Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FLAVIO CRUZ FRAZAOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROBERTO DAS NEVES

MARIO CHARLLYS CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRA· OAB MA 17187· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Reu

ROBERTO DAS NEVES

Advogados

Reu:

THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRA· OAB MA 17187· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Definitivo (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTO DAS NEVESCPF

ROBERTO DAS NEVES

Advogados

Reu:

VICTORIA TUBURCIO DE MIRANDA· CPF 124.***.***-64

Outros

VICTORIA TIBURCIO DE MIRANDA· OAB MG 192980

Último movimento: Juntada de Decisão (24/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROBERTO DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

VICTORIA TUBURCIO DE MIRANDA· CPF 124.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

VICTORIA TIBURCIO DE MIRANDA· OAB MG 192980

Último movimento: Juntada de documento (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

VICTORIA TIBURCIO DE MIRANDA· OAB MG 192980

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

VICTORIA TIBURCIO DE MIRANDA· OAB MG 192980

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva legalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTO DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

VICTORIA TIBURCIO DE MIRANDA· OAB MG 192980

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA TEIXEIRACPF

MARIA CRISTINA DE LIMA

PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE

ROBERTO DAS NEVES

ELVIRA DA SILVA FREIRECPF

+ 4 outros

Reu

MARIA CRISTINA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 63108· CPF 552.***.***-68

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE ABREU· OAB RJ 171601· CPF 098.***.***-38

Outros

ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA· OAB RJ 128066· CPF 275.***.***-48

ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO REBEQUE· OAB RJ 161188· CPF 105.***.***-79

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2· OAB RJ 000004

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Conclusão (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE REMIGIO DE REZENDE FOSSACPF

AMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CELIO MARTINS RODRIGUES JUNIORCPF

ELI MAURO CARVALHOCPF

ELIEZER DUARTE DE SIQUEIRACPF

+ 13 outros

Reu

MARIO NEY RIBEIRO DAHERCPF

MARIA ELOISA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER DUARTE DE SIQUEIRACPF

LUIZ ROBERTO FORTESCPF

AMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RENATO TANKCPF

HELIANE AUXILIADORA CARVALHO CONTERNOCPF

+ 13 outros

Reu

MARIO NEY RIBEIRO DAHERCPF

MARIA ELOISA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ROBERTO MARQUES DAS NEVES· OAB SP 110037· CPF 039.***.***-23

Reu:

ROBERTO LABAKI PUPO· OAB SP 194765· CPF 274.***.***-14

Reu:

MARIA ELOISA DO NASCIMENTO· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ELIEZER DUARTE DE SIQUEIRACPF

LUIZ ROBERTO FORTESCPF

AMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

HAMILTON DE OLIVEIRA ANDRADECPF

RENATO TANKCPF

+ 13 outros

Reu

MARIO NEY RIBEIRO DAHERCPF

MARIA ELOISA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ROBERTO MARQUES DAS NEVES· OAB SP 110037· CPF 039.***.***-23

Reu:

ROBERTO LABAKI PUPO· OAB SP 194765· CPF 274.***.***-14

Reu:

MARIA ELOISA DO NASCIMENTO· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 62.788.084,94

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ACETO VIDROS E CRISTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARQUES DAS NEVES· OAB SP 110037· CPF 039.***.***-23

Reu:

CESAR VILLALVA SGAMBATI· OAB SP 236246· CPF 299.***.***-65

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 024720· CPF 829.***.***-53

Outros

SILVIA BESSA RIBEIRO BIAR· OAB SP 186689· CPF 023.***.***-95

ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN· OAB BA 022986· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2171182/SP (2024/0353743-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB ADVOGADO: ROBERTO MARQUES DAS NEVES - SP110037 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN - BA022986 CESAR VILLALVA SGAMBATI - SP236246 SILVIA BESSA RIBEIRO - SP186689 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ACETO VIDROS E CRISTAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

ACETO VIDROS E CRISTAIS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 229.553,03

Autor

CLEIDE CANASSA MARGULHANOCPF

SERGIO MARGULHANOCPF

Reu

ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELAINE ALVES PINTO DE ÁVILA· OAB MG 98153· CPF 052.***.***-40

Autor:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838· CPF 771.***.***-72

Autor:

WALISSON APARECIDO DE LIMA· OAB MG 125848· CPF 065.***.***-44

Reu:

CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI· OAB SP 216342· CPF 148.***.***-20

Reu:

ROBERTO MARQUES DAS NEVES· OAB SP 110037· CPF 039.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ContasDIREITO CIVILAção de Exigir Contas

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR DE MACEDOCPF

DELMIRA RAMOS GOESCPF

REGINA DE JESUS ZEMELLACPF

HELENA RAMOS DE GOESCPF

MARIA DE LOURDES GOES MULLERCPF

Reu

MARIA DO CARMO RAMOS DE GOESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE MACEDO· OAB SP 250055· CPF 182.***.***-55

Autor:

MARILENE BARBOSA LIMA· OAB SP 84005· CPF 041.***.***-52

Autor:

ROBERTO MARQUES DAS NEVES· OAB SP 110037· CPF 039.***.***-23

Autor:

JOSE ROBERTO SILVA DE ARRUDA PINTO· OAB SP 13782· CPF 006.***.***-72

Autor:

ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE· OAB SP 36847· CPF 050.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SILVA FRANCOCPF

Reu

CHACARA SANTA MONICA SPE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Reu:

ROBERTO MARQUES DAS NEVES· OAB SP 110037· CPF 039.***.***-23

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

03/07/2006

Valor

R$ 101.130,00

Autor

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

ROMEU PELLEGRINOCPF

MARLENE FINOTTI PELLEGRINOCPF

R.A LAVANDERIA A SECO LTDA ME (NOME FANTASIA VINTE A SEC)CNPJ

DESSIMIONI FELIPE AQUARISMO E PET SHOP LTDA ME

Advogados

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

YURI TIAN YI CHANG· OAB SP 387417· CPF 403.***.***-98

Reu:

RODRIGO DOZZI CALZA· OAB SP 306349· CPF 348.***.***-78

Reu:

ROBERTO MARQUES DAS NEVES· OAB SP 110037· CPF 039.***.***-23

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal