OSMAR SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 34.000,00

Autor

JOSE TARCISIO DA SILVA DUARTECPF

Reu

JULIO SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Autor:

FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO· OAB AC 799· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino (08/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento do DébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR SANTOS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos à Execução

Ajuizamento

17/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

ACICLEA VERDOLIM BARBOSACPF

ACRIMEIA MARIA DA SILVA BRAGACPF

ADAILTON VIDIGAL BERTOLINOCPF

ADALBERTO CELSO DE CASTRO LIMACPF

ADELERMO ORLANDOCPF

+ 590 outros

Advogados

Reu:

ADILSON MONTEIRO GONZAGA· OAB MG 31269· CPF 091.***.***-87

Reu:

ANA MARLY MOREIRA ROCHA· OAB MG 16486· CPF 117.***.***-68

Reu:

VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES· OAB MG 118055· CPF 061.***.***-85

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN· OAB MG 98865· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0056181-97.2003.4.01.3800/MG EMBARGADO: CELIA LUCIA FARIA DE ALVARENGA ADVOGADO(A): ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A): ADILSON MONTEIRO GONZAGA (OAB MG031269) EMBARGADO: ELCA DO COUTO ARAUJO ADVOGADO(A): ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A): ADILSON MONTEIRO GONZAGA (OAB MG031269) EMBARGADO: IVONE AMANCIO DA SILVA ADVOGADO(A): ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865)... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/1986

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VERNER ROBERTO BOLLCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

AFONSO GENTILCPF

ALBEMIR BARACHO CAVALCANTICPF

ALEXANDRE TAMBURRINOCPF

+ 353 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2 (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ARIVALDO SEGHESECPF

CID EMANUEL BATISTACPF

JORGE DE OLIVEIRA FONTESCPF

NORMA ADAO VIDALCPF

SERGIO FABIO FERREIRACPF

+ 349 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADA

DILERMANDO DE PINHO CARVALHO

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193,... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABINER LADEIA DE BRITTOCPF

ADAIL COUTO PAESCPF

ADAO SOARES JARDIMCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

ADELINO BETTIOLCPF

+ 347 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADACPF

DILERMANDO DE PINHO CARVALHOCPF

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADACPF

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLOCPF

Advogados

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Reu:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/1986

Distribuição

30/04/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

ABINER LADEIA DE BRITTOCPF

ADAIL COUTO PAESCPF

ADAO SOARES JARDIMCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

ADELINO BETTIOLCPF

+ 347 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADACPF

DILERMANDO DE PINHO CARVALHOCPF

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADACPF

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLOCPF

Advogados

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Reu:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0768579-92.1900.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 07685799219004025101/RJ) RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ABINER LADEIA DE BRITTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): WALTER BRAUN (OAB RJ019031) APELANTE: ADAIL COUTO PAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): WALTER... (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 976.115,43

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROSILENE ARAGAO DE OLIVEIRA

HAMILTON ARAGAO DA SILVA FILHO

HAILTON ARAGAO DE OLIVEIRA

CINTIA DE OLIVEIRA ARAGAO

SUSI DE OLIVEIRA ARAGAO

+ 40 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Reu:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 3272· CPF 034.***.***-50

Reu:

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 2368· CPF 043.***.***-15

Reu:

JULIANO DIAS DE ANDRADE· OAB RO 5009· CPF 356.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

JOSE JOVINO DE CARVALHO· OAB MG 38978· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 976.115,43

Autor

ALBERTO DOS SANTOS SENA

NELSON NEY CAMPOS COSTA

JAIR FRANCO DA SILVA

ERNANI RODRIGUES CAMPOSCPF

CENTER WOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

+ 42 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVES GOMES DE SOUZA· OAB RO 385· CPF 127.***.***-68

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA HERINGER· OAB RO 575· CPF 163.***.***-49

Autor:

HELMA SANTANA AMORIM· OAB RO 1631· CPF 557.***.***-91

Autor:

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 2368· CPF 043.***.***-15

Autor:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DOS SANTOS SENA

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

CENTER WOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CONSTRUCENTER CONSTRUCOES E PRE-MOLDADOS LTDA - ME

CONSTRUTORA CANAA LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

AMANDA CAROLINA DOS SANTOS AMORIMCPF

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

ANTONIVAL PEREIRA AMORIMCPF

CINTIA DE OLIVEIRA ARAGAO

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Autor:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Reu:

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 2368· CPF 043.***.***-15

Reu:

HELMA SANTANA AMORIM· OAB RO 1631· CPF 557.***.***-91

Reu:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 3272· CPF 034.***.***-50

Reu:

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB RO 3926· CPF 191.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DOS SANTOS SENA

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

CENTER WOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CONSTRUCENTER CONSTRUCOES E PRE-MOLDADOS LTDA - ME

CONSTRUTORA CANAA LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

AMANDA CAROLINA DOS SANTOS AMORIMCPF

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

ANTONIVAL PEREIRA AMORIMCPF

CINTIA DE OLIVEIRA ARAGAO

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Autor:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

MAIELE ROGO MASCARO· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Reu:

VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 2368· CPF 043.***.***-15

Reu:

HELMA SANTANA AMORIM· OAB RO 1631· CPF 557.***.***-91

Reu:

WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES· OAB RO 3272· CPF 034.***.***-50

Reu:

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB RO 3926· CPF 191.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0130463-26.2009.8.22.0002. REQUERENTE: VILMA LOPES REU: ROSILENE ARAGÃO DE OLIVEIRA, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 7232, FONE 9 8103-2347 LAGOINHA - 76829-639 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, HAMÍLTON ARAGÃO DA SILVA FILHO, RUA SOLEDADE 2684, - ATÉ 2684 - LADO PAR MARCOS FREIRE - 76814-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SALUANA CONSTRUCOES LTDA, AV. CAPITAO SILVIO 4603 AREAS ESPECIAIS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PRIME CONSTRUCOES LTDA, RUA MA... (24/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2006

Distribuição

18/09/2006

Valor

R$ 138.385,26

Autor

OSMAR SANTOS AMORIMCPF

HELENA PEREIRA DOS SANTOSCPF

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM

AMANDA CAROLINA DOS SANTOS AMORIM

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO SOARES CERQUEIRA· OAB RO 3790· CPF 350.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Amanda Carolina dos Santos Amorim em 02/06/2023 23:59. (03/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MANOEL FELIX DE AQINOCPF

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIMCPF

FRANCISCO KLINGER DE ALMEIDACPF

CONSTRUTORA CANAA LTDACNPJ

EMILIO AZEVEDO DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CELIO SOARES CERQUEIRA· OAB RO 3790· CPF 350.***.***-49

Reu:

REJANE SARUHASHI· OAB RO 1824· CPF 027.***.***-43

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR· OAB RO 905· CPF 438.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 829.484,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 0129489-86.2009.8.22.0002. APELANTES: ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIOR, DANIELA SANTANA AMORIM, JOANILSON FERREIRA DA SILVA, ANTONIVAL PEREIRA AMORIM ADVOGADOS DOS APELANTES: DEVONILDO DE JESUS SANTANA, OAB nº RO8197, SERGIO FERNANDO CESAR, OAB nº RO7449A, MARIO LACERDA NETO, OAB nº RO7448A, NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933A, MAIELE ROGO MASCARO, OAB nº RO5122A, DENIS A... (24/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 829.484,56

Autor

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

PEDRO JOSE BERTOLI

FRANCISCO JOSE RANGEL NUNESCPF

LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTACPF

+ 23 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

Autor:

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

Autor:

MARIO LACERDA NETO· OAB RO 7448· CPF 916.***.***-91

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Autor:

MAIELE ROGO MASCARO· CPF 785.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

ANTONIVAL PEREIRA AMORIMCPF

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

JOANILSON FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Reu:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

ANTONIVAL PEREIRA AMORIMCPF

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

JOANILSON FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Reu:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0129489-86.2009.8.22.0002. APELANTES: DEVONILDO DE JESUS SANTANA, OAB nº RO8197, SERGIO FERNANDO CESAR, OAB nº RO7449A, MARIO LACERDA NETO, OAB nº RO7448A, NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933A, MAIELE ROGO MASCARO, OAB nº RO5122A, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433A, ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO1423A, ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569A, ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO, OAB nº RO5088A, LEONARDO HENRIQUE BERKEM... (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ERNANDES SANTOS AMORIM

ADAO MAGALHAES DA CRUZCPF

JOSE ROBERTO VIGATTOCPF

ALBERTINA FRANCO DE ALMEIDACPF

JOAO CARLOS DE CARVALHOCPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO GOMES DE ARAUJO

Reu:

CRISTIANO GOMES SANTIAGO CHAGAS· OAB RO 1843· CPF 599.***.***-53

Reu:

ARCELINO LEON· OAB RO 991· CPF 201.***.***-06

Reu:

JOSE BERNARDES PASSOS FILHO· OAB RO 245· CPF 714.***.***-06

Reu:

JONATHAS COELHO BAPTISTA DE MELLO· OAB RO 3011· CPF 629.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA CAMARGO· OAB RO 1244

MAURICIO GOMES DE ARAUJJO· OAB RO 2007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2009

Distribuição

24/06/2009

Valor

R$ 62.584,61

Autor

RANGEL & MATIAS COSNTRUCAO CIVIL E TRANSPORTES LTDACNPJ

PARRA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

PORTAL CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

ERNANDES SANTOS AMORIMCPF

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVES GOMES DE SOUZA· OAB RO 385

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA HERINGER· OAB RO 575· CPF 163.***.***-49

Autor:

AMBROSIO GAIA NINA· OAB AM 914

Autor:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

Autor:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 4458· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 62.584,61

Autor

ERNANDES SANTOS AMORIMCPF

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

RANGEL & MATIAS COSNTRUCAO CIVIL E TRANSPORTES LTDACNPJ

PORTAL CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

PARRA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

Autor:

CLOVES GOMES DE SOUZA· CPF 127.***.***-68

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA HERINGER· OAB RO 575· CPF 163.***.***-49

Autor:

AMBROSIO GAIA NINA· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/11/2025)

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