OTTONEY CARVALHO PEIXOTO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExtinção das obrigações do falido

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRONBRAS INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE IRONBRAS INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

.

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA SOARES· OAB MG 37799· CPF 097.***.***-87

Autor:

ROBSON CARVALHO SILVA· OAB MG 48040· CPF 400.***.***-72

Autor:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421· CPF 260.***.***-15

Autor:

PAULO EMILIO MACEDO DOS SANTOS· OAB MG 42336· CPF 555.***.***-20

Autor:

GUSTAVO NEVES MOURA· OAB MG 138511· CPF 083.***.***-99

+ outros advogados do autor

Outros

MARCOS ANTONIO GONCALVES DE FARIA· OAB MG 59310· CPF 337.***.***-72

IGOR WILDMAMN· OAB MG 64741· CPF 979.***.***-04

VALNER WATARO DE BARROS· OAB MG 68458· CPF 040.***.***-19

JOSE JOAO LOURENCO LUCAS· OAB MG 116033

GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA· OAB MG 140819· CPF 080.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

07/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILBERTO FRANÇA AZEREDOCPF

Reu

ESPOLIO DE AIZA FRANÇA AZEREDO

Advogados

Autor:

AGNESLANE OTTONE MALAQUIAS· OAB MG 129610

Autor:

LIENE OTTONE DE CARVALHO· OAB MG 59087· CPF 258.***.***-00

Reu:

AGNESLANE OTTONE MALAQUIAS· OAB MG 129610

Reu:

LIENE OTTONE DE CARVALHO· OAB MG 59087· CPF 258.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL ARROLAMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 INVENTARIANTE: EDILBERTO FRANÇA AZEREDO; DE CUJUS: ESPOLIO DE AIZA FRANÇA AZEREDO Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fornecer cópias necessárias para Formal de Partilha. ** AVERBADO ** Adv - LIENE OTTONE DE CARVALHO, AGNESLANE OTTONE MALAQUIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

07/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILBERTO FRANÇA AZEREDOCPF

Reu

ESPOLIO DE AIZA FRANÇA AZEREDO

Advogados

Autor:

AGNESLANE OTTONE MALAQUIAS· OAB MG 129610

Autor:

LIENE OTTONE DE CARVALHO· OAB MG 59087· CPF 258.***.***-00

Reu:

AGNESLANE OTTONE MALAQUIAS· OAB MG 129610

Reu:

LIENE OTTONE DE CARVALHO· OAB MG 59087· CPF 258.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL ARROLAMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 INVENTARIANTE: EDILBERTO FRANÇA AZEREDO; DE CUJUS: ESPOLIO DE AIZA FRANÇA AZEREDO Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fornecer cópias necessárias para Formal de Partilha. ** AVERBADO ** Adv - LIENE OTTONE DE CARVALHO, AGNESLANE OTTONE MALAQUIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de... (02/08/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 50.885,35

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Outros

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA· OAB MG 102503· CPF 033.***.***-62

MATHEUS LEITE CABRAL· OAB MG 108219· CPF 055.***.***-16

DRA. LIENE OTTONE DE CARVALHO· OAB MG 59087

DR. FELIPE ELIAS FERREIRA· OAB MG 152726

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (20/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 50.885,35

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ELIAS FERREIRA

Reu:

MATHEUS LEITE CABRAL

Reu:

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA

Reu:

LIENE OTTONE DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 50.885,35

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDES TORRES· OAB MG 126125· CPF 053.***.***-93

Autor:

DANIEL AROEIRA PEREIRA· CPF 059.***.***-43

Autor:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Autor:

LIENE OTTONE DE CARVALHO· CPF 258.***.***-00

Autor:

AGNESLANE OTTONE MALAQUIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ELIAS FERREIRA· CPF 073.***.***-28

Reu:

DANIEL AROEIRA PEREIRA· CPF 059.***.***-43

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Reu:

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA· OAB MG 102503· CPF 033.***.***-62

Reu:

RODRIGO MENDES TORRES· OAB MG 126125· CPF 053.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 75.584,48

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CLARA MARIA LOBO BRAZAOCPF

Reu

CLARA MARIA LOBO BRAZAOCPF

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

Outros

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB GO 62383

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052085-67.2021.8.03.0001. REQUERENTE: CLARA MARIA LOBO BRAZAO REQUERIDO: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA Verifico que a dívida cobrada nos autos foi devidamente quitada. Diante disso, o processo de Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Bal... (19/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 75.584,48

