PAES OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MARIA HELENA MARTINES ZAMURIOCPF

ESPARAPAGNI & PAES MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FANTONE· OAB MS 14721· CPF 218.***.***-05

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/04/2026. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 70.349,40

Autor

ESPARAPAGNI & PAES MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

OZIEL RODRIGUES LOPESCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 67.551,20

Autor

ESPARAPAGNI & PAES MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOAO JUNIO SANTANA DA SIVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 64.700,94

Autor

MARIA APARECIDA CAETANOCPF

ESPARAPAGNI & PAES MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

02/02/2019

Valor

R$ 9.930,11

Autor

RAVANELLO, PAES & ORTIZ - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES VENDAS FIGUEIREDOCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Autor:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Autor:

BRUNO FERREIRA SEGAVA· OAB MS 18613· CPF 025.***.***-26

Reu:

BRUNO FERREIRA SEGAVA· OAB MS 18613· CPF 025.***.***-26

Reu:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Reu:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

JESSICA CRISTINA BORTOT· OAB MS 20482· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Publicado ato_publicado em 05/11/2025. (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 57.983,30

Autor

MARIA DE LOURDES VENDAS FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2019

Distribuição

02/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVANELLO PAES ADVOGADOS S/S

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA SEGAVA· OAB MS 18613· CPF 025.***.***-26

Autor:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Autor:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Autor:

JESSICA CRISTINA BORTOT· OAB MS 20482· CPF 046.***.***-90

Reu:

BRUNO FERREIRA SEGAVA· OAB MS 18613· CPF 025.***.***-26

Reu:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Reu:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Reu:

JESSICA CRISTINA BORTOT· OAB MS 20482· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão d... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVANELLO PAES ADVOGADOS S/S

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA SEGAVA· OAB MS 18613· CPF 025.***.***-26

Autor:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Autor:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Autor:

JESSICA CRISTINA BORTOT· OAB MS 20482· CPF 046.***.***-90

Reu:

BRUNO FERREIRA SEGAVA· OAB MS 18613· CPF 025.***.***-26

Reu:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Reu:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Reu:

JESSICA CRISTINA BORTOT· OAB MS 20482· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão d... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

R$ 8.863,81

Autor

RAVANELLO, PAES & ORTIZ - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MARIA DE LOURDES VENDAS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Autor:

BRUNO FERREIRA SEGAVA· OAB MS 18613· CPF 025.***.***-26

Autor:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

BRUNO FERREIRA SEGAVA· OAB MS 18613· CPF 025.***.***-26

Reu:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Reu:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/01/2026. (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 31.119,82

Autor

MARIA DE LOURDES VENDAS FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVANELLO, PAES & ORTIZ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Autor:

BRUNO FERREIRA SEGAVA· OAB MS 18613· CPF 025.***.***-26

Autor:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Reu:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO FERREIRA SEGAVA· OAB MS 18613· CPF 025.***.***-26

Reu:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão d... (26/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVANELLO, PAES & ORTIZ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Autor:

BRUNO FERREIRA SEGAVA· OAB MS 18613· CPF 025.***.***-26

Autor:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Reu:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 22514· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO FERREIRA SEGAVA· OAB MS 18613· CPF 025.***.***-26

Reu:

JEFERSON RAVANELLO· OAB MS 23337· CPF 006.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão d... (26/05/2026)

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