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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

REINALDO GARCIA PAGANICPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

19/10/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ETELINA DE JESUS DOS SANTOSCPF

ETELINA DE JESUS SANTOS

Reu

OSVALDO DOS SANTOSCPF

OSVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES DE LIMA· OAB BA 20751· CPF 074.***.***-20

Outros

RAFAEL AUGUSTO PEREIRA LIMA· OAB BA 53149· CPF 061.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

Reu

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA

TIAGO DE JESUS

Advogados

Reu:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Reu:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 41447· CPF 789.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Autor:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 41447· CPF 789.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA LOURDES SANTOS DOS ANJOSCPF

Reu

SALVADOR DOS SANTOS

JOSE DOS SANTOS

MARIA ANGELINA DOS SANTOS

MANOEL GRALHA DOS SANTOS

ALAIDE DOS SANTOS

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 31213· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BAHIA NORTE FLORESTAL LTDACNPJ

Reu

OSVALDO DOS SANTOS

OSVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

COARACI PAULO TEIXEIRA OTT· OAB BA 3802· CPF 028.***.***-20

Autor:

PAULA GORDILHO OTT· OAB BA 23394· CPF 824.***.***-34

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53177· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Processo Desarquivado (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DE IACU-BA

Reu

ROMILDO DOS SANTOS CERQUEIRA

ROQUE DE OLIVEIRA FRAGACPF

ROQUE DE OLIVEIRA FRAGA

Advogados

Reu:

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31986· CPF 840.***.***-68

Reu:

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 21879· CPF 969.***.***-72

Reu:

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 34262· CPF 006.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Roque De Oliveira Fraga Advogado: Henrique Coimbra Lopes De Oliveira Filho (OAB:BA31986) Advogado: Leandro Almeida De Oliveira (OAB:BA21879) Advogado: Sergio Bensabath De Almeida Junior (OAB:BA34262) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Romildo Dos Santos Cerqueira Testemunha: Gilney Alves Da Silva Testemunha: Osvaldo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IAÇU Pro... (05/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE DE OLIVEIRA FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31986· CPF 840.***.***-68

Autor:

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 21879· CPF 969.***.***-72

Autor:

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 34262· CPF 006.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Documento_1 (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

19/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

AURELIMILSON C TEIXEIRA

EDVALDO DO ESPIRITO SANTO

EDVALDO PEREIRA DE JESUS

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

EDVALDO DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 11387· CPF 047.***.***-91

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

EDVALDO DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 11387· CPF 047.***.***-91

Reu:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON CARLOS DE LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON CARLOS DE LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA· OAB DF 65121· CPF 718.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (12/12/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.086,85

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

17/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

FRANCES MARA ROCHA SANTOSCPF

FRANCISCA LIMA OLIVEIRA

FRANCISCO JOAQUIM DO NASCIMENTO

MANOEL DOS SANTOS CUNHA PINHEIROCPF

MARCOS GENTIL BARBOSACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

THARYK JACCOUD PAIXAO· OAB DF 24335· CPF 029.***.***-47

Autor:

GILSON DOS SANTOS· OAB GO 43229· CPF 264.***.***-00

Autor:

BRENDA RESENDE COUTO DOS SANTOS· OAB DF 28402

+ outros advogados do autor

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

THARYK JACCOUD PAIXAO· OAB DF 24335· CPF 029.***.***-47

Reu:

GILSON DOS SANTOS· OAB GO 43229· CPF 264.***.***-00

Reu:

BRENDA RESENDE COUTO DOS SANTOS· OAB DF 28402

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OSVALDO DOS SANTOS

Outros

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 71511

DALVO JOSE DE SOUZA· OAB MG 40311· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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