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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

VERA LUCIA VASCONCELOS

WALKYRIA N G P VASCONCELOS

FRANCISCO VASCONCELOS FILHO

ERICA VASCONCELOS GOMES DE ARAUJO

Reu

ROSILDA DANTAS DA COSTA

FRANCISCO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

THAIS PESSOA PONTES· OAB PB 24884· CPF 097.***.***-67

Autor:

JONNYERT FRANCISCO DE LIMA· OAB PB 22522· CPF 060.***.***-84

Autor:

JERONIMO SOARES DA ASILVA· OAB PB 2578· CPF 132.***.***-91

Autor:

FABRICIO DE MENDONCA SOUZA· CPF 066.***.***-02

Reu:

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB PB 10547· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FREDERICO BETCHER ROZA NETO

FREDERICO BETCHER ROZA NETOCPF

Advogados

Reu:

LORRANNA SOARES BASTOS· OAB ES 29160· CPF 141.***.***-08

Reu:

DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB ES 35398· CPF 139.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença da 4ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim, que o condenou pela prática do crime de receptação (art. 180, caput, do Código Penal). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há cinco questões em discussão: (i) reconhecer a prescrição... (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO BETCHER ROZA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

OSMAR TEIXEIRA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB ES 35398· CPF 139.***.***-21

Autor:

LORRANNA SOARES BASTOS· OAB ES 29160· CPF 141.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação culposaApelação Criminal

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO BETCHER ROZA NETOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB ES 35398· CPF 139.***.***-21

Autor:

LORRANNA SOARES BASTOS· OAB ES 29160· CPF 141.***.***-08

Autor:

ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES· OAB ES 20503· CPF 074.***.***-46

Autor:

FELIPE CAETANO FERREIRA· OAB ES 11142· CPF 079.***.***-92

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF· OAB ES 6590· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Receptação culposaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO BETCHER ROZA NETOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB ES 35398· CPF 139.***.***-21

Autor:

LORRANNA SOARES BASTOS· OAB ES 29160· CPF 141.***.***-08

Autor:

ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES· OAB ES 20503· CPF 074.***.***-46

Autor:

FELIPE CAETANO FERREIRA· OAB ES 11142· CPF 079.***.***-92

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF· OAB ES 6590· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: FREDERICO BETCHER ROZA NETO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA - ES35398, LORRANNA SOARES BASTOS - ES29160-A ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Criminal Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Ementa - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POD... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADEMAR MARQUES DE OLIVEIRACPF

OSMAR TEIXEIRACPF

PALMERINDO PIMENTA FILHOCPF

Outros

JESANA GOMES SOARES· OAB MG 187754· CPF 127.***.***-97

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Último movimento: Remetidos os autos (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

HomicídioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSMAR TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Autor:

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

Autor:

GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Reu:

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

Reu:

GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3239064/MG (2026/0136359-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: OSMAR TEIXEIRA ADVOGADOS: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373 JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: ADEMAR MARQUES DE OLIVEIRA CORRÉU: PALMERINDO PIMENTA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por OSMAR TEIXEIRA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS q... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

HomicídioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSMAR TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Autor:

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

Autor:

GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 59571

Reu:

ANDRE SEBASTIAO LAMARCA DE OLIVEIRA· OAB MG 119105· CPF 005.***.***-84

Reu:

GIOVANNI CASTRO DE ARAUJO BARAVIERA· OAB MG 155710· CPF 098.***.***-74

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 213.594,00

Autor

ROBSON CATEGERO FERREIRACPF

CLAUDIA ANTONIA RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA FERREIRA· OAB SP 203610· CPF 268.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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