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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ

Reu

GINASIO PADRE HERCULANO PAZ S/A

Advogados

Autor:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 090211· CPF 043.***.***-06

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 098540· CPF 920.***.***-34

Autor:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA· OAB DF 034921· CPF 975.***.***-53

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Autor:

ANDRÉA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 064669· CPF 658.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 097602· CPF 040.***.***-79

Reu:

VANIA REGINA DE ARAUJO GONDIM· OAB MG 067655· CPF 735.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146516/2025 (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 097602· CPF 040.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO FERREIRA CARNEIRO (RECORRENTE)

Reu

FRANCISCO FERREIRA CARNEIRO

Advogados

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 097602· CPF 040.***.***-79

Reu:

ALYSSON CHRISTIAN VIEIRA· OAB MG 98289· CPF 043.***.***-37

Reu:

MARCIA CRISTINA SILVA· OAB MG 151612· CPF 089.***.***-61

Reu:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729· CPF 039.***.***-00

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 097602· CPF 040.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2025 RÉU: FRANCISCO FERREIRA CARNEIRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, A GE DO SENTENCIADO FRANCISCO FERREIRA CARNEIRO FORA DEVIDAMENTE CADASTRADA NO SEEU SOB O Nº 4400092-79.2025.8.13.0372. Adv - MARCIA CRISTINA SILVA, ALYSSON CHRISTIAN VIEIRA, RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA. (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 7.000,00

Autor

VANILDA GOMES MARQUESCPF

HERMELINDO BENEDITO MARQUESCPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGECNPJ

ELCILEY ROGELSON DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010· CPF 047.***.***-80

Reu:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

Reu:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994· CPF 034.***.***-02

Reu:

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS· OAB MG 197535· CPF 103.***.***-16

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCILEY ROGELSON DE RESENDECPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGECNPJ

HERMELINDO BENEDITO MARQUESCPF

VANILDA GOMES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602

Reu:

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS

Reu:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCILEY ROGELSON DE RESENDECPF

Reu

VANILDA GOMES MARQUESCPF

CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGECNPJ

HERMELINDO BENEDITO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010

Reu:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994

Reu:

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 2.400,00

Autor

DARCI ALVES RODRIGUESCPF

Reu

THIAGO LUIZ DE PAULA RODRIGUESCPF

Outros

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO LUIZ DE PAULA RODRIGUESCPF

DARCI ALVES RODRIGUESCPF

Reu

DARCI ALVES RODRIGUESCPF

THIAGO LUIZ DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BODEVAN VEIGA

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602

Reu:

THIAGO BODEVAN VEIGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioDespejo

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI ALVES RODRIGUES

THIAGO LUIZ DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

DARCI ALVES RODRIGUES

THIAGO LUIZ DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BODEVAN VEIGA· OAB MG 184404· CPF 109.***.***-78

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Reu:

THIAGO BODEVAN VEIGA· OAB MG 184404· CPF 109.***.***-78

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI ALVES RODRIGUES

THIAGO LUIZ DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

DARCI ALVES RODRIGUES

THIAGO LUIZ DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BODEVAN VEIGA· OAB MG 184404· CPF 109.***.***-78

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Reu:

THIAGO BODEVAN VEIGA· OAB MG 184404· CPF 109.***.***-78

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR GONCALVES DA ROCHACPF

ALVARO TEODORO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488· CPF 062.***.***-95

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

GISELLE BRESCIA SOARES DE SOUZA CUNHA· OAB MG 99937

WANDYCK FERNANDES BADARO· OAB MG 53364· CPF 850.***.***-00

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 21.006,00

Autor

BEN HUR BEIRIGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

TEODORO APARECIDO REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Outros

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292· CPF 004.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 21.006,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEODORO APARECIDO REISCPF

Advogados

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEODORO APARECIDO REISCPF

Advogados

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Alimentos de Infância e Juventude

ExoneraçãoAção de Alimentos de Infância e Juventude

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

P.B.F.F.G.

Reu

V.M.G.

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370· CPF 096.***.***-02

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333· CPF 112.***.***-54

Reu:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370· CPF 096.***.***-02

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Reu:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333· CPF 112.***.***-54

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Alimentos de Infância e Juventude

ExoneraçãoAção de Alimentos de Infância e Juventude

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

P.B.F.F.G.

Reu

V.M.G.

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370· CPF 096.***.***-02

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333· CPF 112.***.***-54

Reu:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370· CPF 096.***.***-02

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Reu:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333· CPF 112.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Apelante(s) - P.B.F.F.G.; Apelado(a)(s) - V.M.G.; Relator - Des(a). Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos es... (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Inventário e PartilhaProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

11/07/2003

Distribuição

11/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA CAROLINA ALENCAR DE RESENDE

Reu

MARILDA DE ALENCAR TRAVASSOSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS COUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 130693· CPF 066.***.***-51

Autor:

MARCELO ANTONIO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 108904· CPF 042.***.***-88

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS COUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 130693· CPF 066.***.***-51

Reu:

MARCELO ANTONIO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 108904· CPF 042.***.***-88

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A.A.F.

Reu

C.R.M.F.

Advogados

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Autor:

MARIANA RABELO MADEIRA NUNES· OAB MG 198264

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Reu:

MARIANA RABELO MADEIRA NUNES· OAB MG 198264

Último movimento: Documento (Informações) (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A.A.F.

Reu

C.R.M.F.

Advogados

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Autor:

MARIANA RABELO MADEIRA NUNES· OAB MG 198264

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Reu:

MARIANA RABELO MADEIRA NUNES· OAB MG 198264

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - A.A.F.; Apelado(a)(s) - C.R.M.F.; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A advogada da parte APELANTE, Dra. Mariana Rabelo Madeira Nunes (OAB 198264/MG) fica ainda intimada a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que a advogada possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA ROSA BASTOS

Reu

ANA FRAGA TRINDADE

WILSON TRINDADE

Advogados

Autor:

ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA· OAB MG 58742· CPF 647.***.***-44

Autor:

RICARDO PIRES DE ARAUJO· OAB MG 47545

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Autor:

TARCISIO NOTEL MARQUES· OAB MG 20695

Autor:

SABRINA NASSER DE CARVALHO· OAB MG 6273

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAMIRO DUARTE DE SOUZA· OAB MG 58742· CPF 647.***.***-44

Reu:

RICARDO PIRES DE ARAUJO· OAB MG 47545

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Reu:

TARCISIO NOTEL MARQUES· OAB MG 20695

Reu:

SABRINA NASSER DE CARVALHO· OAB MG 6273

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (26/02/2024)

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