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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIMAR LTDA

OZIEL OTAVIO NUNES

Advogados

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE· CPF 054.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007312-26.2019.4.01.4000. REU: JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI11744 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento nest... (03/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OSIEL OTAVIO NUNESCPF

UNIMAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2024 (15/05/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIMAR LTDA - EPPCNPJ

OSIEL OTAVIO NUNESCPF

Advogados

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE· CPF 054.***.***-33

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2785657/SC (2024/0416904-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: GIOVANE BELLER ADVOGADO: OZIEL DA SILVA - SC063209 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE BELLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON MARCIANOCPF

Reu

1 CAMARA CRIMINAL

Outros

ADRIANO MEZZOMO· OAB SC 018297· CPF 019.***.***-36

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (11/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON MARCIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ADRIANO MEZZOMO· OAB SC 018297· CPF 019.***.***-36

Autor:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALAN TIAGO ESSERCPF

LINDEMAR ADENI SCHWAMBACHCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VALÉRIO ERNESTINO SENS· OAB SC 009070· CPF 573.***.***-25

Reu:

ANDRE VINICIUS PETTERS· OAB SC 016619· CPF 820.***.***-87

Reu:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Registrada a condenação criminal no Rol de culpados (14/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDEMAR ADENI SCHWAMBACHCPF

ALAN TIAGO ESSERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

Autor:

VALÉRIO ERNESTINO SENS· OAB SC 009070· CPF 573.***.***-25

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020 (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SIVALDO JUNIOR BORGESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIVALDO JUNIOR BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBC020 (24/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OZIEL DA SILVACPF

MURIEL FRANCISCO LOHNCPF

JOCELENE GROSS RAMOSCPF

JULIANO RAMOSCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE TROMBUDO CENTRAL

Outros

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

MURIEL FRANCISCO LOHN· OAB SC 062799· CPF 086.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000007-98.2021.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 34, 35, 42, 54 (24/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCELENE GROSS RAMOSCPF

JULIANO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de IncêndioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BISMARQUE FERREIRA KNEBELCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELVIO SCHMITZ· OAB SC 028528· CPF 852.***.***-68

Reu:

CLAUDINE HORSTMANN AMARAL· OAB SC 055203· CPF 097.***.***-23

Reu:

GIOVANE FERNANDO MEDEIROS· OAB SC 052451· CPF 085.***.***-02

Reu:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> IUP02 Número: 50031057720228240035/TJSC (18/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de IncêndioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BISMARQUE FERREIRA KNEBELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANE FERNANDO MEDEIROS· OAB SC 052451· CPF 085.***.***-02

Autor:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE BELLERCPF

OZIEL DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Advogados

Autor:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5054571842023824000020241101121309 (01/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE BELLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIOVANE BELLER (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 63209· CPF 007.***.***-12

Autor:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

Reu:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 63209· CPF 007.***.***-12

Reu:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JAIR FILICIANO AMAROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

OZIEL DA SILVA· OAB SC 063209· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR FILICIANO AMAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBC020 (07/02/2024)

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