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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 4.529,54

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

OSVALDO DE ANDRADE ALMEIDA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59. (26/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 783.891.601,47

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SOCIEDADE CASTRO CORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Reu:

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO· OAB MG 60553· CPF 516.***.***-49

Reu:

CINTHIA TATHIANA LEAO· OAB MG 72961· CPF 829.***.***-53

Outros

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

ANA LUIZA ARAGAO BRACARENSE RIOS· OAB MG 59398

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 68.542.841,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

DIRCEU DE CASTRO LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Outros

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

ANA CARLA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 1878

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI· OAB MG 36065

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 68.542.841,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIRCEU DE CASTRO LIMACPF

DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO DE DEUS FILHO

MARCO AURÉLIO DAMSO DE SOUZA

MARCO PAULO CHAGAS MARINHOCPF

RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Autor:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Autor:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Reu:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO DE DEUS FILHO

MARCO AURÉLIO DAMSO DE SOUZA

MARCO PAULO CHAGAS MARINHOCPF

RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Autor:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Autor:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Reu:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2° instância. Adv - OSVALDO ANDRADE, EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS, JOEL ROCHA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos... (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE DA SILVA NEVES

JOSE CARLOS DA SILVA NEVES

SILVEIRA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Autor:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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