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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ARISTIDES NUNES DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

MAX DE AMORIM SANT'ANNA· OAB RJ 154309· CPF 090.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ARISTIDES NUNES DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAX DE AMORIM SANT'ANNA· OAB RJ 154309· CPF 090.***.***-03

Autor:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE RAIOS DE SOLCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Autor:

MARISTELA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 239917· CPF 139.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE RAIOS DE SOLCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2023 (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE RAIOS DE SOLCNPJ

Advogados

Reu:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2020

Distribuição

22/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOCE LARCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL) - TAUBATE

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES LAVOURA NETO· CPF 291.***.***-90

Autor:

MARISTELA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 239917· CPF 139.***.***-44

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Autor:

ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES· CPF 108.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOCE LARCNPJ

Advogados

Reu:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Reu:

MARISTELA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 239917· CPF 139.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/06/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2020

Distribuição

22/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOCE LARCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOCE LARCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 239917· CPF 139.***.***-44

Autor:

ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 288866· CPF 789.***.***-87

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Reu:

MARISTELA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 239917· CPF 139.***.***-44

Reu:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOCE LARCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOCE LARCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 239917· CPF 139.***.***-44

Autor:

ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 288866· CPF 789.***.***-87

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Reu:

MARISTELA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 239917· CPF 139.***.***-44

Reu:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOCE LAR Advogados do(a) EXEQUENTE: MARISTELA DE ALMEIDA GUIMARAES - SP239917, OSWALDO VIEIRA GUIMARAES - SP25323, ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES - SP288866 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000701-81.2020.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. ID 324966196: Trata-se de pedido formulado pelos advogados Oswaldo V... (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2001

Distribuição

18/05/2001

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FINACIONAL FACTORING LTDACNPJ

HELIO BORENSTEIN S A ADMINISTRACAO PARTIC E COMERCIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HELIO BORENSTEIN S A ADMINISTRACAO PARTIC E COMERCIOCNPJ

Advogados

Reu:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2020 (29/05/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2003

Distribuição

07/08/2003

Valor

R$ 70.000,00

Autor

HELIO BORENSTEIN S A ADMINISTRACAO PARTIC E COMERCIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 104670 para JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2707 (16/09/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2006

Distribuição

25/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Reu:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 OF.211/2017 (17/08/2017)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/1994

Distribuição

14/12/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

Advogados

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

29/11/1996

Distribuição

03/12/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

Advogados

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de veículos automotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/1990

Distribuição

07/01/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN NICOLAS GAROUFALISCPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA MASSINI PEREIRA LEITE· OAB SP 122891

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Autor:

PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO· OAB SP 113044· CPF 068.***.***-03

Autor:

MAURICIO BARBANTI MELLO· OAB SP 100202· CPF 078.***.***-70

Autor:

LADISLAU ASCENCAO· OAB SP 48955· CPF 065.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL PECANHA DE MORAES JUNIOR, ALBERTO JOSE BIANCHI ALVES, ANTENOR RODRIGUES TEIXEIRA, ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA, APARECIDO ARAUJO AMORIM, ARISTIDES MOREIRA DA SILVA, ARNALDO CORREIA AMARAL, AROLDO DO CARMO PINTO, BRAZ ROSILHO, BRUNO PAOLESCHI, CARLOS ESPIN, CARMEN LUCIA ARIAS, CLAUDIO MARTINHO ZERILLI, CLANDER FESTA, CLOVIS DONIZETE DE OLIVEIRA, COMERCIO DE CHAPAS LORAL LTDA, LOR SALIM EID YORADJIAN, DIRCEU FERRAZ DINIZ, EDU... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Contribuições PrevidenciáriasCautelar Inominada

Ajuizamento

24/10/1994

Distribuição

24/10/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

Advogados

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO SOCIAL PARA EDUCACAO E TRATAMENTO DOS EXCEPCIONAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO SOCIAL PARA EDUCACAO E TRATAMENTO DOS EXCEPCIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 239917· CPF 139.***.***-44

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Reu:

MARISTELA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 239917· CPF 139.***.***-44

Reu:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO SOCIAL PARA EDUCACAO E TRATAMENTO DOS EXCEPCIONAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARISTELA DE ALMEIDA GUIMARAES - SP239917, OSWALDO VIEIRA GUIMARAES - SP25323 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no presente processo eletrônico está (ão) constituído o (os) Advogados do(a) EXEQUENTE: MARISTELA DE ALMEIDA GUIMARAES - SP239917, OSWALDO VIEIRA GUIMARAES - SP25323. Certifico, por f... (31/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO SOCIAL PARA EDUCACAO E TRATAMENTO DOS EXCEPCIONAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO SOCIAL PARA EDUCACAO E TRATAMENTO DOS EXCEPCIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 239917· CPF 139.***.***-44

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Reu:

MARISTELA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB SP 239917· CPF 139.***.***-44

Reu:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.CPF

Advogados

Reu:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/01/2025)

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