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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 59.189,12

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

OSFER COMERCIAL LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59. (09/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 15.701,09

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Reu

OSFER COMERCIAL LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59. (02/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

OSFER COMERCIAL LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

R$ 24.212,35

Autor

AGEU CORDEIRO DE SOUSA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Reu

OSFER COMERCIAL LTDA EPP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 94.263,90

Reu

OSFER COMERCIAL LTDA EPP

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2024 23:59. (03/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 72.252,32

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

PAULA TRINDADE

Reu

OSFER COMERCIAL LTDACNPJ

OSFER COMERCIAL LTDA EPP

Último movimento: Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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