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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

R$ 153.811,08

Autor

STW FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

OVIDIO MUNAROCPF

ADILSON DE JESUS MUNAROCPF

ESPOLIO DE JOSE MATTARCPF

ROBERTO FORNERCPF

RAQUEL STEFANINI FORNERCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Reu:

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO· OAB SP 164211· CPF 181.***.***-21

Reu:

BRUNO HENRIQUE TREVIZAN FORTI· OAB SP 336714· CPF 349.***.***-82

Reu:

LEANDRO ASSALIN· OAB SP 301321· CPF 356.***.***-70

Reu:

RODRIGO MUNARO BELTRAME· OAB SP 424699· CPF 442.***.***-40

Outros

SUELI APARECIDA CRUZ RODRIGUES· OAB SP 460210· CPF 099.***.***-61

LUIS FELIPE RUBINATO· OAB SP 213929· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 701 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

R$ 153.811,08

Autor

STW FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ROBERTO FORNERCPF

OVIDIO MUNAROCPF

ADILSON DE JESUS MUNAROCPF

ESPOLIO DE JOSE MATTARCPF

RAQUEL STEFANINI FORNERCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894

Reu:

BRUNO HENRIQUE TREVIZAN FORTI· OAB SP 336714· CPF 349.***.***-82

Reu:

LEANDRO ASSALIN· OAB SP 301321· CPF 356.***.***-70

Reu:

RODRIGO MUNARO BELTRAME· OAB SP 424699· CPF 442.***.***-40

Reu:

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO· OAB SP 164211· CPF 181.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.182.293,82

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.182.293,82

Autor

POSTO SAO MATHEUS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 054063· CPF 562.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.182.293,82

Autor

POSTO SAO MATHEUS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 054063· CPF 562.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03 (02/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 70.780,70

Autor

POSTO ROTA 240 DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 054063· CPF 562.***.***-72

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA· CPF 049.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 70.780,70

Autor

POSTO ROTA 240 DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 054063· CPF 562.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 70.780,70

Autor

POSTO ROTA 240 DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 054063· CPF 562.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO ROTA 240 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 54063· CPF 562.***.***-72

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 57167· CPF 803.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 054063· CPF 562.***.***-72

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 54063· CPF 562.***.***-72

Reu:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 57167· CPF 803.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 054063· CPF 562.***.***-72

Reu:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019507-59.2019.4.04.7108/RS EXEQUENTE: POSTO ROTA 240 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) ADVOGADO(A): FRANCIEL MUNARO (OAB RS057167) SENTENÇA À vista do pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. (04/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 102.069,25

Autor

POSTO CORCUNDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 054063· CPF 562.***.***-72

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI· CPF 821.***.***-68

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (04/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 102.069,25

Autor

POSTO CORCUNDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 054063· CPF 562.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 102.069,25

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

POSTO CORCUNDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO CORCUNDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 54063· CPF 562.***.***-72

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 57167· CPF 803.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 054063· CPF 562.***.***-72

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 054063· CPF 562.***.***-72

Reu:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5094559-85.2019.4.04.7100/RS RELATOR: EVANDRO UBIRATAN PAIVA DA SILVEIRA EXEQUENTE: POSTO CORCUNDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) ADVOGADO(A): FRANCIEL MUNARO (OAB RS057167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 16/06/2026 - RESPOSTA (17/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 22.300,00

Autor

ELTON LUIS BERGMANNCPF

ADELCIR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

JOEL RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURILO MATEUS DA SILVA· OAB RS 091518· CPF 012.***.***-43

Autor:

JOSUE ARAUJO DA SILVA· OAB RS 101357· CPF 916.***.***-30

Reu:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 280.000,00

Autor

EROTILDES AMANCIO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Outros

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 011067· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 2.207,00

Autor

GUILHERME FELIPE MOREIRACPF

Reu

HALAN DHONI DOS SANTOSCPF

FABRICIA FREIRE MOURACPF

Outros

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

ADRIANO DE OLIVEIRA CESARIO· OAB RS 125265· CPF 896.***.***-00

FERNANDO PASIN MARGONARI· OAB RS 107423· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 646.714,45

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 646.714,45

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

ADELMO PINTOCPF

OLAIR DE FATIMA RIGOCPF

OS MESMOS

ZELADORIA E EMPREITEIRA RIGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Reu:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO HANSEN· OAB RS 122205· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 27.100,00

Autor

ADELCIR DA SILVA SANTOSCPF

ADAO ONECI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ELTON LUIS BERGMANNCPF

JOEL RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSUE ARAUJO DA SILVA· OAB RS 101357· CPF 916.***.***-30

Reu:

MURILO MATEUS DA SILVA· OAB RS 091518· CPF 012.***.***-43

Reu:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO HANSEN· OAB RS 122205· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 12.674,69

Autor

MINI MERCADO HE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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