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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 783.891.601,47

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SOCIEDADE CASTRO CORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Reu:

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO· OAB MG 60553· CPF 516.***.***-49

Reu:

CINTHIA TATHIANA LEAO· OAB MG 72961· CPF 829.***.***-53

Outros

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

ANA LUIZA ARAGAO BRACARENSE RIOS· OAB MG 59398

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 68.542.841,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

DIRCEU DE CASTRO LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Outros

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

ANA CARLA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 1878

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI· OAB MG 36065

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 68.542.841,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIRCEU DE CASTRO LIMACPF

DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO DE DEUS FILHO

MARCO AURÉLIO DAMSO DE SOUZA

MARCO PAULO CHAGAS MARINHOCPF

RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Autor:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Autor:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Reu:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO DE DEUS FILHO

MARCO AURÉLIO DAMSO DE SOUZA

MARCO PAULO CHAGAS MARINHOCPF

RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Autor:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Autor:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Reu:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2° instância. Adv - OSVALDO ANDRADE, EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS, JOEL ROCHA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos... (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE DA SILVA NEVES

JOSE CARLOS DA SILVA NEVES

SILVEIRA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Autor:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 5.166,65

Reu

OSVALDO DIAS

Último movimento: Apensado ao processo 0887784-48.2024.8.14.0301 (24/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO PIRES GODOICPF

SONIA REGINA DIAS

LAURINDA DIAS FRANCISCO

MARIA ALICE DIAS

DIRCE DIAS

+ 13 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ONOFRE ESTEVES· OAB PR 11081· CPF 634.***.***-34

Reu:

CLODOALDO GARBUGIO· OAB PR 56820· CPF 611.***.***-59

Reu:

IVANY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 84635· CPF 029.***.***-98

Reu:

CRISTINA MILANI MISAEL· OAB PR 23524· CPF 885.***.***-00

Reu:

LUCAS APARECIDO DE LIMA ALVES· OAB PR 57506· CPF 052.***.***-46

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINACPF

Reu

ELISANDRA DE MARCO BAVARESCOCPF

FRANCIELI DE RECPF

FRANCISCO VIEIRA

HENRIQUE FRANCISCO MENTACPF

IRACI CRISTOVACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MAYSA CAROLINE SANTIN· OAB SC 42300· CPF 084.***.***-83

Autor:

LOUISE PILOTO DA SILVA· OAB SP 452807· CPF 447.***.***-06

Autor:

CAMILA DA SILVA CUNHA· OAB SC 64622· CPF 095.***.***-40

Autor:

SANDRA MARIA PICCININ HAETINGER· OAB SC 10580· CPF 308.***.***-91

Autor:

RAFAEL HAETINGER· OAB SC 64634

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYSA CAROLINE SANTIN· OAB SC 42300· CPF 084.***.***-83

Reu:

LOUISE PILOTO DA SILVA· OAB SP 452807· CPF 447.***.***-06

Reu:

CAMILA DA SILVA CUNHA· OAB SC 64622· CPF 095.***.***-40

Reu:

SANDRA MARIA PICCININ HAETINGER· OAB SC 10580· CPF 308.***.***-91

Reu:

RAFAEL HAETINGER· OAB SC 64634

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ALDA MAIER PEREIRACPF

ANTONIO LISANDRO PEREIRACPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCPF

CORINA DA LUZ

FRANCISCO EMILIO ALVES DA SILVA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RAQUEL MARTENDAL· OAB SC 009694· CPF 806.***.***-72

Autor:

PAULA CASSETTARI FLORES· OAB SC 022455· CPF 036.***.***-09

Autor:

RENATO FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB SC 010620· CPF 432.***.***-91

Autor:

JONY NOSSOL· OAB SC 015810· CPF 023.***.***-10

Reu:

RAQUEL MARTENDAL· OAB SC 009694· CPF 806.***.***-72

Reu:

PAULA CASSETTARI FLORES· OAB SC 022455· CPF 036.***.***-09

Reu:

RENATO FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB SC 010620· CPF 432.***.***-91

Reu:

JONY NOSSOL· OAB SC 015810· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (05/10/2022)

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