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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

386 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A.CNPJ

BTG PACTUAL WM GESTAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

BTG PACTUAL VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

+ 6 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Outros

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2763391/SP (2024/0369667-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES E OUTRO(S) - DF046625 ILAN GORIN - RJ078485 ALEXANDRE CHRISTOF GORIN - RJ204954 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 66217/2026 (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5036965652021403610020260415134035 (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A.CNPJ

BTG PACTUAL WM GESTAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

BTG PACTUAL VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

+ 6 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 409.515,66

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

IVANA KARLA ALVES MACEDO DOS SANTOSCPF

Outros

MARIA DOLORES TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 015102

TATIANA MARIA DE ASSIS· OAB PE 011183

FABIO RIVELLI· OAB PE 001821

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

GILVAN MACEDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

27/03/2021

Valor

R$ 12.493,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MENDES DE ANDRADE LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVIM MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 035096· CPF 082.***.***-74

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (17/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 12.493,60

Autor

HELENA MENDES DE ANDRADE LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVIM MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 035096· CPF 082.***.***-74

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 40.868,70

Autor

ANIZIA MARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

RAMONEY MARQUES BEZERRA· OAB PE 054855· CPF 072.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIZIA MARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMONEY MARQUES BEZERRA

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 40.868,70

Autor

ANIZIA MARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMONEY MARQUES BEZERRA· OAB PE 054855· CPF 072.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (10/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PANELAS

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (21/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PANELASCNPJ

MUNICIPIO DE PANELAS/PE

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FEITOSA DA SILVA· CPF 288.***.***-00

Autor:

ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR· CPF 097.***.***-23

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVESCPF

Reu

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARACPF

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CÂMARA· OAB PE 019464

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CÂMARA· OAB PE 019464

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE PANELAS APELADO(A): BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de... (20/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

22/11/2020

Valor

R$ 80.280,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 80.280,00

Autor

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE FARIASCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (03/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 19.421,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação (Outros) - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO. CONSUMIDOR IDOSO E VULNERÁVEL. NULIDADE DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO. 1. A contratação de empréstimo consignado por meio de biometria facial não constitui prova inequívoca da manifestação de vontade do consum... (02/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 19.421,18

Autor

JOAO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (02/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 4.916,61

Autor

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Reu

FRANCISCO DE SANTANA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 9.408,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 9.408,80

Autor

FRANCISCO VITAL COELHO CAVALCANTICPF

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Reu

FRANCISCO VITAL COELHO CAVALCANTICPF

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

VALDENICE GOMES CELESTINO SOARES· OAB PE 51065· CPF 018.***.***-06

Autor:

PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PE 19072· CPF 021.***.***-77

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PE 19072· CPF 021.***.***-77

Reu:

VALDENICE GOMES CELESTINO SOARES· OAB PE 51065· CPF 018.***.***-06

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (09/07/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 37.244,37

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 37.244,37

Autor

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Reu

MARCELA DE LIMA PESSOACPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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