OSWALDO GOMES GUSMAN — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2003

Distribuição

12/06/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO GOMESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ FERNANDO DA SILVACPF

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL IPSM

Advogados

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Outros

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUGUSTO DO ROSARIO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Outros

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para Decisão (21/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUGUSTO DO ROSARIO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUGUSTO DO ROSARIO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AUGUSTO DO ROSARIO GOUVEIACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697· CPF 016.***.***-17

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 28/10/2025. (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IPSM

Reu

JAIR PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Outros

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Último movimento: Conclusos para Despacho (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIR PINTO DA SILVACPF

Reu

IPSM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2008

Distribuição

04/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR PINTO DA SILVA

Reu

JAIR PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

20/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR PINTO DA SILVA

Reu

JAIR PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 9974620-12.2008.8.13.0024/MG EXECUTADO: JAIR PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO (OAB MG023688) DESPACHO Vistos etc. Intime-se o executado para se manifestar acerca da revogação da justiça gratuita aviada pelo réu no evento 16, DOC1, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

09/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR PINTO DA SILVA

Reu

JAIR PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 9974620-12.2008.8.13.0024/MG EXECUTADO: JAIR PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO (OAB MG023688) DESPACHO Vistos etc. Intime-se o executado para se manifestar acerca da revogação da justiça gratuita aviada pelo réu no evento 16, DOC1, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

20/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR PINTO DA SILVA

Reu

JAIR PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 9974620-12.2008.8.13.0024/MG EXECUTADO: JAIR PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO (OAB MG023688) DESPACHO Vistos etc. Intime-se o executado para se manifestar acerca da revogação da justiça gratuita aviada pelo réu no evento 16, DOC1, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE ANTONIO DA COSTACPF

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL IPSM

Advogados

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Outros

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

NITAIKRISHNA DASA OM VARGAS· CPF 090.***.***-18

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL IPSM

DIRETOR RECURSOS HUMANOS CENTRO ADMINISTRACAO

PRESIDENTE IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES

Reu

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Outros

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2006

Distribuição

09/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

DIRETOR RECURSOS HUMANOS CENTRO ADMINISTRAÇÃO PESSOAL IPSM

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PRESIDENTE IPSM INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Autor:

MARIANA COSTA SEIFER· OAB MG 10741

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Reu:

MARIANA COSTA SEIFER· OAB MG 10741

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/01/2008

Distribuição

01/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

DIRETOR RECURSOS HUMANOS CENTRO ADMINISTRAÇÃO PESSOAL IPSM

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PRESIDENTE IPSM INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Autor:

MARIANA COSTA SEIFER· OAB MG 10741

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Reu:

MARIANA COSTA SEIFER· OAB MG 10741

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 IMPETRANTE: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA; IMPETRADO: PRESIDENTE IPSM INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, MARIANA COSTA SEIFE... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

DIRETOR RECURSOS HUMANOS CENTRO ADMINISTRAÇÃO PESSOAL IPSM

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PRESIDENTE IPSM INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Autor:

MARIANA COSTA SEIFER· OAB MG 10741

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Reu:

MARIANA COSTA SEIFER· OAB MG 10741

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 IMPETRANTE: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA; IMPETRADO: PRESIDENTE IPSM INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, MARIANA COSTA SEIFE... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2008

Distribuição

01/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

DIRETOR RECURSOS HUMANOS CENTRO ADMINISTRAÇÃO PESSOAL IPSM

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PRESIDENTE IPSM INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Autor:

MARIANA COSTA SEIFER· OAB MG 10741

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Reu:

MARIANA COSTA SEIFER· OAB MG 10741

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 IMPETRANTE: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA; IMPETRADO: PRESIDENTE IPSM INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, MARIANA COSTA SEIFE... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

DIRETOR RECURSOS HUMANOS CENTRO ADMINISTRAÇÃO PESSOAL IPSM

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PRESIDENTE IPSM INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Autor:

MARIANA COSTA SEIFER· OAB MG 10741

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Reu:

MARIANA COSTA SEIFER· OAB MG 10741

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 IMPETRANTE: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA; IMPETRADO: PRESIDENTE IPSM INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, MARIANA COSTA SEIFE... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NELSON DE ASSISCPF

Reu

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

BERENICE SILVA MOREIRA BERNARDES· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 132150· CPF 059.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

04/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DE ASSIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Inconstitucionalidade MaterialAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

26/07/2012

Distribuição

18/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DE ASSIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 AUTOR: NELSON DE ASSIS; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO PADUA CAVALCANTI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, BERENICE DA SILVA MOREIRA,... (11/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILSON FRANCISCO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2013

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILSON FRANCISCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2015)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALTER FERNANDES ALVESCPF

Advogados

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 15/10/2025. (15/10/2025)

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