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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166002976 (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GISEUDA LEOBINO BRITOCPF

Reu

ALEXANDRINA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS· OAB DF 38789· CPF 014.***.***-70

Reu:

FRANCISCO HENRIQUE GOMES SOBREIRA· OAB CE 19756· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 783.891.601,47

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SOCIEDADE CASTRO CORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Reu:

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO· OAB MG 60553· CPF 516.***.***-49

Reu:

CINTHIA TATHIANA LEAO· OAB MG 72961· CPF 829.***.***-53

Outros

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

ANA LUIZA ARAGAO BRACARENSE RIOS· OAB MG 59398

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 68.542.841,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

DIRCEU DE CASTRO LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Outros

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

ANA CARLA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 1878

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI· OAB MG 36065

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 68.542.841,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIRCEU DE CASTRO LIMACPF

DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE DA SILVA NEVES

JOSE CARLOS DA SILVA NEVES

SILVEIRA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Autor:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

APARECIDA FERNANDES FERREIRA

RIOS RODRIGUES IND E COM LTDA

Advogados

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RIOS RODRIGUES IND E COM LTDA

Advogados

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Último movimento: Definitivo (29/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE CARLOS DE MORAIS

MARIA ALVERINA DO VALE BARRETOCPF

MORAES E BARRETO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Último movimento: Definitivo (29/03/2024)

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