Autor

CLARA MARIA LOBO BRAZAOCPF

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· CPF 273.***.***-53

Autor:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· CPF 107.***.***-05

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 106.***.***-58

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· CPF 948.***.***-91

Reu:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· CPF 700.***.***-93

Reu:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· CPF 048.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 75.584,48

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CLARA MARIA LOBO BRAZAOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· CPF 273.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (23/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 35.155,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 35.155,81

Autor

JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIORCPF

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· CPF 107.***.***-05

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIORCPF

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO TUCCI NUNES JUNIORCPF

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de resolução contratual c/c revisão de contrato, com inversão das cláusulas penais, reparação de dano, com pedido de tutela de urgência, formulado por JOSÉ AUGUSTO TUCCI NUNES JÚNIOR, em face de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, estando as partes devidamente qualificadas. O feito já se encontra com o seu trânsito em julgado certificado, conforme ID 203058319; entretanto, as partes apresentaram petição d... (01/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 62.184,73

Autor

JEIR JORGE BASTOS FILHOCPF

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· CPF 107.***.***-05

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 22383· CPF 090.***.***-36

Reu:

PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES· OAB PB 21381· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 62.184,73

Autor

JEIR JORGE BASTOS FILHOCPF

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 22383· CPF 090.***.***-36

Reu:

PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES· OAB PB 21381· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 56.198,50

Último movimento: Intimação Efetivada (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 56.198,50

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MIRIAM MARTINS DIAS SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· CPF 948.***.***-91

Autor:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· CPF 700.***.***-93

Autor:

GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA· CPF 012.***.***-40

Reu:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 106.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN MARTINS DIAS SILVA

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Autor:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073· CPF 107.***.***-05

Autor:

WINDER OLIVEIRA GARCIA· OAB GO 33790· CPF 025.***.***-11

Autor:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Reu:

WINDER OLIVEIRA GARCIA· OAB GO 33790· CPF 025.***.***-11

Reu:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

Reu:

GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA· OAB GO 71801· CPF 012.***.***-40

Reu:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB GO 62383· CPF 700.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN MARTINS DIAS SILVA

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Autor:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073· CPF 107.***.***-05

Autor:

WINDER OLIVEIRA GARCIA· OAB GO 33790· CPF 025.***.***-11

Autor:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Reu:

WINDER OLIVEIRA GARCIA· OAB GO 33790· CPF 025.***.***-11

Reu:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

Reu:

GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA· OAB GO 71801· CPF 012.***.***-40

Reu:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB GO 62383· CPF 700.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDERLEI TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

A APURAR

MARIA DA CONCEICAO DE AGUIAR SANTOSCPF

ANA LUCIA VIEIRACPF

MILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MENDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO GUIMARAES PASSOS· OAB MG 84564· CPF 002.***.***-04

Reu:

WALTER GUSTAVO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 197193· CPF 108.***.***-06

Reu:

ROBSON MEROLA DE CAMPOS· OAB MG 96566· CPF 462.***.***-00

Reu:

LUZIA DANIELA D ELUZ· CPF 033.***.***-76

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· CPF 107.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

LUZIA DANIELA D' ELUZ· OAB MG 91491

Último movimento: Juntada de Sentença (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE AGUIAR SANTOSCPF

MILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MENDESCPF

VITOR HUGO DA SILVACPF

BRUNO HENRIQUE SILVACPF

Advogados

Reu:

WALTER GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

Reu:

LEONARDO GUIMARAES PASSOS· OAB MG 84564

Reu:

ROBSON MEROLA DE CAMPOS· OAB MG 96566

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO

Reu:

RAQUEL SILVA DE QUEIROZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 7.505,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

ABADIA ROSELI RUFINOCPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

TRIANGULO COMERCIO E INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - MECNPJ

MARILIA ABADIA DA SILVA CASTROCPF

VIVIANE APARECIDA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· CPF 107.***.***-05

Reu:

MARILIA ABADIA DA SILVA CASTRO· OAB MG 130717· CPF 050.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2007

Distribuição

03/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - I

Reu

ABADIA ROSELI RUFINOCPF

TRIANGULO COMERCIO E INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARILIA ABADIA DA SILVA CASTRO· OAB MG 130717· CPF 050.***.***-54

Reu:

MARILIA ABADIA DA SILVA CASTRO· OAB MG 130717· CPF 050.***.***-54

Reu:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Definitivo (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (convertido em diligência) (30/07/2026)

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