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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 12.172,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OVIDIO ROGERIO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

VANUZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO

Reu:

LARISSA DOS REIS BRANDAO

Reu:

ATHAYDE CAMPOS DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUFCNPJ

NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUFCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO DORNELAS GONCALVES· OAB MG 95517· CPF 931.***.***-15

Reu:

MILTON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· CPF 623.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

Reu:

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MG 84268· CPF 517.***.***-91

Reu:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

Outros

ALESSANDRA COELHO DUTRA· OAB MG 63342

GUSTAVO ALBERTO SILVA COUTINHO· OAB MG 97391

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

MASSUO MACHIYAMA JUNIOR· OAB MG 113141· CPF 005.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 1º Apelante - ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA; GENAZIR PEREIRA SILVA, e outro(a)(s),; PAULO RENATO SILVA; CRISTIANE RENATA SILVA FERREIRA; FABIANO RENATO SILVA; THIAGO RENATO SILVA; NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF; MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES, e outro(a)(s),; LUIZ MACHADO MAGNINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 08/0... (08/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 6.515.318,00

Autor

ADEMIR VICENTE DA SILVEIRACPF

MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGESCPF

ANTONIO SERGIO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· CPF 140.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA (RECORRENTE)

2. MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES (RECORRENTE)

3. ANTONIO SERGIO TEIXEIRA (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Autor:

ADRIANO SALGE PEREIRA· OAB MG 141703· CPF 039.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Reu:

ADRIANO SALGE PEREIRA· OAB MG 141703· CPF 039.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2243595/MG (2025/0440598-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 STELA OLIVEIRA DO CARMO - MG219354 RECORRENTE: MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES RECORRENTE: ANTONIO SERGIO TEIXEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA - MG068746 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 25/11/2025. (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

02/12/1999

Distribuição

04/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA (RECORRENTE)

2. MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES (RECORRENTE)

3. ANTONIO SERGIO TEIXEIRA (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Autor:

ADRIANO SALGE PEREIRA· OAB MG 141703· CPF 039.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 68746· CPF 521.***.***-97

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Reu:

ADRIANO SALGE PEREIRA· OAB MG 141703· CPF 039.***.***-95

+ outros advogados do reu

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2000

Distribuição

30/11/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUFCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

Reu:

MILTON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 84302

Reu:

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MG 84268· CPF 517.***.***-91

Reu:

CLAUDIO DORNELAS GONCALVES· OAB MG 95517· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2004

Distribuição

20/07/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUFCPF

Advogados

Reu:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 062342· CPF 260.***.***-87

Reu:

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MG 084268· CPF 517.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 095536· CPF 947.***.***-15

Reu:

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MG 84268· CPF 517.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2000

Distribuição

30/11/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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