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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NELSON GAMA CIRILOCPF

Reu

OTAVIO CAMPOS LEAL JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOSCPF

Reu

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

Autor:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 003475

Autor:

ANTÔNIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 000843· CPF 077.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 006868· CPF 034.***.***-00

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· CPF 918.***.***-91

Outros

LORENA GUIMARÃES CAMPOS· OAB BA 073986

RAPHAEL LEAL ROLDÃO LIMA· OAB BA 037850· CPF 843.***.***-87

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 023921· CPF 794.***.***-00

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 015507

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· OAB SE 004324

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOSCPF

Reu

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JUNIOR· OAB SE 003475· CPF 966.***.***-63

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· CPF 004.***.***-02

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 000843· CPF 077.***.***-00

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· CPF 918.***.***-91

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 023921· CPF 794.***.***-00

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 037850· CPF 843.***.***-87

Reu:

LORENA GUIMARAES CAMPOS· CPF 043.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 006868· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOSCPF

Reu

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

Autor:

AILTON ALVES NUNES JUNIOR

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· CPF 918.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 006868· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOSCPF

Reu

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JUNIOR

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 006868· CPF 034.***.***-00

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

Reu

2. PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 006868· CPF 034.***.***-00

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· OAB SE 004324

Autor:

RAPHAEL LEAL ROLDÃO LIMA· OAB BA 037850· CPF 843.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 000843· CPF 077.***.***-00

Autor:

LORENA GUIMARÃES CAMPOS· OAB BA 073986

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 006868· CPF 034.***.***-00

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· OAB SE 004324

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDÃO LIMA· OAB BA 037850· CPF 843.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 000843· CPF 077.***.***-00

Reu:

LORENA GUIMARÃES CAMPOS· OAB BA 073986

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRADA DOS MACACOS ECO RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA.CNPJ

Reu

COTTAGE INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 089941· CPF 046.***.***-77

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 023921· CPF 794.***.***-00

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 037850· CPF 843.***.***-87

Reu:

LORENA GUIMARAES CAMPOS· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRADA DOS MACACOS ECO RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA.CNPJ

Reu

COTTAGE INCORPORADORA LTDACNPJ

ASSOCIACAO TRANCOSO ECO RESIDENCECNPJ

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

ESTRADA DOS MACACOS ECO RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRADA DOS MACACOS ECO RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO TRANCOSO ECO RESIDENCECNPJ

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

COTTAGE INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BARRETO REIS

Autor:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE

Autor:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· CPF 850.***.***-87

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 037850· CPF 843.***.***-87

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 023921· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Edna Lucia Gil De Brito Advogado: Otavio Leal Pires (OAB:BA23921-A) Advogado: Raphael Leal Roldao Lima (OAB:BA37850-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0003621-10.2011.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDNA LUCIA GIL DE B... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDNA LUCIA GIL DE BRITOCPF

EDNA LUCIA GIL DE BRITO

Advogados

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59. (05/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDNA LUCIA GIL DE BRITOCPF

EDNA LUCIA GIL DE BRITO

Advogados

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2008

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CELSO PEREIRA DE SOUZA

NILSON PEREIRA SILVA

JOSE CICERO DE OLIVEIRA

JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR

RAIMUNDO CAIRES ROCHACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS· OAB BA 23335· CPF 807.***.***-68

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JABEL INOJOSA FRANCA SEGUNDO

Reu:

HYAGO FRANCA BRITO INOJOSA DE OLIVEIRA· CPF 097.***.***-81

Reu:

VALERIA SANTOS NEVES· OAB BA 36388· CPF 843.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA· OAB BA 19685· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROGERIO SOUZA MEDRADO DE ALCANTARACPF

Reu

ANTONIO MEDRADO DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES· OAB BA 6664· CPF 106.***.***-68

Autor:

PETRUSKA NEVES MARTINS SPINOLA· OAB BA 34617· CPF 997.***.***-87

Outros

FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A· OAB BA 20855· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RemoçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANA RITA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ROGERIO SOUZA MEDRADO DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Autor:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Reu:

ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES

Outros

RICARDO VICENTE BASTOS· OAB BA 748

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANA RITA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ROGERIO SOUZA MEDRADO DE ALCANTARACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 2.350,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SERRA em 12/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

Reu

JOSE FERNANDES SERRACPF

Advogados

Autor:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Autor:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Autor:

VALERIA SANTOS NEVES· OAB BA 36388· CPF 843.***.***-34

Reu:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2020 (14/05/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES SERRA

Reu

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Autor:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Reu:

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA· OAB BA 21010· CPF 461.***.***-00

Reu:

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA· OAB BA 33888· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COLISEU EMPREENDIMENTOS E PARCTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

LEAL ADVOCACIA & CONSULTORIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LEAL ADVOCACIA & CONSULTORIA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COLISEU EMPREENDIMENTOS E PARCTICIPACOES LTDA.

SILVIO MENDONCA FILHOCPF

Reu

LEAL ADVOCACIA & CONSULTORIACNPJ

OTAVIO LEAL PIRESCPF

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Autor:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Autor:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8137513-16.2024.8.05.0001. AUTOR: COLISEU EMPREENDIMENTOS E PARCTICIPACOES LTDA. REU: LEAL ADVOCACIA & CONSULTORIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o réu para que, em 15 (quinze) dias, informe se foi atribuído efeito suspensivo ao seu recurso. Em caso de transcurso do pra... (09/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Decorrido prazo de HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/11/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRACPF

Reu

HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/08/2023 23:59. (23/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 38.160,00

Autor

JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRACPF

Reu

HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Reu:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Reu:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO ALVES DE SOUSA· OAB BA 58626· CPF 349.***.***-00

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59. (04/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 38.160,00

Autor

HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRACPF

Reu

HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Autor:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO ALVES DE SOUSA· OAB BA 58626· CPF 349.***.***-00

Autor:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Reu:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Reu:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO ALVES DE SOUSA· OAB BA 58626· CPF 349.***.***-00

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Incluído em pauta para 24/01/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL. (06/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 38.160,00

Autor

JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRACPF

HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO ALVES DE SOUSA· OAB BA 58626· CPF 349.***.***-00

Autor:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Autor:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Reu:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Reu:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO ALVES DE SOUSA· OAB BA 58626· CPF 349.***.***-00

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (10/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 38.160,00

Autor

JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRACPF

HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

HESA 3 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOAO RAFAEL MAGALHAES MORAES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO ALVES DE SOUSA· OAB BA 58626· CPF 349.***.***-00

Autor:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Autor:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO ALVES DE SOUSA· OAB BA 58626· CPF 349.***.***-00

Reu:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Reu:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2024 (19/04/2024)

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