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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1062 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO PEREIRACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 AUTOR: OTÁVIO PEREIRA; RÉU: BV FINANCEIRA S/A Fica a parte ré intimada para proceder ao recolhimento da importância de R$622,43 (seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos), a título de custas, Taxa Judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), e... (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Reu

OTAVIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Último movimento: Transitado em Julgado (31/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 5.136,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 5.136,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

OTAVIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR· OAB MS 21299· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Certidão (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

OTAVIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR· OAB MS 21299· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR· OAB MS 21299· CPF 031.***.***-27

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR· OAB MS 21299· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR· OAB MS 21299· CPF 031.***.***-27

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR· OAB MS 21299· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. F. 307/308: na forma dos arts. 9º e 10, do CPC, diga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. 2. Intimem-se. Às providências necessárias. (31/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/06/2024 23:59. (20/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE KASZEWSKI

ANGELO MARIANO DONADON JUNIORCPF

ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUECPF

ARISTON DE PAULA PEREIRA

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FRANCACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

JUSSARA PEREIRA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB RO 10394· CPF 653.***.***-72

Reu:

ELIZEU DE LIMA· OAB RO 9166· CPF 220.***.***-20

Reu:

JOSE FRANCISCO CANDIDO· OAB RO 234· CPF 012.***.***-20

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ROCHA GIORDANICPF

Reu

NILZA BERNARDES DA SILVA

OTAVIO PEREIRA

Advogados

Autor:

CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA· OAB RO 9428· CPF 003.***.***-10

Reu:

CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA· OAB RO 9428· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 663.671,88

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO PAIXAO ALVES VIEIRACPF

MARIOTE DE SOUSA SALESCPF

MOISES OLIVEIRA GOMES

NATALINO CARDOSO

NELSON ANTONIO ROSA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDREGULHOCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

Reu:

PAULA TEIXEIRA GONCALVES· OAB SP 260280· CPF 312.***.***-73

Reu:

GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON· OAB SP 238081· CPF 290.***.***-42

Outros

JOSE ROBERTO GIRON· OAB SP 89338· CPF 627.***.***-04

ANTONIO THALES GOUVEA RUSSO· OAB SP 102021· CPF 005.***.***-87

CARLOS BATISTA BALTAZAR· OAB SP 100223· CPF 049.***.***-66

CLEBER FREITAS DOS REIS· OAB SP 134551· CPF 122.***.***-70

SINDOVAL BERTANHA GOMES· OAB SP 61770· CPF 357.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDREGULHO

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

Reu:

GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON· OAB SP 238081· CPF 290.***.***-42

Reu:

PAULA TEIXEIRA GONCALVES· OAB SP 260280· CPF 312.***.***-73

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO ABRAOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA CAMPOS· OAB SP 89840· CPF 213.***.***-91

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 35,00

Autor

ARMANDO RIBEIRO DE QUEIROZCPF

OTAVIO PEREIRACPF

OTAVIO PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS· OAB RJ 093033· CPF 636.***.***-53

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OTAVIO PEREIRA

Advogados

Autor:

RAPHAEL CARVALHO AMARAL· OAB MG 179745

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

ANNE PAULA SILVA· OAB MG 96646· CPF 012.***.***-55

Autor:

IZABELLA BORDINI CATAO· OAB MG 168364

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

Reu:

ANNE PAULA SILVA· OAB MG 096646· CPF 012.***.***-55

Reu:

IZABELLA BORDINI CATAO· OAB MG 168364

Reu:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 058969· CPF 196.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OTAVIO PEREIRA

Advogados

Autor:

RAPHAEL CARVALHO AMARAL· OAB MG 179745

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

ANNE PAULA SILVA· OAB MG 96646· CPF 012.***.***-55

Autor:

IZABELLA BORDINI CATAO· OAB MG 168364

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

Reu:

ANNE PAULA SILVA· OAB MG 096646· CPF 012.***.***-55

Reu:

IZABELLA BORDINI CATAO· OAB MG 168364

Reu:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 058969· CPF 196.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DELFINO

Reu

ITAU UNIBANCO SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

JOÃO OTAVIO PEREIRA· OAB SP 441585· CPF 230.***.***-90

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Autor:

JOÃO OTAVIO PEREIRA· OAB GO 441585

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

JOÃO OTAVIO PEREIRA· OAB SP 441585· CPF 230.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Reu:

JOÃO OTAVIO PEREIRA· OAB GO 441585

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/05/2026)

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