OZORIO MIGUEL — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· CPF 177.***.***-15

Reu:

CLAUDIA ARAUJO VILLAS BOAS· CPF 656.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2136414/BA (2024/0131183-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: JOSE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." (03/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ARAUJO VILLAS BOAS· CPF 656.***.***-00

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· CPF 177.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2025 (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 312.568,93

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

MIGUEL RUFINO ALVESCPF

MIGUEL JOSE FRANCISCOCPF

MILCA PORFIRIA XAVIERCPF

MIGUEL MARQUES DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 076126

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184710/DF (2024/0454369-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MIGUEL FARIAS CORDEIRO RECORRENTE: MIGUEL GOMES TARGINO RECORRENTE: MIGUEL MESSIAS FERNANDES RECORRENTE: MIGUEL OZORIO ALVES RECORRENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968 ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF076126 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: CLEUBER CASTRO MOREIRA - DF034039 DECISÃO Cuida-se de Recu... (08/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 312.568,93

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

MIGUEL FARIAS CORDEIROCPF

MIGUEL GOMES TARGINOCPF

MIGUEL JOSE FRANCISCOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 8 outros

Reu

MIGUEL OZORIO ALVESCPF

MIGUEL GOMES TARGINOCPF

MIGUEL MESSIAS FERNANDESCPF

MIGUEL FARIAS CORDEIROCPF

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL FARIAS CORDEIROCPF

MIGUEL GOMES TARGINOCPF

MIGUEL MESSIAS FERNANDESCPF

MIGUEL OZORIO ALVESCPF

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· CPF 060.***.***-60

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

CLEUBER CASTRO MOREIRA· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL MARQUES DA SILVACPF

MILTON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

MIGUEL MESSIAS FERNANDESCPF

MILTOM MARQUES DE SOUSACPF

MOACIR ALVES DE LIMACPF

+ 16 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA· OAB DF 037147· CPF 022.***.***-57

Autor:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 064472· CPF 047.***.***-56

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Outros

RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS· OAB DF 076890

ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS· OAB DF 018596

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· OAB DF 075585

RAYANNE ILLIS NEIVA MÁXIMO· OAB DF 038331

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL MARQUES DA SILVACPF

MIGUEL MESSIAS FERNANDESCPF

MIGUEL OZORIO ALVESCPF

MILCON NASCIMENTO SOARESCPF

MILTON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 312.568,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709101-28.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: MIGUEL FARIAS CORDEIRO, MIGUEL GOMES TARGINO, MIGUEL MESSIAS FERNANDES, MIGUEL OZORIO ALVES, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se agora a parte autora, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos pelo DF, no prazo de 5 (cinco... (09/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 312.568,93

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

MIGUEL FARIAS CORDEIROCPF

MIGUEL GOMES TARGINOCPF

MIGUEL JOSE FRANCISCOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 8 outros

Reu

MIGUEL OZORIO ALVESCPF

MIGUEL GOMES TARGINOCPF

MIGUEL MESSIAS FERNANDESCPF

MIGUEL FARIAS CORDEIROCPF

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL FARIAS CORDEIROCPF

MIGUEL GOMES TARGINOCPF

MIGUEL MESSIAS FERNANDESCPF

MIGUEL OZORIO ALVESCPF

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

CLEUBER CASTRO MOREIRA· OAB DF 34039· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709101-28.2022.8.07.0018. RECORRENTE: MIGUEL FARIAS CORDEIRO, MIGUEL GOMES TARGINO, MIGUEL MESSIAS FERNANDES, MIGUEL OZORIO ALVES, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, MIGUEL OZORIO ALVES, MIGUEL GOMES TARGINO, MIGUEL MESSIAS FERNANDES, MIGUEL FARIAS CORDEIRO, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Esta Presidência, em decisões de ID 64595245, admitiu o recurso especial e inadm... (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL MARQUES DA SILVACPF

MIGUEL MESSIAS FERNANDESCPF

MIGUEL OZORIO ALVESCPF

MILCON NASCIMENTO SOARESCPF

MILTON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/03/2025)

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