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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MMG COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

A C M P GOYANNA CONFECCOESCNPJ

MANUELLA APARECIDA MARKAN PINHEIRO GOYANNACPF

ANA CAROLINA MARKAN PINHEIRO GOYANNACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 034932· CPF 052.***.***-62

Autor:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 014088· CPF 624.***.***-15

Autor:

CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA· OAB CE 012346· CPF 383.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2229107/CE (2022/0323466-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MANUELLA APARECIDA MARKAN PINHEIRO GOYANNA OUTRO NOME: MANUELLA APARECIDA MARKAN SILVA MAIA AGRAVANTE: ANA CAROLINA MARKAN PINHEIRO GOYANNA AGRAVANTE: A C M P GOYANNA CONFECCOES AGRAVANTE: MMG COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ADVOGADOS: JURACI MOURÃO LOPES FILHO - CE014088 ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA - CE034932 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Paut... (20/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MMG COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

A C M P GOYANNA CONFECCOESCNPJ

MANUELLA APARECIDA MARKAN PINHEIRO GOYANNACPF

ANA CAROLINA MARKAN PINHEIRO GOYANNACPF

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 01158174/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2229107/CE (06/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MMG COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 014088· CPF 624.***.***-15

Outros

CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA· OAB CE 012346· CPF 383.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MMG COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

MANUELLA APARECIDA MARKAN PINHEIRO GOYANNACPF

A C M P GOYANNA CONFECCOESCNPJ

ANA CAROLINA MARKAN PINHEIRO GOYANNACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteRecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MMG COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI (AGRAVADO)

3. MANUELLA APARECIDA MARKAN PINHEIRO GOYANNA (AGRAVADO)

4. ANA CAROLINA MARKAN PINHEIRO GOYANNA (AGRAVADO)

5. A C M P GOYANNA CONFECCOES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA· OAB CE 012346· CPF 383.***.***-68

Autor:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 014088· CPF 624.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA· OAB CE 012346· CPF 383.***.***-68

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 014088· CPF 624.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RITA NUNES BENFICACPF

Reu

RITA NUNES BENFICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB AP 1643

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Último movimento: Documento: MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - RITA NUNES BENFICA - emitido(a) em 29/07/2025 Motivo do cancelamento: ERRO (29/07/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RITA NUNES BENFICACPF

Advogados

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA NUNES BENFICACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (02/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 13.250,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

P. M. C. FREITAS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2005

Distribuição

19/09/2005

Valor

R$ 24.411,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

P. M. C. FREITAS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2022)

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