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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 1.830,79

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

OSMAR CARDOSO

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 2.952,22

Reu

OSMAR CARDOSO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2023 23:59. (06/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

OSMAR CARDOSO

Advogados

Reu:

JOÃO LUIZ DE JESUS SILVEIRA LUSTOSA· OAB PR 100699· CPF 092.***.***-75

Último movimento: Definitivo (02/05/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 168.978,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO JOSE DEMOLINERCPF

OLDECIR RODRIGUES CORREIACPF

JOAQUIM GARCIA DO ESPIRITO SANTOCPF

ARNELINA FERREIRA RODRIGUESCPF

LAERCIO BUENO DO PRADOCPF

+ 15 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Autor:

JULIANO ROSS· OAB RO 4743· CPF 487.***.***-10

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Reu:

BRUNA BATISTA LUNA BEZERRA· CPF 042.***.***-44

Reu:

ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO· OAB PB 29838· CPF 075.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 168.978,60

Autor

MARIO JOSE DEMOLINERCPF

OLDECIR RODRIGUES CORREIACPF

JOAQUIM GARCIA DO ESPIRITO SANTOCPF

ARNELINA FERREIRA RODRIGUESCPF

LAERCIO BUENO DO PRADOCPF

+ 15 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PB 15069· CPF 028.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCONI

ANTONIO RAIMUNDO

ARNELINA FERREIRA RODRIGUESCPF

DANIEL SANTOS LIVRAMENTOCPF

DEVALMIR MONTEIROCPF

+ 15 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PB 15069· CPF 028.***.***-85

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PB 15069· CPF 028.***.***-85

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCONI

ANTONIO RAIMUNDO

ARNELINA FERREIRA RODRIGUESCPF

DANIEL SANTOS LIVRAMENTOCPF

DEVALMIR MONTEIROCPF

+ 15 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PB 15069· CPF 028.***.***-85

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PB 15069· CPF 028.***.***-85

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001724-30.2021.8.22.0022. APELANTE: MARIO JOSE DEMOLINER e outros (19) Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA - MT11101-O APELADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) APELADO: DAYSE MARINHO DE OLIV... (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 69.772,34

Autor

LUIZ CARLOS HENRIQUE FERNANDESCPF

MARIA DO CARMO MAGRINI HENRIQUE FERNANDESCPF

Reu

ROMEU SCARABUCCI

MARIA GOSUEN SCARABUCCI

JEUSA MARIA DO NASCIMENTOCPF

GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 3.710,26

Autor

TREZE EMPREENDIMENTOS & CIA LTDA MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DIVENSI ROLIM· OAB PR 86228· CPF 010.***.***-67

Autor:

OSMAR CARDOSO ROLIM· OAB PR 39103· CPF 204.***.***-10

Autor:

CAROLINE DIVENSI ROLIM· OAB PR 50633· CPF 024.***.***-85

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Reu:

THYALA JANKOWSKI· OAB PR 102452· CPF 015.***.***-54

Reu:

SILVANA CAMILA CASTILHO FELIX· CPF 059.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LUCIA NEGRELOCPF

JOAO REINALDO NEGRELOCPF

Reu

TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS

Advogados

Autor:

OSMAR CARDOSO ROLIM· OAB PR 39103· CPF 204.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 15.102,60

Autor

DEISE LILIANE SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA CESCONETO· OAB PR 71934· CPF 068.***.***-12

Reu:

OSMAR CARDOSO ROLIM· OAB PR 39103· CPF 204.***.***-10

Reu:

MAURÍCIO DIVENSI ROLIM· OAB PR 86228· CPF 010.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RAPHAEL MEXICO MARTINSCPF

ERIKA RACHEL KUHNEN OLIVEIRACPF

REGINA CELIA BRUNETTICPF

EDSON KATZWINKELCPF

CLEVERSON EZEQUIEL BLENSKICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABIANO MOYSES FURTADO· OAB SC 23951· CPF 025.***.***-64

Reu:

ROSE MARINA MAESTRELLI LUGARINI· OAB PR 76163· CPF 876.***.***-34

Reu:

DIOMAR RITA ZAGONEL· OAB PR 80250· CPF 319.***.***-87

Reu:

ARLETE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PR 80248· CPF 965.***.***-68

Reu:

EMMA ROBERTA PALÚ BUENO· OAB PR 70382· CPF 005.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2003

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 5.628,88

Autor

MUNICIPIO DE RIO NEGRO/PRCNPJ

Reu

DALQUE REGINA FREITAS PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

NEY MANOEL SAMPAIO· OAB PR 63298· CPF 988.***.***-15

Reu:

OSMAR CARDOSO ROLIM· OAB PR 39103· CPF 204.***.***-10

Reu:

JOAO FELIPE ZILIO· CPF 093.***.***-17

Outros

KARINA KUNEL SPAGNOL· OAB PR 88479· CPF 042.***.***-45

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/04/2026)

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