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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2019 (05/09/2019)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DI DE BRITO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Autor:

FABIANE KAGY VALADARES· OAB AC 4620· CPF 807.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DI DE BRITO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Autor:

FABIANE KAGY VALADARES· OAB AC 4620· CPF 807.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRECNPJ

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMACCNPJ

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTOCNPJ

OSVALDO FELIX BARROSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Reu:

MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Reu:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DI DE BRITO ( ESCRITORIO CAMPOS IMOVEIS)

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO - DEPASA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRE

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Reu:

NARA CIBELE FIRMINO DE MESQUITA· OAB AC 2593· CPF 484.***.***-20

Reu:

SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS· OAB AC 2714

Reu:

ADJARA BATISTA BRAGA RIBEIRO· OAB AC 3257· CPF 010.***.***-62

Reu:

MÔNICA LOUREIRO DOS SANTOS· OAB AC 3219· CPF 412.***.***-04

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA CIVEL DA COMARCA DE EPITACIOLANDIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DI DE BRITO ( ESCRITORIO CAMPOS IMOVEIS)

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRE

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO - DEPASA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Reu:

RAPHAEL BEYRUTH BORGES

Reu:

FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO· OAB AC 799· CPF 924.***.***-68

Reu:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Reu:

JOSÉ THOMAZ DE MELO NETO· OAB AC 410· CPF 557.***.***-91

Reu:

NARA CIBELE FIRMINO DE MESQUITA· OAB AC 2593· CPF 484.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (30/03/2020)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SIDNEI FERREIRA BATISTACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO JAMIL BALCEIRO RAHUAN· OAB PR 42754· CPF 008.***.***-73

Outros

LARISSA DOS SANTOS SALGADO ROSENDO· OAB PR 102297

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

04/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCIO ADRIANO FRAGACPF

Advogados

Reu:

RAFAELA BALCEIRO RAHUAN· OAB PR 54022· CPF 041.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/06/2024)

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