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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1941 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 502.145,18

Autor

OLGA MARIA CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 038337· CPF 173.***.***-68

Outros

FRANCISCO RÉGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 009749

ANTONIO JOSAFÁ MARTINS MESQUITA· OAB CE 019683

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 012712

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193473440 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CEDRO

Reu

OLGA MARIA CARVALHO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 727.***.***-15

Autor:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· CPF 957.***.***-49

Autor:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· CPF 314.***.***-53

Reu:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 038337· CPF 173.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 502.145,18

Autor

OLGA MARIA CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CEDRO

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 502.145,18

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193473440 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CEDRO

Reu

OLGA MARIA CARVALHO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

Autor:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Autor:

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Reu:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 502.145,18

Autor

OLGA MARIA CARVALHO DE ALMEIDACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CEDRO

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

R$ 9.101,40

Autor

GLAUCIO DE FARIAS LINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 196177634 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIO DE FARIAS LINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0265085-64.2024.8.06.0001. AUTOR: GLAUCIO DE FARIAS LINS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas, Atualização de Conta] Vistos em inspeção - Portaria 01/2026 Nomeei através do Sistema de Peritos - SIPER... (03/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 5.108,54

Autor

CLEIDE HELENA DE FREITAS DAMASCENOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 18.023,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 18.023,78

Autor

RUTE DE FREITAS CAVALCANTECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE DE FREITAS CAVALCANTECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE DE FREITAS CAVALCANTECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 87.819,75

Autor

FLAVIO VICTOR HOLLANDA ARANTESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Autor:

MORGANA MARIA OSORIO· OAB CE 6626· CPF 383.***.***-53

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

R$ 50.623,47

Autor

IRES LEITE DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Sentença em 29/04/2026. Documento: 199084252 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 226.139,01

Autor

IVONIZE FERREIRA FIRMINOCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

ANTONIO NETO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

JOABY SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194523641 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 37.333,55

Autor

MARY ALCANTARA PINTO LINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198071023 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LIMACPF

MARIA DAS GRACAS GUERREIRO LIMACPF

Reu

CELIA FARIAS DE MENEZESCPF

MARIA CLEONICE FARIAS DE MENEZES

IOLANDA DE MENEZES SARAIVACPF

CARLOS FARIAS DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIMPIO BEZERRA· OAB CE 38337· CPF 173.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 23/03/2026. Documento: 196883681 (23/03/2026)

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