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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENOR ALVES DE FREITAS JUNIORCPF

ANTONIO CARLOS BARBOSACPF

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA CRAVOCPF

ANTONIO WAGNER CORREA DE FARIA TAVARESCPF

ARNALDO MAUL LINS JUNIORCPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

THAÍS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Outros

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 025027

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (07/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2012

Distribuição

05/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TANIA MARA PEIXOTO NUNESCPF

RUY GRUBBA VIANNACPF

RUBENS MAURICIO DA SILVACPF

RONALDO KEBERCPF

ROBSON JOSE LIMEIRACPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

THAÍS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS BARBOSACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS BARBOSACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 6277· CPF 985.***.***-63

Autor:

THAIS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 7324· CPF 041.***.***-71

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 8432· CPF 738.***.***-91

Autor:

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 25027· CPF 056.***.***-38

Autor:

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 025027

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 8432· CPF 738.***.***-91

Reu:

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 25027· CPF 056.***.***-38

Reu:

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 025027

Reu:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGENOR ALVES DE FREITAS JUNIOR, FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS, ANTONIO CARLOS BARBOSA, ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA CRAVO, ANTONIO WAGNER CORREA DE FARIA TAVARES, ARNALDO MAUL LINS JUNIOR, CLOVIS BOCO, FAUSTO GUIDO MERIGHI NETO, JOAO CARLOS BLANKENHEIM, JOAO NOGUEIRA DA SILVA, JUSCELINO VIEIRA DA SILVA, LINDBERG TAVARES DE MELLO, LUIZ ANTONIO PEREIRA NUNES, MARCO AURELIO DO CARMO GONDIM, OSWALDO FERNANDES DOS SANTOS, R... (20/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 2.671,38

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

CREDIELETROLAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECPF

OSWALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHOCPF

NILZA ALVES GOVEIACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

08/02/2007

Valor

R$ 47.468,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CREDIELETROLAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

OSWALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHOCPF

NILZA ALVES GOVEIACPF

ODAIR RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 47.468,01

Autor

JUIZO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE SINOP

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SINOP

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ODAIR RIBEIROCPF

NILZA ALVES GOVEIACPF

OSWALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHOCPF

CREDIELETROLAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2006

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 52.547,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CREDIELETROLAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - MECNPJ

ODAIR RIBEIROCPF

NILZA ALVES GOVEIACPF

OSWALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANGELIZA NEIVERTH· OAB MT 13851· CPF 031.***.***-76

Reu:

JULIANE BREDA· OAB MT 18008· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (19/09/2025)

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