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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDERLEI APARECIDO CORREIACPF

MARCELO DE MELO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LUANA SOARES GOUVEA· CPF 069.***.***-37

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA· OAB MG 146074· CPF 040.***.***-02

Reu:

RAQUEL DE ALVARENGA ANDRADE· OAB MG 123754· CPF 041.***.***-75

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI APARECIDO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA· OAB MG 146074· CPF 040.***.***-02

Autor:

RAQUEL DE ALVARENGA ANDRADE· OAB MG 123754· CPF 041.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI APARECIDO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA

Autor:

RAQUEL DE ALVARENGA ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI APARECIDO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DE ALVARENGA ANDRADE

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI APARECIDO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAQUEL DE ALVARENGA ANDRADE

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI APARECIDO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA

Reu:

SERGIO FRANCISCO FURQUIM

Reu:

SAULO RAMOS FURQUIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERLEI APARECIDO CORREIA (REQUERENTE)

Reu

WANDERLEI APARECIDO CORREIA

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA· OAB MG 146074· CPF 040.***.***-02

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Autor:

RAQUEL DE ALVARENGA ANDRADE· OAB MG 123754· CPF 041.***.***-75

Autor:

SERGIO FRANCISCO FURQUIM· OAB MG 43586· CPF 285.***.***-00

Autor:

SAULO RAMOS FURQUIM· OAB MG 122212

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA· OAB MG 146074· CPF 040.***.***-02

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Reu:

RAQUEL DE ALVARENGA ANDRADE· OAB MG 123754· CPF 041.***.***-75

Reu:

SERGIO FRANCISCO FURQUIM· OAB MG 43586· CPF 285.***.***-00

Reu:

SAULO RAMOS FURQUIM· OAB MG 122212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: WANDERLEI APARECIDO CORREIA CPF: 061.763.446-70 RÉU/RÉ: MARCELO DE MELO FERREIRA CPF: 406.090.448-18 Certifico e dou fé que junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): R. Decisão proferida no processo de Revisão Criminal nº 1.0000.26.206362-1/000. Nada mais. Bueno Brandão, data registrada no sistema. LAURENCE ROBERTO GOMES TENÓRIO GERENTE DE SECRETARIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANA TAIS CUSTODIOCPF

AUGUSTO GABRIEL DE AGUIAR SILVA NASCIMENTOCPF

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRACPF

VERONICA BARBOSA DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

REINALDO DE ARAUJO· CPF 912.***.***-68

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA· CPF 041.***.***-81

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0026375522018813046020250508081332 (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANA TAIS CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA BARBOSA DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 099221

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO GABRIEL DE AGUIAR SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE ARAUJO· OAB MG 082831

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA· OAB MG 100571

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA· OAB MG 100571

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA BARBOSA DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 099221

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANA TAIS CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANA TAIS CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO GABRIEL DE AGUIAR SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE ARAUJO· OAB MG 082831

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA· OAB MG 100571

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA· OAB MG 100571

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR DOLABELLA DE SOUZA

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA· OAB MG 100571

Último movimento: Recebidos os autos (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO GABRIEL DE AGUIAR SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO DE ARAUJO· OAB MG 082831

Último movimento: Recebidos os autos (11/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA DOS SANTOS VIEIRA

Reu

CEZAR STELITA VIEIRA FILHOCPF

GUSTAVO STELITA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALDIVINO NELSON PATRICIO· OAB MG 33087· CPF 028.***.***-68

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Autor:

ALDIVINO NELSON PATRICIO· OAB MG 033087· CPF 028.***.***-68

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 099221

Reu:

ALDIVINO NELSON PATRICIO· OAB MG 33087· CPF 028.***.***-68

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Reu:

ALDIVINO NELSON PATRICIO· OAB MG 033087· CPF 028.***.***-68

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 099221

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSA DOS SANTOS VIEIRA CPF: 826.999.686-68 RÉU: GUSTAVO STELITA VIEIRA CPF: 014.186.566-07 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 PROCESSO Nº: 0004838-79.2014.8.13.0091 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]... (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 2.800,00

Autor

OSCAR RAMALHO CAVINICPF

Outros

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Último movimento: Juntada de Decisão (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSCAR RAMALHO CAVINICPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OSCAR RAMALHO CAVINICPF

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Último movimento: Documento (Decisão) (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OSCAR RAMALHO CAVINICPF

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

ANTONIO GERONIMO DE ANDRADECPF

JOAO BATISTA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO FAGNER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Outros

GREICY MARIA DA SILVA· OAB MG 204041

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDERSON SOUZA DE FREITASCPF

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRACPF

VERONICA BARBOSA DA ROSACPF

AUGUSTO GABRIEL DE AGUIAR SILVA NASCIMENTO

MARCIANA TAIS CUSTODIOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS· OAB MG 175131

Autor:

ALVARO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 99539

Autor:

IGOR DOLABELLA DE SOUZA· OAB MG 109653

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

+ outros advogados do autor

Outros

EVANDRO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 558

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANA TAIS CUSTODIOCPF

AUGUSTO GABRIEL DE AGUIAR SILVA NASCIMENTOCPF

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRACPF

VERONICA BARBOSA DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

REINALDO DE ARAUJO· CPF 912.***.***-68

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA· CPF 041.***.***-81

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0026375522018813046020250508081332 (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANA TAIS CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA BARBOSA DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO GABRIEL DE AGUIAR SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE ARAUJO· OAB MG 82831

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA BARBOSA DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANA TAIS CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANA TAIS CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO GABRIEL DE AGUIAR SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO DE ARAUJO· OAB MG 82831

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR DOLABELLA DE SOUZA

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO GABRIEL DE AGUIAR SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO DE ARAUJO· OAB MG 82831

Último movimento: Recebidos os autos (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GODOI DO PRADOCPF

Reu

JOSE IZONIO DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Autor:

VIVIANE CRISTINA JORGE· OAB MG 122997· CPF 068.***.***-80

Outros

SALVADOR GODOI FILHO· OAB SP 58062

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 69.271,52

Autor

NELSON CAMILO RAMALHOCPF

Reu

MAURO ANTONIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DA CUNHA VASCONCELOS· OAB MG 42754· CPF 309.***.***-06

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ANTONIO DE LIMACPF

Reu

NELSON CAMILO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI

Reu:

ANTONIO DA CUNHA VASCONCELOS

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON CAMILO RAMALHO

Reu

MAURO ANTONIO DE LIMA

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Autor:

ANTONIO DA CUNHA VASCONCELOS· OAB MG 42754· CPF 309.***.***-06

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Reu:

ANTONIO DA CUNHA VASCONCELOS· OAB MG 42754· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON CAMILO RAMALHO

Reu

MAURO ANTONIO DE LIMA

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Autor:

ANTONIO DA CUNHA VASCONCELOS· OAB MG 42754· CPF 309.***.***-06

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Reu:

ANTONIO DA CUNHA VASCONCELOS· OAB MG 42754· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bueno Brandão / Vara Única da Comarca de Bueno Brandão Avenida Bom Jesus, 105, Bueno Brandão - MG - CEP: 37578-000 PROCESSO Nº: 5001106-58.2021.8.13.0091 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NELSON CAMILO RAMALHO CPF: 185.285.116-34 MAURO ANTONIO DE LIMA CPF: 172.059.268-31 Ficam os procuradores das partes intimados para o comparecimento... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A.V.C.C.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2024)

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