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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SABINO MENDES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LARA MARIANO CARVALHO· OAB TO 11583· CPF 040.***.***-94

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 101 (22/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

23/10/2007

Valor

R$ 1.621,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

JOAQUIM MOREIRACPF

NIVALDO JOAQUIM SANTANACPF

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIZ GALLO· OAB MT 6677· CPF 531.***.***-20

Autor:

LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS (07/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 1.098,15

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

JOAO BATISTA CARNEIROCPF

JOSE DOS SANTOS CARNEIROCPF

PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023 (03/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 33.419,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MIGUEL QUEIROZCPF

LIZETE FANCHIN QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO EDUARDO ZENEDIN GLITZ· OAB PR 31042

Reu:

GLENDA GONCALVES GONDIM· OAB PR 31043

Reu:

JOEL ANTONIO DEZORZI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

R$ 25.989,59

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

ESPOLIO DE AURELIANO PEREIRA DE BRITO

MANOEL ALVES MARREIRO FILHOCPF

DALVA DOS REIS FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIZ GALLO· OAB MT 6677

Reu:

ADRIANA BEZERRA DE BRITO· CPF 567.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DA SILVA CAMPOS

Reu:

CICERO ASSIS ANCHIETA

Último movimento: Decorrido prazo de TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2019

Distribuição

13/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVEIRACPF

WESLEY GUIMARAES DA SILVACPF

WESLLAINY DIVINA GUIMARAES SOUZACPF

MARCIA KOGUCHI DA SILVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2019

Distribuição

13/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

LUIZ ANTONIO MENEZES DE SZECHYCPF

Advogados

Reu:

EDSON AZOLINI· OAB MT 3094

Reu:

RAFAEL ARDUINI AZOLINI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 85.000,00

Autor

VALDOMIRO DE JESUS VARJAOCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Outros

JULIA MALENA ANDRADE LIMA· OAB BA 63359· CPF 054.***.***-71

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO· OAB SE 8322· CPF 005.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (17/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 2.906,68

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

LAMINADOS TRIUNFO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 68.619,91

Autor

ATAIDES FERREIRACPF

Reu

MAURO GOMES PIAUICPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Outros

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA· OAB MT 16659· CPF 994.***.***-68

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU· OAB MT 15984· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/12/2021)

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