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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

OTAVIO CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BENEVIDES ALVES· OAB MT 21424· CPF 035.***.***-39

Autor:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

OTAVIO CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Reu:

LEONARDO BENEVIDES ALVES· OAB MT 21424· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO CAMARGO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Autor:

LEONARDO BENEVIDES ALVES· OAB MT 21424· CPF 035.***.***-39

Reu:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Reu:

LEONARDO BENEVIDES ALVES· OAB MT 21424· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017945-62.2021.8.11.0002.. Considerando acórdão com certidão do trânsito em julgado e ante a inercia das partes, ARQUIVEM-SE os autos, observando as cautelas de praxe. Rondonópolis, data registrada no sistema. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito (05/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO CAMARGO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Autor:

LEONARDO BENEVIDES ALVES· OAB MT 21424· CPF 035.***.***-39

Reu:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Reu:

LEONARDO BENEVIDES ALVES· OAB MT 21424· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Documento (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO CAMARGO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Autor:

LEONARDO BENEVIDES ALVES· OAB MT 21424· CPF 035.***.***-39

Reu:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Reu:

LEONARDO BENEVIDES ALVES· OAB MT 21424· CPF 035.***.***-39

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/1997

Distribuição

03/06/1997

Valor

R$ 2.386.572,31

Autor

JOAO ROSA DE CASTROCPF

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· CPF 013.***.***-01

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238· CPF 039.***.***-48

Autor:

MARCELO OLIVEIRA BARCELOS FILHO· OAB MG 111939· CPF 003.***.***-83

Autor:

BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA· CPF 038.***.***-51

Reu:

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA· OAB DF 021347· CPF 970.***.***-20

Reu:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS· OAB MG 176653· CPF 106.***.***-55

Reu:

MARCUS VINICIUS FLORA BARBOSA· CPF 753.***.***-04

Outros

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB DF 069707· CPF 911.***.***-68

JULIA BASSO MOREIRA· OAB DF 068043· CPF 021.***.***-58

DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB DF 067659· CPF 874.***.***-04

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 070132

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 088241

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA· OAB DF 021347· CPF 970.***.***-20

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

LEONARDO BARROSO LUPIANHES· OAB DF 060749· CPF 123.***.***-21

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS· OAB MG 176653· CPF 106.***.***-55

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238· CPF 039.***.***-48

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· CPF 013.***.***-01

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO· CPF 086.***.***-20

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· CPF 941.***.***-20

Reu:

DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB DF 067659· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO

Autor:

LEONARDO BARROSO LUPIANHES

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 088241

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO

Autor:

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 088241

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Reu

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238

Autor:

ROBERTO MATOS DE BRITO

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 088241

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

Reu:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO

Autor:

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 088241

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

JOAO ROSA DE CASTROCPF

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 088241

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/1997

Distribuição

03/06/1997

Valor

R$ 2.386.572,31

Autor

JOAO ROSA DE CASTROCPF

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO PROSPERO· CPF 013.***.***-01

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

Autor:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI· OAB MG 111939· CPF 003.***.***-83

Autor:

BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB MG 123552· CPF 038.***.***-51

Reu:

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA· CPF 970.***.***-20

Reu:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS· OAB MG 176653· CPF 106.***.***-55

Reu:

MARCUS VINICIUS FLORA BARBOSA· OAB MG 79108· CPF 753.***.***-04

Outros

GLEISSON MIRANDA MAIA· OAB MG 116025· CPF 510.***.***-04

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029· CPF 234.***.***-00

SILVIA MARIA CAGGIANO DE LIMA· OAB MG 76320· CPF 974.***.***-82

FABIANA DIAS DA SILVA· OAB MG 125173· CPF 043.***.***-90

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241· CPF 013.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA· CPF 970.***.***-20

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· CPF 085.***.***-33

Autor:

LEONARDO BARROSO LUPIANHES· CPF 123.***.***-21

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS· OAB MG 176653· CPF 106.***.***-55

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO PROSPERO· CPF 013.***.***-01

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035· CPF 086.***.***-20

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Reu:

DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB DF 67659· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB DF 53803

Autor:

LEONARDO BARROSO LUPIANHES· OAB DF 60749

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (10/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB DF 53803

Autor:

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA· OAB DF 21347

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Reu

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

Autor:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB DF 53803

Autor:

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA· OAB DF 21347

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO· OAB MG 30035

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

JOAO ROSA DE CASTROCPF

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 88241

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/1997

Distribuição

08/03/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (10/10/2024)

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