726· CPF 911.***.***-53

Autor:

THOMÁS EDUARDO CERATO SANTIN· OAB RS 044247· CPF 711.***.***-68

Autor:

FABIOLA RAZERA· OAB RS 075404· CPF 004.***.***-46

Reu:

JOSÉ JOÃO SANTIN· OAB RS 005601· CPF 004.***.***-53

Reu:

JANQUIELI PRATTI· OAB RS 105661· CPF 018.***.***-55

Reu:

RAFAEL FRANCISCO PASTRE· OAB RS 060726· CPF 911.***.***-53

Reu:

THOMÁS EDUARDO CERATO SANTIN· OAB RS 044247· CPF 711.***.***-68

Reu:

FABIOLA RAZERA· OAB RS 075404· CPF 004.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JAIR ZEMBRUSKI

Advogados

Autor:

JOSÉ JOÃO SANTIN· OAB RS 005601· CPF 004.***.***-53

Autor:

JANQUIELI PRATTI· OAB RS 105661· CPF 018.***.***-55

Autor:

RAFAEL FRANCISCO PASTRE· OAB RS 060726· CPF 911.***.***-53

Autor:

THOMÁS EDUARDO CERATO SANTIN· OAB RS 044247· CPF 711.***.***-68

Autor:

FABIOLA RAZERA· OAB RS 075404· CPF 004.***.***-46

Reu:

JOSÉ JOÃO SANTIN· OAB RS 005601· CPF 004.***.***-53

Reu:

JANQUIELI PRATTI· OAB RS 105661· CPF 018.***.***-55

Reu:

RAFAEL FRANCISCO PASTRE· OAB RS 060726· CPF 911.***.***-53

Reu:

THOMÁS EDUARDO CERATO SANTIN· OAB RS 044247· CPF 711.***.***-68

Reu:

FABIOLA RAZERA· OAB RS 075404· CPF 004.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 287.159,99

Autor

ROSELANI OZORINA FRIPPCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

JANQUIELI PRATTI· OAB RS 105661· CPF 018.***.***-55

FABIOLA RAZERA· OAB RS 075404· CPF 004.***.***-46

THOMÁS EDUARDO CERATO SANTIN· OAB RS 044247· CPF 711.***.***-68

JOSÉ JOÃO SANTIN· OAB RS 005601· CPF 004.***.***-53

RAFAEL FRANCISCO PASTRE· OAB RS 060726· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELANI OZORINA FRIPPCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 287.159,99

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROSELANI OZORINA FRIPPCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (30/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 82.590,78

Autor

SIDNEI FRANCISCO PERONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO PASTRE· OAB RS 060726· CPF 911.***.***-53

Autor:

JOSÉ JOÃO SANTIN· OAB RS 005601· CPF 004.***.***-53

Autor:

THOMÁS EDUARDO CERATO SANTIN· OAB RS 044247· CPF 711.***.***-68

Autor:

FABIOLA RAZERA PASTRE· CPF 004.***.***-46

Autor:

JANQUIELI PRATTI· OAB RS 105661· CPF 018.***.***-55

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Outros

FABIOLA RAZERA· OAB RS 075404· CPF 004.***.***-46

Último movimento: Juntado(a) - Certidão (05/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 82.590,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SIDNEI FRANCISCO PERONCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (21/10/2022)

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