OTACIANO RODRIGUES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THIAGO FERNANDES CARNEIRO DE MORAISCPF

TONY CARNEIRO DE FREITASCPF

SUENIA MEDEIROS DO VALECPF

SUELIO DA NOBREGA RANGELCPF

ROSEMBERG BERNARDO DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THIAGO FERNANDES CARNEIRO DE MORAISCPF

TONY CARNEIRO DE FREITASCPF

SUENIA MEDEIROS DO VALECPF

SUELIO DA NOBREGA RANGELCPF

ROSEMBERG BERNARDO DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDO FERREIRA DE MOURA JUNIORCPF

OTACIANA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

RAPHAEL WILLIAMS DE MORAES PEIXOTOCPF

RAELSON BEZERRA DE FRANCACPF

ROMAGNO DA COSTA LOPESCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO FERNANDES CARNEIRO DE MORAISCPF

TONY CARNEIRO DE FREITASCPF

SUENIA MEDEIROS DO VALECPF

SUELIO DA NOBREGA RANGELCPF

ROSEMBERG BERNARDO DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 5.461,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Otaviano Rodrigues dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Proc. Município: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800203-90.2023.8.12.0040... (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 5.461,44

Autor

OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Incidente em Processamento (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Otaviano Rodrigues dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Proc. Município: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princíp... (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Otaviano Rodrigues dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Proc. Município: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princíp... (25/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 182.413,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMILTON FRANCISCO DA SILVA

B. E. R. S.

H. C. R. S.

SIULANDIA DE ABREU SILVACPF

Reu

OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOS

SIRLEY DE ABREU DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAMILLY ZORTEA ASSIS· OAB RO 9300· CPF 020.***.***-85

Reu:

JAMILLY ZORTEA ASSIS· OAB RO 9300· CPF 020.***.***-85

Último movimento: Definitivo (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE· OAB SP 206778· CPF 216.***.***-11

Autor:

GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE· OAB SP 374781· CPF 415.***.***-99

Reu:

GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE· OAB SP 374781· CPF 415.***.***-99

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE· OAB SP 206778· CPF 216.***.***-11

Autor:

GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE· OAB SP 374781· CPF 415.***.***-99

Reu:

GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE· OAB SP 374781· CPF 415.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE - SP206778-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a concordância do INSS, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (id 564915186). Requisitem-se os pagamentos dos créditos ao Egrégio TRF3, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes,... (27/04/2026)

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