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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2007

Distribuição

24/01/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NARA SUZANA MEDINA AVILA

EDILSON ANTONIO AVILACPF

EDILSON ANTONIO AVILA

NARA SUZANA MEDINA AVILACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA AGUIAR FONSECA DA MOTA· OAB CE 16454· CPF 857.***.***-15

Autor:

KARLA TATHIANE CARVALHO COSTA LIMA MOTA· OAB CE 15362· CPF 633.***.***-20

Autor:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 18567· CPF 638.***.***-00

Autor:

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA· OAB CE 6684· CPF 244.***.***-91

Autor:

EDUARDO LIMA PARENTE PINHEIRO· OAB CE 18093· CPF 775.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 198033214 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 333.360,00

Autor

ORGANIZACAO BEZERRA DE MELO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MANOEL BEZERRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA· OAB CE 18892· CPF 011.***.***-14

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195665949 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS ISAIAS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA· OAB CE 20406· CPF 278.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2003

Distribuição

17/07/2003

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE FERNANDO PEREIRA DE SOUZACPF

MARIUSA SILVA DE SOUSACPF

MARIUZA SILVA DE SOUZA

JOSE FERNANDO PEREIRA DE SOUZA

Reu

FRANCISCO WENDELL DE LIMA MEDEIROSCPF

FRANCISCO MARIO LEITECPF

WANKELMA DREIKYA LEITECPF

ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CORDEIRO DE ARAUJO

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR· OAB CE 8267· CPF 091.***.***-34

Autor:

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES· OAB CE 22960· CPF 024.***.***-52

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HELENO LOPES VIANA· OAB CE 1485· CPF 013.***.***-53

Reu:

FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 18774· CPF 285.***.***-20

Reu:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185210974 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 23.333.593,79

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Autor:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174177868 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

T H C BESSACNPJ

BARREIRO DA LAGOA COMERCIO DE ARGILA E AREIA LTDA

CONSTRUTORA G&F LTDACNPJ

CONSTRUTORA G & F LTDA

BARREIRO DA LAGOA COMERCIO DE ARGILA E AREIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NEUZEMAR GOMES DE MORAES· OAB CE 2865

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

MARCELO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 35375· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspeiçãoDos Auxiliares da JustiçaÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

Reu

OTTO TEODORICO MAIA NETOCPF

Outros

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/12/2006

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

JANAINA CARLA DE ARAUJO VERISSIMOCPF

JOSE ILAS PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

MARIA DO SOCORRO COSTA DE QUEIROZ

Advogados

Reu:

SAVIO CAVALCANTE DA PONTE· OAB CE 6922· CPF 241.***.***-72

Reu:

LIANA CLODES BASTOS FURTADO· OAB CE 16897· CPF 903.***.***-53

Reu:

MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 065.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197559156 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/12/2006

Distribuição

13/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

LIANA CLODES BASTOS FURTADOCPF

MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

SAVIO CAVALCANTE DA PONTECPF

Advogados

Reu:

SAVIO CAVALCANTE DA PONTE· OAB CE 6922· CPF 241.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 2.773,00

Autor

MAURO REGIS SILVACPF

FRANCISCA BENICIA DANTAS LIMACPF

LUCIA MARIA LUSTOSA DA COSTA MARTINSCPF

ROBERTO CAVALCANTE GURGELCPF

JOSE EDNALDO BRAGA VASCONCELOSCPF

+ 69 outros

Reu

CONDOMINIO WELLNESS RESORT APART - HOTELCNPJ

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES· OAB CE 40564· CPF 677.***.***-06

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Reu:

ALEXA MEDEIROS D ALVA· OAB CE 36358· CPF 624.***.***-87

Reu:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Reu:

THALITA SILVEIRA LOPES· OAB CE 25726· CPF 006.***.***-64

Reu:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201674505 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 2.773,00

Autor

SUYANNE DE FATIMA VASCONCELOS CAVALCANTECPF

LUIS FELLYPE ARRUDA PACHECOCPF

ROBERTO CAVALCANTE GURGELCPF

ADRIANO TAVEIRA CAMPOSCPF

ANTôNIO LUCíDIO TELES PINTOCPF

+ 69 outros

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

CONDOMINIO WELLNESS RESORT APART - HOTELCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 134.244,81

Autor

ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI - MECNPJ

Reu

ACVC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE· OAB CE 21585· CPF 060.***.***-20

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2025)

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