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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 25.481,59

Autor

NELSON GALLEGOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

NELSON GALLEGOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 25.481,59

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NELSON GALLEGOCPF

Advogados

Reu:

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 17.662,45

Autor

EDILENE SINDICE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 17.662,45

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDILENE SINDICE MORAESCPF

Advogados

Reu:

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Expedição de certidão. (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 8.349,81

Autor

OSEIAS APARECIDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 8.349,81

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OSEIAS APARECIDO DA SILVACPF

Último movimento: Expedido certidão (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 5.723,78

Autor

ANA LUCIA PEREIRA LEITECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.723,78

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANA LUCIA PEREIRA LEITECPF

Advogados

Reu:

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Expedição de certidão. (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 20.202,33

Autor

SELMA BENEDITA ZECHEL MARTINEZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 20.202,33

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SELMA BENEDITA ZECHEL MARTINEZCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDA DONIZETTI MADUREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

ARILSON GARCIA GIL· OAB SP 240091· CPF 301.***.***-42

Autor:

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Reu:

ARILSON GARCIA GIL· OAB SP 240091· CPF 301.***.***-42

Reu:

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA FERNANDESCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ÂNGELA MARIA FERNANDES

Advogados

Autor:

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oswaldo Tadeu Fernandes Monteiro (OAB 342430/SP) Processo 0000547-86.2024.8.26.0620 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ângela Maria Fernandes - Vistos. Tendo em vista que o(a) executado(a) efetuou o pagamento do valor executado no(s) incidente(s) de RPV em apenso, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do N.C.P.C. Sem custas e despesas, nos termos da lei. Após o... (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PORTEZAN MAITANCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000614-66.2025.8.26.0539 (processo principal 1003090-65.2022.8.26.0539) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Daniel Portezan Maitan - Vistos. 1.- Estando satisfeita a obrigação, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, com apoio nas disposições do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2.- Encerre-se o processamento, fazendo-se as devidas anotaç... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO BATISTA

Advogados

Autor:

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000161-22.2025.8.26.0620/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Antonio Francisco Batista - Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(a) autor(a) beneficiado(a) neste incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos,a presente sentença transita em julgado n... (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PAULO DE TASSO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 342430· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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