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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 12.178,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Consulnaz Participacao Ltda Apelado: Osvaldo Naziazeno De Andrade Neto Apelado: Marilene Goes De Andrade Advogado: Rodrigo Alves Santos Alfano (OAB:BA33934) Advogado: Wilker Campos Chagas (OAB:BA20868) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0757405-47.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚ... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 12.178,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MARILENE GOES DE ANDRADECPF

OSVALDO NAZIAZENO DE ANDRADE NETOCPF

CONSULNAZ PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO· OAB BA 33934· CPF 033.***.***-09

Reu:

WILKER CAMPOS CHAGAS· OAB BA 20868· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE GOES DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 12.178,50

Autor

MARILENE GOES DE ANDRADECPF

OSVALDO NAZIAZENO DE ANDRADE NETOCPF

CONSULNAZ PARTICIPACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO· OAB BA 33934· CPF 033.***.***-09

Autor:

WILKER CAMPOS CHAGAS· OAB BA 20868· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Publicado Ementa em 25/11/2022. (21/12/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

13/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MADALENA AGUIAR DE SOUZACPF

Reu

CONSEIL LOGISTICA DISTRIBUICAO LTDA

ANA HELENA FIGUEIREDO GARCIACPF

ANTONIO CARLOS PEREIRA MENDES DA SILVA

WALTER DA COSTA BARBOSA FILHOCPF

OSVALDO NAZIAZENO DE ANDRADE NETOCPF

+ 2 outros

Outros

VALMIR MACEDO DE ARAUJO· OAB SE 950· CPF 779.***.***-15

FABIANA NUNES MACEDO· OAB SE 4434· CPF 014.***.***-12

TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA· OAB SE 3135· CPF 693.***.***-20

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/09/2022)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO ALMEIDA SILVA

Reu

ANA HELENA FIGUEIREDO GARCIACPF

ANTONIO CARLOS PEREIRA MENDES DA SILVACPF

CONSEIL GESTAO DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CPF

CONSEIL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDACPF

GLORIA MARIA FERREIRA MENDES DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALLAN HABIB TEIXEIRA· OAB BA 19452· CPF 808.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILHO· OAB PE 26727· CPF 765.***.***-15

Autor:

REBECA LUSTOSA OLIVEIRA· OAB PE 42599· CPF 091.***.***-46

Autor:

ANA ELIZA ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB PE 14994· CPF 756.***.***-87

Autor:

PAULO JOSE COUTINHO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 7245· CPF 179.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN HABIB TEIXEIRA· OAB BA 19452· CPF 808.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILHO· OAB PE 26727· CPF 765.***.***-15

Reu:

REBECA LUSTOSA OLIVEIRA· OAB PE 42599· CPF 091.***.***-46

Reu:

ANA ELIZA ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB PE 14994· CPF 756.***.***-87

Reu:

PAULO JOSE COUTINHO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 7245· CPF 179.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GLORIA MARIA FERREIRA MENDES DA SILVA - CONSEIL GESTAO DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. - ANA HELENA FIGUEIREDO GARCIA - OSVALDO NAZIAZENO DE ANDRADE NETO - WALTER DA COSTA BARBOSA FILHO - CONSEIL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - ANTONIO CARLOS PEREIRA MENDES DA SILVA (28/01/2026)

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