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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

390 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 83.407,13

Autor

REICH & REICH MOREIRA LTDA - MECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO REICH MOREIRA· CPF 020.***.***-24

Autor:

LUCAS APARECIDO PEREIRA VIDAL· OAB PR 93077· CPF 069.***.***-23

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Outros

VICTOR AUGUSTO MANGERONA· OAB PR 85985· CPF 087.***.***-39

ARIANE SOUZA ALVES E MOREIRA· OAB PR 92537· CPF 038.***.***-26

Último movimento: JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 79.555,20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 79.555,20

Autor

VAGNER SCHUVARTZCPF

Reu

AGAPE ESTOFADOS - EIRELICNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARJANA BIRCKE· OAB RS 022947· CPF 429.***.***-78

Reu:

MARJANA BIRCKE· OAB RS 022947· CPF 429.***.***-78

Reu:

LEONARDO REICH· OAB RS 067386· CPF 924.***.***-68

Reu:

CAREN APARECIDA DOS SANTOS· OAB RS 093280· CPF 011.***.***-06

Reu:

GIULIA KUBIAKI ARBOITE· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 79.555,20

Autor

AGAPE ESTOFADOS - EIRELICNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARJANA BIRCKE· OAB RS 022947· CPF 429.***.***-78

Autor:

JULIANO RIZZI· OAB RS 054974· CPF 761.***.***-49

Autor:

ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR· OAB RS 068149· CPF 567.***.***-91

Autor:

VANIA MARA JORGE CENCI· CPF 363.***.***-91

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/09/2025 Ag./Op./Conta: 0457/005/86406967-3 (05/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

AGAPE ESTOFADOS - EIRELI

VAGNER SCHUVARTZCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RIZZI· OAB RS 54974· CPF 761.***.***-49

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 48417

Autor:

ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR· OAB RS 68149· CPF 567.***.***-91

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 128733

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RIZZI· OAB RS 54974· CPF 761.***.***-49

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 48417

Reu:

ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR· OAB RS 68149· CPF 567.***.***-91

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 128733

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000944-31.2021.4.04.7113/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AGAPE ESTOFADOS - EIRELI ADVOGADO(A): JULIANO RIZZI (OAB RS054974) ADVOGADO(A): ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR (OAB RS068149) ADVOGADO(A): VÂNIA MARA JORGE CENCI (OAB RS028885) EXECUTADO: VAGNER SCHUVARTZ ADVOGADO(A): JULIANO RIZZI (OAB RS054974) ADVOGADO(A): ROBERTO CAMARGO MEGGIOLARO JÚNIOR (OAB RS068149) ADVOGADO(A): VÂNIA MARA JORGE CEN... (10/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

KATIUSCIA CHRISTIE WIETZKE GONCALVESCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Outros

LEONARDO REICH· OAB RS 067386· CPF 924.***.***-68

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751· CPF 032.***.***-63

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 096650· CPF 009.***.***-98

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA· OAB RS 049412· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256478843 (Custas Finais ou Complementares) (05/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

KATIUSCIA CHRISTIE WIETZKE GONCALVESCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA· OAB RS 049412· CPF 902.***.***-91

Autor:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 096650· CPF 009.***.***-98

Autor:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751· CPF 032.***.***-63

Reu:

LEONARDO REICH· OAB RS 067386· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

KATIUSCIA CHRISTIE WIETZKE GONCALVESCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

Autor:

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA· OAB RS 049412· CPF 902.***.***-91

Autor:

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN· OAB RS 082671· CPF 910.***.***-91

Autor:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Autor:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 096650· CPF 009.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO REICH· OAB RS 067386· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256478843 (Custas Finais ou Complementares) (05/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 54.324,00

Autor

MARLENE DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 022283· CPF 613.***.***-02

Reu:

LEONARDO REICH· OAB RS 067386· CPF 924.***.***-68

Outros

ELOI CONTINI· OAB RS 035912

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193682/MA (2025/0023726-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: MARLENE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA022283 RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADOS: LEONARDO REICH - RS067386 ELÓI CONTINI - RS035912A Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 022283· CPF 613.***.***-02

Reu:

LEONARDO REICH· OAB RS 067386· CPF 924.***.***-68

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (05/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 54.324,00

Autor

MARLENE DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JARBAS RICARDO DIASCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS FERRANDO LEÃO· OAB RS 095788· CPF 816.***.***-15

Reu:

LEANDRO ALVARENGA MIRANDA· OAB SP 261061· CPF 302.***.***-16

Reu:

LEONARDO REICH· OAB RS 067386· CPF 924.***.***-68

Reu:

CAREN APARECIDA DOS SANTOS· OAB RS 093280· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 18.102,88

Autor

CONDOMINIO VILLA TREVISOCNPJ

Reu

LUCIANA APARECIDA DE MORAESCPF

ANDRE FABIANO CALADO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

THOMAS VINÍCIUS CASTILHO· OAB PR 057626· CPF 050.***.***-79

Reu:

ELIZEU ARTIGAS DE FARIA JUNIOR· OAB PR 070462· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2187950/PR (2024/0469713-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: CONDOMINIO VILLA TREVISO ADVOGADO: THOMAS VINÍCIUS CASTILHO - PR057626 RECORRIDO: ANDRE FABIANO CALADO DE ANDRADE RECORRIDO: LUCIANA APARECIDA DE MORAES ADVOGADO: ELIZEU ARTIGAS DE FARIA JUNIOR - PR070462 DECISÃO Trata-se de recurso especial em que se discute a possibilidade de penhorar imóvel alienado fiduciariamente em virtude de dívida condominial. Observa-se... (28/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLA TREVISOCNPJ

