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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 13.379,89

Autor

CENTRO EDUCACIONAL MONTESSORIANO LTDACNPJ

Reu

OTAVIO RODRIGUESCPF

GUILHERME ERNESTO DE AQUINO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA· OAB MA 4046· CPF 252.***.***-20

Autor:

JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA· OAB MA 4226· CPF 251.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 21.466,27

Autor

OTAVIO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL· OAB MA 19068· CPF 017.***.***-95

Autor:

UGO LEONARDO ARAUJO DIAS· OAB PA 31531· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OTAVIO RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - MA19068-A, UGO LEONARDO ARAUJO DIAS - PA31531 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Finalidade: Intimação da parte AUTORA, OTÁVIO RODRIGUES, para tomar conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrito: " OTAVIO RODRIGUES, por intermédio de advogado com habilitação nos autos, ingressou em juízo com a presente ação ressarcitória em face do Estad... (23/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 26.400,00

Autor

OTAVIO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

UGO LEONARDO ARAUJO DIAS· OAB PA 31531· CPF 051.***.***-90

Autor:

ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL· OAB MA 19068· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OTAVIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS· OAB MA 7876· CPF 840.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Autor:

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS· OAB MA 7876· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (REQUERENTE)

3. ANTONIO JOSE DA SILVA PECANHA (REPRESENTADO POR)

Reu

2. DAGMAR MARIA DE ALMEIDA E SILVA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO PECANHA SOARES· OAB MG 120902· CPF 072.***.***-00

Autor:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374· CPF 079.***.***-90

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 015672· CPF 449.***.***-97

Autor:

BRUNA MOREIRA REIS· OAB MG 173107· CPF 104.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PECANHA SOARES· OAB MG 120902· CPF 072.***.***-00

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374· CPF 079.***.***-90

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 015672· CPF 449.***.***-97

Reu:

BRUNA MOREIRA REIS· OAB MG 173107· CPF 104.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MANHANINI MEDEIROSCPF

Reu

2. MARCOS MANHANINI MEDEIROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MARGE· OAB MG 99779· CPF 001.***.***-52

Autor:

LUCIANO BASTOS ROSA· OAB MG 170048

Autor:

BRUNO PECANHA SOARES· OAB MG 120902· CPF 072.***.***-00

Autor:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374· CPF 079.***.***-90

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MARGE· OAB MG 99779· CPF 001.***.***-52

Reu:

LUCIANO BASTOS ROSA· OAB MG 170048

Reu:

BRUNO PECANHA SOARES· OAB MG 120902· CPF 072.***.***-00

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374· CPF 079.***.***-90

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCOS MANHANINI MEDEIROS CPF: 035.030.086-08 RÉU: MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO CPF: 19.875.046/0001-82 e outros DESPACHO Ciente do acórdão retro, transitado em julgado, que reformou parcialmente a sentença na remessa necessária, para reduzir o valor fixado a título de danos morais para a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na proporção de R$3.000,00 (três mil reais) para cada ente público, bem como para determinar que os hon... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL

EVANDRO LUIZ RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374· CPF 079.***.***-90

Outros

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930· CPF 816.***.***-68

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

LETICIA DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 207534· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Apensado ao processo 5004386-84.2026.8.13.0439 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Autor:

LETICIA DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 207534

Último movimento: Remetidos os autos (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL

Advogados

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374

Último movimento: Remetidos os autos (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374

Último movimento: Remetidos os autos (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL

Advogados

Autor:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374

Autor:

AUGUSTO RIBEIRO FRANCA· OAB MG 124303

Autor:

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374

Reu:

AUGUSTO RIBEIRO FRANCA· OAB MG 124303

Último movimento: Remetidos os autos (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 22.000,00

Autor

TATIANE CRISTINE GOUVEA MOREIRA CARDOSOCPF

Reu

MELO & ASSIS COMERCIO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PECANHA SOARES· OAB MG 120902· CPF 072.***.***-00

Autor:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374· CPF 079.***.***-90

Autor:

GIOVANNA SOARES MATTOS BATISTA· CPF 116.***.***-51

Reu:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236· CPF 411.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 19.680,00

Autor

GERALDA DIAS VOLPATOCPF

Reu

EVANDRO CHARLES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Autor:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374· CPF 079.***.***-90

Autor:

MARCELO DE LIMA MAGALHAES· CPF 816.***.***-15

Reu:

TEREZINHA APARECIDA GOMES· OAB MG 122699· CPF 756.***.***-49

Outros

EVANDRO CHARLES DE FARIA· OAB MG 126525· CPF 591.***.***-91

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CHARLES DE FARIACPF

Reu

GERALDA DIAS VOLPATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CHARLES DE FARIACPF

Reu

GERALDA DIAS VOLPATOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO CHARLES DE FARIA

Autor:

TEREZINHA APARECIDA GOMES· OAB MG 122699

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CHARLES DE FARIACPF

Reu

GERALDA DIAS VOLPATOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO CHARLES DE FARIA

Autor:

TEREZINHA APARECIDA GOMES· OAB MG 122699

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CHARLES DE FARIACPF

Reu

GERALDA DIAS VOLPATOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO CHARLES DE FARIA

Autor:

TEREZINHA APARECIDA GOMES· OAB MG 122699

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374

Último movimento: Recebidos os autos (21/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CHARLES DE FARIACPF

Reu

GERALDA DIAS VOLPATOCPF

Advogados

Autor:

TEREZINHA APARECIDA GOMES· OAB MG 122699

Autor:

EVANDRO CHARLES DE FARIA

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDINEY SOARES DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374· CPF 079.***.***-90

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Reu:

EVANDRO CHARLES DE FARIA· OAB MG 126525· CPF 591.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEY SOARES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126

Autor:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374

Último movimento: Transitado em Julgado (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEY SOARES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126

Autor:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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