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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 40.359,12

Autor

OSVALDO VARANDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Outros

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Último movimento: Realizado cálculo de custas (05/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 40.359,12

Autor

OSVALDO VARANDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 17.932,21

Autor

AURO VIDIGAL DE OLIVEIRACPF

REI DAS EMBALAGENS COMERCIAL LTDACNPJ

ELA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

REI DAS EMBALAGENS COMERCIAL LTDACNPJ

ELA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

LUIZ ALBERTO CRUZ DE MORAISCPF

GUSTAVO GRECO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 006812· CPF 245.***.***-30

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Reu:

AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 006812· CPF 245.***.***-30

Reu:

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA· OAB DF 012469· CPF 611.***.***-00

Outros

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 039640

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

REI DAS EMBALAGENS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO CRUZ DE MORAISCPF

GUSTAVO GRECO DE MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

REI DAS EMBALAGENS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO CRUZ DE MORAISCPF

GUSTAVO GRECO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Reu:

AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA· OAB DF 006812· CPF 245.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Reu

OTTO SOARES DE ARAUJO FILHOCPF

NILSON DE SOUSA SATHLERCPF

NEIDIVAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

NAZARENO INACIO DE OLIVEIRACPF

MAURILIO SOARES DO COUTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Reu:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

Reu:

VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO· OAB RN 003074· CPF 877.***.***-34

Outros

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA· OAB DF 044214

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO· OAB DF 013404

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (30/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDOCNPJ

Reu

OTTO SOARES DE ARAUJO FILHOCPF

NILSON DE SOUSA SATHLERCPF

NEIDIVAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

NAZARENO INACIO DE OLIVEIRACPF

MAURILIO SOARES DO COUTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA· CPF 008.***.***-68

Reu:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Reu:

MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO· CPF 524.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA (AGRAVANTE)

Reu

2. OTTO SOARES DE ARAUJO FILHO (AGRAVADO)

3. NILSON DE SOUSA SATHLER (AGRAVADO)

4. NEIDIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

5. NAZARENO INACIO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. MAURILIO SOARES DO COUTO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Autor:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA· OAB DF 044214

Autor:

MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO· OAB DF 013404

Reu:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Reu:

AMANDA PEREIRA REIS DE PAULA CARDOSO· OAB DF 063062· CPF 067.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA· OAB DF 044214

Reu:

MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO· OAB DF 013404

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 15.918.244,71

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Reu

LUBERCOL OLEOS LTDACNPJ

AMARAL ALVES PEDROCPF

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDROCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· OAB DF 049476

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 039640

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (23/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBERCOL OLEOS LTDACNPJ

AMARAL ALVES PEDROCPF

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDROCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Autor:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· CPF 556.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· CPF 628.***.***-49

Reu:

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS· CPF 861.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUBERCOL OLEOS LTDA (AGRAVANTE)

2. AMARAL ALVES PEDRO (AGRAVANTE)

3. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDRO (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· OAB DF 049476

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Autor:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 039640

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· OAB DF 049476

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Reu:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 039640

Reu:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 11.888.418,16

Autor

LUBERCOL OLEOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 040240

Outros

DANIELA VALCÁCER BRANDSTETTER· OAB DF 0000000

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· OAB DF 049476

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 039640

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (12/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBERCOL OLEOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (14/04/2026)

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