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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 629.106,47

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES· OAB GO 21929· CPF 268.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 1.080.732,97

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES· OAB GO 21929· CPF 268.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.131.190,73

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES· OAB GO 21929· CPF 268.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 8.591,69

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 325.855,17

Autor

MARIA EUNICE DA SILVA COSTACPF

Reu

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Reu:

THAIS TARQUINIO OLIVEIRA· OAB DF 56249· CPF 047.***.***-66

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB GO 12674· CPF 414.***.***-91

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA EUNICE DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Autor:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Autor:

MARIA DE CARLI ZISMAN· OAB DF 56340· CPF 013.***.***-48

Autor:

LEANDRO DE CARVALHO SOUZA· OAB BA 38629· CPF 033.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Reu:

LARISSA ANTUNES ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 50816· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (18/11/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 313.945,20

Autor

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA EUNICE DA SILVA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 607.275,03

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (15/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 114.108,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 1.511.426,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 257.071,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 171.404,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL DE BARROS NOGUEIRACPF

SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRACPF

PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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