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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2119 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

GEORGE GOMES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MEDPAG PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 116.132,02

Autor

EMILIANE FAVORETOCPF

Reu

PORTAL DO MEDICO SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

MEDPAG PAGAMENTOS E RECEBIMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GODA GIMENES· OAB PR 50253· CPF 218.***.***-80

Autor:

MARCELA ROCHA SCALASSARA· OAB PR 76480· CPF 076.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GUSTAVO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

PORTAL DO MEDICO SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

MEDPAG PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BENTO· OAB RJ 75373· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de extrato de grerj (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ObrigaçõesDIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MEDINA SALATACPF

Reu

MEDPAG PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDACNPJ

PORTAL DO MEDICO SERVICOS DE INTERNET EIRELI - MECNPJ

HEALTH TECH GROUP ADMINISTRACAO E PARTIPACOES EIRELICNPJ

BR MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA-MECNPJ

MAICON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNA ZUPPARDO SILVA PINTO· OAB SP 302597· CPF 339.***.***-46

Autor:

ADALTO JOSE MACIEL LEME· OAB SP 444788· CPF 433.***.***-05

Reu:

ANDERSON SAUZEM MACHADO· CPF 595.***.***-49

Reu:

FRANCIELY SOUZA AVERLAN· OAB SC 52487· CPF 074.***.***-58

Reu:

GREI MARCUS MORAIS· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ObrigaçõesIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO MEDINA SALATACPF

Reu

BR MEDICAL COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS MéDICOS LTDA-ME

HEALTH TECH GROUP ADMINISTRAçãO E PARTIPAçõES EIRELI

MAICON ALVES DOS SANTOS

MEDPAG PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

PORTAL DO MéDICO SERVIçOS DE INTERNET EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ANDERSON SAUZEM MACHADO· OAB RS 78181· CPF 595.***.***-49

Autor:

FRANCIELY SOUZA AVERLAN· OAB SC 52487· CPF 074.***.***-58

Autor:

GREI MARCUS MORAIS· OAB SC 11365

Autor:

BRUNA ZUPPARDO SILVA PINTO· OAB SP 302597· CPF 339.***.***-46

Reu:

ANDERSON SAUZEM MACHADO· OAB RS 78181· CPF 595.***.***-49

Reu:

FRANCIELY SOUZA AVERLAN· OAB SC 52487· CPF 074.***.***-58

Reu:

GREI MARCUS MORAIS· OAB SC 11365

Reu:

BRUNA ZUPPARDO SILVA PINTO· OAB SP 302597· CPF 339.***.***-46

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE ELIANE DA COSTA CAVALCANTECPF

RONALDO BATISTA CAVALCANTECPF

Reu

HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

HESA 157 - INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

LPS EDUARDO CONSULTORIA DE IMóVEIOS S/A

MPD ENGENHARIA LTDA.

PAULISTA - SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JÚLIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Autor:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

JAMILE BORGES DA SILVA CAVALCANTE· OAB SP 422755· CPF 323.***.***-56

Autor:

BRENO DE PAULA STEFANINI· OAB SP 314770· CPF 341.***.***-55

Autor:

MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO· OAB SP 287576· CPF 214.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

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HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

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JAMILE BORGES DA SILVA CAVALCANTE· OAB SP 422755· CPF 323.***.***-56

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BRENO DE PAULA STEFANINI· OAB SP 314770· CPF 341.***.***-55

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022336-33.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ronaldo Batista Cavalcante - - Eunice Eliane da Costa Cavalcante - Hesa 157 - Investimentos Imobiliários Ltda - - Helbor Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - - Lps Eduardo Consultoria de Imóveios S/A - - Mpd Engenharia Ltda. - Feito extinto. Os requerimentos dever... (09/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 10.153,80

Autor

SILVANIA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 000357· CPF 050.***.***-90

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 040407· CPF 037.***.***-02

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 013312· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Juntada >> Petição (30/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· CPF 030.***.***-23

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 040407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (30/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACPF

Reu

SILVANIA MARIA DOS SANTOSCPF

PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 000357· CPF 050.***.***-90

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 040407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A

PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 000357· CPF 050.***.***-90

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

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SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

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RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 000357· CPF 050.***.***-90

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SILVANIA MARIA DOS SANTOS ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE REQUERIDO: PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADV.: SOFIA COELHO ARAUJO - OAB: 40407-DF ATO ORDINATÓRIO....: PROC. Nº 1147/2023 ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS PATRONOS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE REQUE... (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

PAULISTA - SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Autor:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO· OAB SC 46748· CPF 019.***.***-59

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO· OAB SC 46748· CPF 019.***.***-59

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam os executados intimados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado (pagamento do valor de R$ 1.167,18 - um mil cento e sessenta e sete reais e dezoito centavos), sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). Fica cientificado, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para... (28/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 21.578,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONCEIçãO DA SILVA,

Reu

PAULISTA - SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB DF 55302· CPF 010.***.***-30

Autor:

CHRISTIAN GUEDES DA SILVA· OAB RO 6934· CPF 987.***.***-44

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RO 9006· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB DF 55302· CPF 010.***.***-30

Reu:

CHRISTIAN GUEDES DA SILVA· OAB RO 6934· CPF 987.***.***-44

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RO 9006· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Maria Conceição da Silva, - REQUERIDO: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Intimação - ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), ADV: TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 9006/RO), ADV: CHRISTIAN GUEDES DA SILVA (OAB 6934/RO), ADV: VANESSA CRISTINA SANTIAGO RIVERO (OAB 7235/AC), ADV: DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA (OAB 27714/CE), ADV: PRISCILA S. CASEMIRO (OAB 13312/MS), AD... (26/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 21.493,60

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA BENTO DE LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

PAULISTA - SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA S. CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

PRISCILA S. CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Nilza Bento de Lima - RÉU: Banco Bradesco S.a. - Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais apresentados. Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: PRISCILA S. CASEMIRO (OAB 13312/MS), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0702239-55.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - (13/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 6.989,10

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES MARQUES MIRANDACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Outras Decisões (25/06/2026)

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