OSVALDO SERQUEIRA CASTRO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 59.585,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINES DE GOIS BERNARDES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO LOPES VALADAO· OAB MG 120913

Autor:

ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO· OAB MG 88780

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINES DE GOIS BERNARDES FERREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MARINES DE GOIS BERNARDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO LOPES VALADAO· OAB MG 120913

Autor:

ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO· OAB MG 88780

Autor:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Reu:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Reu:

ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO· OAB MG 88780

Reu:

THIAGO MACHADO LOPES VALADAO· OAB MG 120913

Último movimento: Juntada de documento (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 234.760,80

Autor

HUGO DE CASTRO LAMAS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSSCNPJ

Outros

NATALIA PALETTA SALAZAR· OAB MG 163168

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

LAYLA CARDOSO MOREIRA· OAB MG 131321· CPF 105.***.***-37

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

HUGO DE CASTRO LAMAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Reu:

LAYLA CARDOSO MOREIRA· OAB MG 131321

Reu:

NATALIA PALETTA SALAZAR· OAB MG 163168

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 28.470,86

Autor

LEIDIMAR JUNIO DO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARVIO HENRI CARDOSO DE PAULA· OAB MG 112134· CPF 052.***.***-20

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 27529· CPF 002.***.***-17

Autor:

SILAS TEIXEIRA MOREIRA· OAB MG 127377· CPF 082.***.***-85

Outros

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

LEIDIMAR JUNIO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Reu:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

Reu:

SILAS TEIXEIRA MOREIRA· OAB MG 127377

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ALINE SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA ESTEVAO SOARES

Reu:

ANDERSON AZALIN FERREIRA· OAB MG 113716

Reu:

ANDREIA DE SOUZA MONTEIRO ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE SILVEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ALINE SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA DE SOUZA MONTEIRO ANDRADE

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA ESTEVAO SOARES

Autor:

ANDERSON AZALIN FERREIRA· OAB MG 113716

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

ANDERSON AZALIN FERREIRA· OAB MG 113716

Reu:

ANDREIA DE SOUZA MONTEIRO ANDRADE

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA ESTEVAO SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 75.528,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARCELO ROBSON BORGES LIMACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807

Autor:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Reu:

GILSON CESAR RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 176532

Reu:

LETICIA ANGELICA RODRIGUES· OAB MG 135693

Último movimento: Transitado em Julgado (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARCELO ROBSON BORGES LIMACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

GILSON CESAR RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 176532

Reu:

LETICIA ANGELICA RODRIGUES· OAB MG 135693

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARCELO ROBSON BORGES LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Reu:

LETICIA ANGELICA RODRIGUES· OAB MG 135693

Reu:

GILSON CESAR RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 176532

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO JOSE DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CACADOR SIMOES LISBOA DIAS

Autor:

PAULA CRISTINA PINTO DA SILVA· OAB MG 125257

Autor:

GLEISON MELO DE SOUZA· OAB MG 166999

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99480

Autor:

FERNANDA CAROLINA DE ASSIS TENORIO· OAB MG 163432

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Reu:

LUCIANA CAMPOS MALAFAIA COSTA· OAB MG 104452

Reu:

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES· OAB MG 53378

Reu:

SARAH RANGEL VELOSO· OAB MG 109655

Reu:

DEISER MARA REZENDE CARDOSO· OAB MG 107608

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: LUCIO JOSE DOS REIS; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre manifestação do INSS e para requerer o que é de direito. ** AVERBADO ** Adv - PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA, PAULA CRISTINA PINTO DA SILVA, ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES, DEISER MARA REZENDE CARDOSO, LESTIER DE PAIVA QUEIROZ, GLEISON MELO DE SOUZA, RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI, FERNA... (23/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LUCIO JOSE DOS REISCPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

CRISTINA FERREIRA CHAVES CAMPOS

Reu:

CARLOS HENRIQUE CACADOR SIMOES LISBOA DIAS

Reu:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99480

Reu:

PAULA CRISTINA PINTO DA SILVA

Reu:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470

Reu:

GLEISON MELO DE SOUZA· OAB MG 166999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 29.886,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO NILSON DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ANDRE MARTINS VELOSO· OAB MG 154182

Autor:

LUCAS SILVA QUEIROZ· OAB MG 197431

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107317

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

FABIO NILSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107317

Reu:

BRUNO ANDRE MARTINS VELOSO· OAB MG 154182

Reu:

LUCAS SILVA QUEIROZ· OAB MG 197431

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 17.718,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

RAFAEL CANDIDO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807

Reu:

RICARDO LEITAO BARROS· OAB MG 120208

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

RAFAEL CANDIDO OLIVEIRACPF

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

RAFAEL CANDIDO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Reu:

RICARDO LEITAO BARROS· OAB MG 120208

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CANDIDO OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEITAO BARROS· OAB MG 120208· CPF 026.***.***-02

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Autor:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Reu:

RICARDO LEITAO BARROS· OAB MG 120208· CPF 026.***.***-02

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Reu:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CANDIDO OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEITAO BARROS· OAB MG 120208· CPF 026.***.***-02

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Autor:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Reu:

RICARDO LEITAO BARROS· OAB MG 120208· CPF 026.***.***-02

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Reu:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAFAEL CANDIDO OLIVEIRA CPF: 090.128.766-05 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5017262-34.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7... (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CANDIDO OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEITAO BARROS· OAB MG 120208· CPF 026.***.***-02

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Autor:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Reu:

RICARDO LEITAO BARROS· OAB MG 120208· CPF 026.***.***-02

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Reu:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAFAEL CANDIDO OLIVEIRA CPF: 090.128.766-05 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5017262-34.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7... (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 79.001,75

Último movimento: Decorrido prazo de ODILON FERNANDES FILHO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILON FERNANDES FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358

Autor:

NAIANE DA SILVA ALMEIDA

Reu:

ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ODILON FERNANDES FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ODILON FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Autor:

ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

NAIANE DA SILVA ALMEIDA

Autor:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358

Reu:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Reu:

ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358

Reu:

NAIANE DA SILVA ALMEIDA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILON FERNANDES FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358· CPF 056.***.***-16

Autor:

NAIANE DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 196715· CPF 117.***.***-01

Autor:

DEISER MARA REZENDE CARDOSO· OAB MG 107608· CPF 063.***.***-17

Autor:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Autor:

ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA· OAB MG 83916

Reu:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358· CPF 056.***.***-16

Reu:

NAIANE DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 196715· CPF 117.***.***-01

Reu:

DEISER MARA REZENDE CARDOSO· OAB MG 107608· CPF 063.***.***-17

Reu:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Reu:

ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA· OAB MG 83916

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODILON FERNANDES FILHO CPF: 546.322.426-91 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 0120420-83.2013.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12... (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILON FERNANDES FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358· CPF 056.***.***-16

Autor:

NAIANE DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 196715· CPF 117.***.***-01

Autor:

DEISER MARA REZENDE CARDOSO· OAB MG 107608· CPF 063.***.***-17

Autor:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Autor:

ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA· OAB MG 83916

Reu:

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358· CPF 056.***.***-16

Reu:

NAIANE DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 196715· CPF 117.***.***-01

Reu:

DEISER MARA REZENDE CARDOSO· OAB MG 107608· CPF 063.***.***-17

Reu:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Reu:

ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA· OAB MG 83916

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODILON FERNANDES FILHO CPF: 546.322.426-91 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 0120420-83.2013.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12... (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIS ALVESCPF

DPMG DEFENSORIA PUBLICACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

SARAH RANGEL VELOSO

Reu:

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

SERGIO LUIS ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2022)

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