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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 415,20

Autor

JULIANE CORREA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSALINA DE LIMA SOARESCPF

Reu

VIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Autor:

GIOVANA BANDIERA· OAB MS 28435· CPF 060.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 22.335,59

Autor

MARTINHO MACHADO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Outros

ADRIANO BUENO DE MENDONÇA· OAB SP 183789· CPF 252.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 22.335,59

Autor

MARTINHO MACHADO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Reu:

ADRIANO BUENO DE MENDONÇA· OAB SP 183789

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 9.906,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAPHAEL DA CUNHA FELIXCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779

Reu:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAPHAEL DA CUNHA FELIXCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779

Reu:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAPHAEL DA CUNHA FELIXCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779

Reu:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 8.838,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Reu

RAPHAEL DA CUNHA FELIXCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779

Reu:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 3.812,27

Autor

DANIELLI CORREA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Prazo em Curso (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 14.819,36

Autor

ROGERIO SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 15.153,66

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Reu

ROGERIO SANTOS OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 200.281,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marisa Dias Rolan Loureiro Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Embargado: João Guilherme Tiberio Advogada: Giovana Bandiera (OAB: 28435/MS) Advogada: Eliane Rodrigues Ovando (OAB: 26064/MS) Embargada: Ivete Mendonça Queiroz Tiberio Advogada: Giovana Bandiera (OAB: 28435/MS) Advogada: Eliane Rodrigues Ovando (OAB: 26064/MS) Embargos de Declaração Cível nº 1421302-56.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grand... (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DIAS ROLAN LOUREIROCPF

Reu

JOAO GUILHERME TIBERIOCPF

IVETE MENDONCA QUEIROZ TIBERIOCPF

Advogados

Autor:

IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA· OAB MS 25244· CPF 064.***.***-06

Reu:

GIOVANA BANDIERA· OAB MS 28435· CPF 060.***.***-40

Reu:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON RODRIGUES BARBOSACPF

ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSACPF

WESLEY ROLAO DIASCPF

Advogados

Reu:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Reu:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Reu:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Reu:

FELIPE MATTOS REIS· OAB MS 22506· CPF 042.***.***-50

Reu:

TALESCA CAMPARA DE SOUZA· OAB MS 24630· CPF 007.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 64.700,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 7.775,93

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. ESCUDERO PEREIRA - ME

Reu

ELIEZIO FIGUEIREDO VIERNO

Advogados

Autor:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Autor:

LILIANE CRISTINA HECK· OAB MS 9576· CPF 918.***.***-04

Reu:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Reu:

LILIANE CRISTINA HECK· OAB MS 9576· CPF 918.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/04/2026)

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