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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2003

Distribuição

10/10/2003

Valor

R$ 19.117,12

Autor

OTICAS UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR BOMFIM· OAB BA 4910· CPF 039.***.***-15

Autor:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Oticas Universal Ltda - Me Advogado: Agenor Bomfim (OAB:BA4910) Advogado: Edilson Vieira Dos Santos (OAB:BA2964) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0135451- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0135451-77.2003.8.05.0001 Embargos À Exe... (05/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 24.481,28

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OTICAS UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/1997

Distribuição

31/03/1997

Valor

R$ 2.556,09

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA

WANDINALDO PAULO TEIXEIRA

OTICAS UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

JOSE GERALDO VASCONCELOS TEIXEIRA

Advogados

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Reu:

AGENOR BOMFIM· OAB BA 4910· CPF 039.***.***-15

Reu:

LAURA DE ASSIS OLIVEIRA· OAB BA 17597· CPF 778.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Geraldo Vasconcelos Teixeira Advogado: Edilson Vieira Dos Santos (OAB:BA2964) Advogado: Agenor Bomfim (OAB:BA4910) Advogado: Laura De Assis Oliveira (OAB:BA17597) Executado: Oticas Universal Ltda - Me Advogado: Edilson Vieira Dos Santos (OAB:BA2964) Advogado: Agenor Bomfim (OAB:BA4910) Advogado: Laura De Assis Oliveira (OAB:BA17597) Executado: W. P. T. Advogado: Edilson Vieira Dos Santos (OAB:BA2964) Advogado:... (05/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

10/12/2003

Valor

R$ 133.433,94

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OTICAS UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Reu:

AGENOR BOMFIM· OAB BA 4910· CPF 039.***.***-15

Reu:

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI· OAB BA 18478· CPF 803.***.***-72

Reu:

LAURA DE ASSIS OLIVEIRA· OAB BA 17597· CPF 778.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 133.433,94

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OTICAS UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

INDIRA RICELE DE ARAUJO COSTA

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250

Reu:

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB BA 2964· CPF 021.***.***-68

Reu:

AGENOR BOMFIM· OAB BA 4910· CPF 039.***.***-15

Reu:

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI· OAB BA 18478· CPF 803.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2025 (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

10/12/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2003

Distribuição

21/03/2003

Valor

R$ 22.293,26

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OTICAS UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA· OAB BA 20193· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME em 23/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2000

Distribuição

10/04/2000

Valor

R$ 27.552,26

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OTICAS UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

JOSE GERALDO VASCONCELOS TEIXEIRACPF

LOURDES DA CONCEICAO MOTACPF

GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

RITA DE CASCIA DE FRANCA CARNEIRO AGRA· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE GERALDO VASCONCELOS TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2003

Distribuição

26/05/2003

Valor

R$ 9.619,79

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OTICAS UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

Outros

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

EDUARDO DA SILVA ROCHA· OAB BA 23816· CPF 224.***.***-03

NAILDE RIOS ALVES· OAB BA 6026· CPF 063.***.***-72

ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 11889· CPF 229.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME em 18/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/1998

Distribuição

06/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OTICAS UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 554.450,31

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OTICAS UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

GILVAN DE SOUZA TEIXEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 3.933.973,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OTICAS UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

GILVAN DE SOUZA TEIXEIRACPF

GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

GEOVANI ALMEIDA DE BRITTO JUNIOR· CPF 057.***.***-08

Último movimento: Juntada de exceção de pré-executividade (27/02/2026)

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