P. VICTOR FROES RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Autor:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

TELMA LUCIA BRAZ DA SILVA· OAB MG 63414· CPF 546.***.***-00

Reu:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111· CPF 983.***.***-04

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710· CPF 961.***.***-00

Reu:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RÉU: NIVALDO JOSE DE ANDRADE CPF: 197.635.226-68 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5003129-63.2017.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Improbidade Administrativa] Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem... (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

TELMA LUCIA BRAZ DA SILVA· OAB MG 63414

Reu:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 22.000,00

Autor

GERALDO ARCANJO DA SILVACPF

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA SILVACPF

ELISETE FATIMA DE CARVALHO DOS REISCPF

ADENILDE GARCIA DE CARVALHOCPF

SAMUEL BATISTA CARVALHO DOS REISCPF

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO HONORIO DE CARVALHOCPF

ESPOLIO DE MAGNO GARCIA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

FERNANDO GUERRA· OAB MG 96363· CPF 261.***.***-87

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS· CPF 552.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710· CPF 961.***.***-00

Autor:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111· CPF 983.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

CAMILA BENFENATTI LIMA· OAB MG 38667· CPF 110.***.***-12

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

SANDOVAL NATAL BORGES· OAB MG 46713· CPF 211.***.***-91

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 AUTOR: ADEEL MARTINS CARVALHO SOUZA e outros; RÉU: ADENIS CARDOSO DE FARIA e outros Sentença transitou em julgado. Adv - ORMEU GONCALVES FROIS, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, VICTOR FROIS RODRIGUES, EWERTON BORGES, ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS, JOAO JACIEL PEREIRA, LARISSA CHIARELLI PAIVA PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado... (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEEL MARTINS CARVALHO SOUZACPF

ANTONIO DIAS DE SOUZACPF

Reu

ADENIS CARDOSO DE FARIACPF

ELZA MARIA MARZOQUE DE FARIACPF

JOSE CARDOSO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132

+ outros advogados do autor

Reu:

EWERTON BORGES· OAB MG 92463

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DAILTON RAIMUNDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAILTON RAIMUNDO DE ALMEIDA· OAB MG 119509· CPF 334.***.***-20

Outros

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

MARCELO SILVA MOTA· OAB MG 38709· CPF 136.***.***-91

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

LUIZ DANGELO PUGLIESE· OAB MG 11918

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 RÉU: DÁRIO JOSÉ DE ALMEIDA, DAILTON RAIMUNDO DE ALMEIDA Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. PROCESSOS REMETIDOS AO TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA CONFORME SOLICITAÇÃO. Adv - DAILTON RAIMUNDO DE ALMEIDA, MARCELO SILVA MOTA, LUIZ DANGELO PUGLIESE, ORMEU GONCALVES F... (26/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Recurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAHAMED MAILON DA SILVA ABREUCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Reu:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Reu:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019

Reu:

THIAGO HENRIQUE BRANDAO E TORRES· OAB MG 144147

Reu:

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA· OAB MG 186354

Outros

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Último movimento: Expedição de (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHAMED MAILON DA SILVA ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Autor:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019

Autor:

THIAGO HENRIQUE BRANDAO E TORRES· OAB MG 144147

Autor:

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA· OAB MG 186354

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Reu:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

MUSSE JOAO HALLAKCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS· CPF 552.***.***-72

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Autor:

VICTOR FROIS RODRIGUES· CPF 101.***.***-62

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Outros

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408· CPF 923.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSSE JOAO HALLAKCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSSE JOAO HALLAKCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSSE JOAO HALLAKCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUSSE JOAO HALLAKCPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSSE JOAO HALLAKCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

MUSSE JOAO HALLAKCPF

Advogados

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403

Autor:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/12/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALINE APARECIDA GONCALVESCPF

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

Reu

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALINE APARECIDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JIM POSSA NETO

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Reu:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Reu:

JIM POSSA NETO

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

SANDOVAL NATAL BORGES· OAB MG 46713· CPF 211.***.***-91

PAULO JORGE PROCOPIO· OAB MG 36520

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE APARECIDA GONCALVESCPF

NIVALDO JOSE DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

JIM POSSA NETO

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

VICTOR FROIS RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Autor:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

TELMA LUCIA BRAZ DA SILVA· OAB MG 63414· CPF 546.***.***-00

Reu:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111· CPF 983.***.***-04

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710· CPF 961.***.***-00

Reu:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RÉU: NIVALDO JOSE DE ANDRADE CPF: 197.635.226-68 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5003129-63.2017.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Improbidade Administrativa] Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem... (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Autor:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

TELMA LUCIA BRAZ DA SILVA· OAB MG 63414· CPF 546.***.***-00

Reu:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111· CPF 983.***.***-04

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710· CPF 961.***.***-00

Reu:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RÉU: NIVALDO JOSE DE ANDRADE CPF: 197.635.226-68 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5003129-63.2017.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Improbidade Administrativa] Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem... (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Autor:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Autor:

TELMA LUCIA BRAZ DA SILVA· OAB MG 63414· CPF 546.***.***-00

Reu:

MEIRE MATOS VALE· OAB MG 89111· CPF 983.***.***-04

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710· CPF 961.***.***-00

Reu:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RÉU: NIVALDO JOSE DE ANDRADE CPF: 197.635.226-68 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5003129-63.2017.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Improbidade Administrativa] Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem... (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA

Reu

MARILAC MERCES DE CARVALHO BRAGACPF

Advogados

Autor:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586· CPF 127.***.***-62

Reu:

VICTOR FROIS RODRIGUES· OAB MG 146428

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586· CPF 127.***.***-62

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (09/03/2026)

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