Reu

ANDRE FABIANO CALADO DE ANDRADECPF

LUCIANA APARECIDA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

THOMAS VINÍCIUS CASTILHO· OAB PR 057626· CPF 050.***.***-79

Reu:

ELIZEU ARTIGAS DE FARIA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (31/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 62.446,20

Autor

JANETE PAIANOCPF

JONATHAN RAFAEL DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NEI FELIX· OAB RS 072125· CPF 000.***.***-26

Autor:

SIMONE BORGES· CPF 704.***.***-04

Autor:

PATRIQUE CABRAL DOS PASSOS· CPF 758.***.***-97

Reu:

BEATRIZ CAMPOS HORTA DE ANDRADE· OAB MG 183652· CPF 129.***.***-44

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

Reu:

LUIS FELIPE CANTO BARROS· OAB RS 065230· CPF 991.***.***-15

Reu:

LEONARDO REICH· OAB RS 067386· CPF 924.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 62.446,20

Autor

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

Reu

JANETE PAIANOCPF

JONATHAN RAFAEL DOS SANTOS SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 62.446,20

Autor

CONSTRUTORA EMCASA LTDACNPJ

Reu

JANETE PAIANOCPF

JONATHAN RAFAEL DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ CAMPOS HORTA DE ANDRADE· OAB MG 183652· CPF 129.***.***-44

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

EDUARDO NEI FELIX· OAB RS 072125· CPF 000.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/08/2025 Ag./Op./Conta: 0500/005/86406352-0 (30/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 13.853,22

Autor

RONALDO MOISES DA SILVACPF

MONICA NUNES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL POFFO· OAB SC 018439· CPF 029.***.***-33

Reu:

LEONARDO REICH· OAB RS 067386· CPF 924.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 13.853,22

Autor

MONICA NUNES DA SILVACPF

RONALDO MOISES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL POFFO· OAB SC 018439· CPF 029.***.***-33

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 13.853,22

Autor

MONICA NUNES DA SILVACPF

RONALDO MOISES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL POFFO· OAB SC 018439· CPF 029.***.***-33

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

MARIA JOSÉ CONDE CARLESSO· OAB RS 062482· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONICA NUNES DA SILVA (AGRAVANTE)

2. RONALDO MOISES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SC 043949· CPF 029.***.***-45

Autor:

RAPHAEL POFFO· OAB SC 018439· CPF 029.***.***-33

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SC 043949· CPF 029.***.***-45

Reu:

RAPHAEL POFFO· OAB SC 018439· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 67.500,00

Autor

KATIA DA ROSA NUNESCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FALCHI GUIMARÃES· OAB RS 061165· CPF 994.***.***-91

Reu:

LEONARDO REICH· OAB RS 067386· CPF 924.***.***-68

Reu:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· CPF 013.***.***-17

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 018283· CPF 691.***.***-49

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Outros

VIRGINIA CAROLINA COLOMBO DIAS· OAB RS 100439· CPF 018.***.***-46

JOÃO FILIPE PARPINELLI· OAB RS 090570· CPF 015.***.***-99

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Expedição de ofício (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauConflito de Competência

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE PELOTAS - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA CIVEL DE PELOTAS - RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 77.831,80

Autor

GILES LEONARD DE ARO FERREIRACPF

ANDRESSA FERRAZ DE SOUZACPF

Reu

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 072221· CPF 072.***.***-99

Autor:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER· OAB PR 083839· CPF 085.***.***-00

Reu:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 040831· CPF 036.***.***-81

Reu:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

GUILHERME BAJERSKI· CPF 054.***.***-07

Reu:

FABRICIO TAIRO MATTOS· OAB PR 072889· CPF 064.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

VINÍCIUS DAS NEVES DOS SANTOS· OAB PR 122472

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99 (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 77.831,80

Autor

ANDRESSA FERRAZ DE SOUZACPF

GILES LEONARD DE ARO FERREIRACPF

Reu

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DAS NEVES DOS SANTOS· CPF 114.***.***-81

Autor:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 072221· CPF 072.***.***-99

Reu:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 040831· CPF 036.***.***-81

Reu:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 77.831,80

Autor

ANDRESSA FERRAZ DE SOUZACPF

GILES LEONARD DE ARO FERREIRACPF

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDACNPJ

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 072221· CPF 072.***.***-99

Autor:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER· OAB PR 083839· CPF 085.***.***-00

Autor:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 040831· CPF 036.***.***-81

Autor:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 049171· CPF 048.***.***-37

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05 (12/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA FERRAZ DE SOUZA

GILES LEONARD DE ARO FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 40831· CPF 036.***.***-81

Autor:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 49171· CPF 048.***.***-37

Autor:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 72221· CPF 072.***.***-99

Autor:

LEONARDO REICH· OAB RS 67386· CPF 924.***.***-68

Autor:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER· OAB PR 83839· CPF 085.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ· OAB PR 40831· CPF 036.***.***-81

Reu:

LAURA VITAL FIUZA· OAB PR 49171· CPF 048.***.***-37

Reu:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 72221· CPF 072.***.***-99

Reu:

LEONARDO REICH· OAB RS 67386· CPF 924.***.***-68

Reu:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER· OAB PR 83839· CPF 085.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050756-90.2021.4.04.7000/PR AUTOR: GILES LEONARD DE ARO FERREIRA ADVOGADO(A): IGOR BIANCHINI SCHUSTER (OAB PR083839) ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) AUTOR: ANDRESSA FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO(A): IGOR BIANCHINI SCHUSTER (OAB PR083839) ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) RÉU: PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA ADVOGADO(A): LAURA VITAL FIUZA (OAB PR049171) ADVOGADO(A): E... (13/02/2026)

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