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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

EVA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

LORETTE STEINBACHCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Reu:

RENATA DE SOUZA· OAB SC 042005· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 72.099.871,51

Autor

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/ACNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

DIRETORA DA DIVISAO DE LANCAMENTO, COBRANCA E PARCELAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 72.099.871,51

Autor

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Autor:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 1.855.995,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851551/SP (2025/0039199-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824 DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI - SP210367 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Reu:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Reu:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.855.995,69

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

ANDREA MASCITTO· OAB SP 234594· CPF 219.***.***-52

Reu:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 5.326.235,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 5.326.235,35

Autor

EDGE NETWORK DO BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Autor:

MATTEUS DE OLIVEIRA BORELLI· OAB SP 490769· CPF 483.***.***-32

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 2.117.231,08

Autor

EDGE NETWORK DO BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA.CPF

EDGE NETWORK DO BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL-CHEFE DO POSTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA EM ARACATI/CE

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CEFIT/SEFAZ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Autor:

MATTEUS DE OLIVEIRA BORELLI· OAB SP 490769· CPF 483.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 177819521 (05/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2025

Distribuição

31/05/2025

Valor

R$ 2.117.231,08

Autor

EDGE NETWORK DO BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

EDGE NETWORK DO BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA.CPF

Reu

AUDITOR FISCAL-CHEFE DO POSTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA EM ARACATI/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Autor:

MATTEUS DE OLIVEIRA BORELLI· OAB SP 490769· CPF 483.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 789.469,97

Reu

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI· OAB SP 234316· CPF 225.***.***-74

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

Reu:

ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI

Reu:

BRUNO LORETTE CORREA

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Reu:

ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI

Reu:

BRUNO LORETTE CORREA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

Reu:

ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Reu:

BRUNO LORETTE CORREA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI· OAB SP 234316· CPF 225.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Reu:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI· OAB SP 234316· CPF 225.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI· OAB SP 234316· CPF 225.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Reu:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI· OAB SP 234316· CPF 225.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA CPF: 72.843.212/0001-41 DESPACHO Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância C... (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 949.646,38

Autor

ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

HENRIQUE AMARAL LARA· OAB SP 330743· CPF 373.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A. Advogados do(a) APELANTE: HENRIQUE AMARAL LARA - SP330743-A, LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824-A, BRUNO LORETTE CORREA - SP425126-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas... (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

02/08/2020

Valor

R$ 949.646,38

Autor

ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE AMARAL LARA· OAB SP 330743· CPF 373.***.***-75

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 10.349.546,50

Autor

MEDIAMATH PUBLICIDADE DIGITAL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

MATTEUS DE OLIVEIRA BORELLI· CPF 483.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.349.546,50

Autor

MEDIAMATH PUBLICIDADE DIGITAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Autor:

MATTEUS DE OLIVEIRA BORELLI· CPF 483.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (03/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 195.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (21/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

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Advogados

Autor:

BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

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BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão de inteiro teor (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 859.373,95

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.CNPJ

COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DO NASCIMENTO TOTOLI· CPF 296.***.***-80

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

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BRUNO LORETTE CORREA· OAB SP 425126· CPF 431.***.***-31

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (17/05/2026)

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