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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 10.633,50

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FERNANDA PINHEIRO DE FREITASCPF

MARCELO PINHEIRO DE FREITASCPF

P. F. COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 10.962,87

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

P. F. COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 27.246,10

Autor

A. & P. COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Autor:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Autor:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994· CPF 013.***.***-63

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. & P. COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994· CPF 013.***.***-63

Autor:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Autor:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Autor:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Reu:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994· CPF 013.***.***-63

Reu:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 29.704,55

Autor

A. & P. COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Autor:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Autor:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994· CPF 013.***.***-63

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. & P. COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Autor:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Autor:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994· CPF 013.***.***-63

Autor:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Reu:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Reu:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994· CPF 013.***.***-63

Reu:

VICTOR VITAL DO CARMO· OAB MG 142475· CPF 104.***.***-31

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 42.276,38

Autor

A. & P. COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

TOP QUALITY ALIMENTACAO EIRELICPF

Advogados

Autor:

SAMUEL UZAI OTAVIO· OAB MG 160006· CPF 083.***.***-96

Último movimento: Documento Juntado (15/05/2025)

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