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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 64.924,67

Autor

OTAVIO ALVES DINIZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO LANZA DA SILVA· OAB SP 352882· CPF 400.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYA YAM FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA DE SOUSA· OAB MG 800

Autor:

OTAVIO DINIZ ALVES· OAB MG 144816· CPF 083.***.***-99

Autor:

HIGOR MAGID LAUAR DE CASTRO VIEIRA· OAB MG 132561· CPF 070.***.***-06

Reu:

ANA FLÁVIA DE SOUSA· OAB MG 800

Reu:

OTAVIO DINIZ ALVES· OAB MG 144816· CPF 083.***.***-99

Reu:

HIGOR MAGID LAUAR DE CASTRO VIEIRA· OAB MG 132561· CPF 070.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYA YAM FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA DE SOUSA· OAB MG 800

Autor:

OTAVIO DINIZ ALVES· OAB MG 144816· CPF 083.***.***-99

Autor:

HIGOR MAGID LAUAR DE CASTRO VIEIRA· OAB MG 132561· CPF 070.***.***-06

Reu:

ANA FLÁVIA DE SOUSA· OAB MG 800

Reu:

OTAVIO DINIZ ALVES· OAB MG 144816· CPF 083.***.***-99

Reu:

HIGOR MAGID LAUAR DE CASTRO VIEIRA· OAB MG 132561· CPF 070.***.***-06

Último movimento: Publicação (01/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EVERTON COSTA MENDESCPF

FLAVIO DE SOUSA ROCHACPF

EDEMILTON DA SILVA CARVALHOCPF

EDILAINE COSTA MENDESCPF

Reu

HENRIQUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

DEBORAH CONCEICAO HENRIQUE DA MOTACPF

AMILTON GUSMAO FERREIRACPF

WALTER LUCENA FILHOCPF

HIDELBRANDO ALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Outros

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

RONALDO RODRIGO COELHO· OAB MG 134426· CPF 032.***.***-12

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ· OAB MG 118328· CPF 070.***.***-80

FREDERICO CORDEIRO MARTINS· OAB MG 96711· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEMILTON DA SILVA CARVALHO (AGRAVANTE)

EDILAINE COSTA MENDES (AGRAVANTE)

EVERTON COSTA MENDES (AGRAVANTE)

FLAVIO DE SOUSA ROCHA (AGRAVANTE)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

AMILTON GUSMAO FERREIRA (RECORRIDO)

ANGELO RODRIGUES CARNEIRO (RECORRIDO)

DEBORAH CONCEICAO HENRIQUE DA MOTA (RECORRIDO)

HENRIQUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RECORRIDO)

HIDELBRANDO ALVES (RECORRIDO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB MG 083205· CPF 009.***.***-05

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB MG 083205· CPF 009.***.***-05

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Carta precatória) (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEMILTON DA SILVA CARVALHO (AGRAVANTE)

EDILAINE COSTA MENDES (AGRAVANTE)

EVERTON COSTA MENDES (AGRAVANTE)

FLAVIO DE SOUSA ROCHA (AGRAVANTE)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

AMILTON GUSMAO FERREIRA (RECORRIDO)

ANGELO RODRIGUES CARNEIRO (RECORRIDO)

DEBORAH CONCEICAO HENRIQUE DA MOTA (RECORRIDO)

HENRIQUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RECORRIDO)

HIDELBRANDO ALVES (RECORRIDO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB MG 083205· CPF 009.***.***-05

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB MG 083205· CPF 009.***.***-05

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189526/MG (2024/0450714-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: HENRIQUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO RECORRIDO: DEBORAH CONCEICAO HENRIQUE DA MOTA RECORRIDO: AMILTON GUSMAO FERREIRA RECORRIDO: WALTER LUCENA FILHO RECORRIDO: HIDELBRANDO ALVES RECORRIDO: ANGELO RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: RAYANE DE PAULA LOPES MENDES ADVOGADO: MAR... (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JONATHAN COSTA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Reu:

OTAVIO DINIZ ALVES· OAB MG 144816· CPF 083.***.***-99

Reu:

CYNARA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 121402· CPF 079.***.***-70

Reu:

CLAUDIANE VIEIRA CRISPIM· OAB MG 162423· CPF 085.***.***-89

Reu:

GERALDO BELIZARIO VALADARES· OAB MG 60471· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (23/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Facilitação de contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/MGCPF

Reu

ILAERCIO CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO SARQUIS SOARES· CPF 899.***.***-91

Autor:

GUSTAVO JARDEL PORTELA· CPF 047.***.***-65

Reu:

FREDERICO DA SILVA ALVES MOREIRA· CPF 012.***.***-20

Reu:

OTAVIO DINIZ ALVES· OAB MG 144816· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 141 (03/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Facilitação de contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ILAERCIO CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO DINIZ ALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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